Uso abusivo de dados pessoais constantes de uma base de dados obsoleta na titularidade do Banco de Portugal, migrada com o silo da Autoridade Tributária

E se dessem conta de que “alguém” tinha alterado o IBAN associado ao vosso NIF no portal das finanças?
Uma alteração, aparentemente, “inexplicável“, mas com um registo de «IBAN confirmado» na Vossa página pessoal da Autoridade Tributária?

«Confirmado»?

Por quem?

Pois… (Ler Mais…)

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O descrédito da justiça, comunicação social on line, a democracia em risco

Os mais recentes acontecimentos em Portugal que levaram à prisão preventiva de um Procurador da República no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e à constituição como arguidos de dois juízes desembargadores alertaram os portugueses para uma realidade impensável até há bem pouco tempo.

Se a maioria do Povo Português sente-se desincentivada a recorrer aos tribunais pela defesa dos seus direitos, existe agora a suspeita de diferentes classes de cidadãos recebem tratamento desigual em face da lei e da Justiça.

Mas para nosso espanto, no que diz respeito a este ano, tivemos oportunidade de ver em directo as buscas domiciliárias que as equipas lideradas por um antigo Procurador Geral da República fizeram a casa de dois juízes e como se isto não bastasse vimo também que as Câmaras das televisões já lá estavam quando o ex Procurador Geral da República lá chegou. É o descrédito da justiça.

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Raríssimas ou talvez nem tanto

As Instituições Particulares de Solidariedade Social desenvolvem as suas actividades com dinheiros públicos, nomeadamente através de subsídios do Ministério da Segurança Social e das Autarquias.

Entendo que deveria ser uma prática corrente da tutela auditar regularmente o funcionamento e as contas destas Instituições.

No dia 28 de Dezembro de 2016, entendi que deveria solicitar ao Sr. Ministro da Segurança Social, José Vieira da Silva, uma auditoria às contas e ao funcionamento da Cooperativa de Solidariedade Social Sol Maior na sequência de uma notícia do PÚBLICO que envolvia as relações desta IPSS, alguns assessores e autarcas da Câmara de Vila Nova de Gaia, nomeadamente o seu presidente, Eduardo Vítor Rodrigues e a sua mulher, Elisa Costa. 

O resultado chega agora. Ontem o OBSERVADOR noticia que os resultados do processo de investigação aberto pelo Departamento de Fiscalização do Instituto da Segurança Social, que incluiu uma auditoria financeira, foram enviados ao Ministério Público. Perante estas conclusões agora deveremos aguardar pelas medidas que, neste caso, vai adoptar o Ministério da Segurança Social e pelo trabalho do Ministério Público.

Depois falamos!

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​Reconhecimento Enfermeiro Especialista ! 2014 VS 2017

No dia 25 de Setembro de 2014 estive na Assembleia da República para ouvir a discussão em. Assembleia da República da Petição  n.º 323/XII (3.ª) — Apresentada por José Galrinho e outros onde eu me incluo. 

O pedido era solicitar à Assembleia da República que reconhecesse a necessidade da categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem.

De  facto,  há  enfermeiras/os  especialistas  que exercem  como  generalistas  seja  por  decisão própria  seja  por  imposição  do serviço. Registam-se  casos  de enfermeiras/os especialistas  que  exercem enfermagem  em serviços  que  enquadram  a  prática especializada nas dinâmicas   dos   serviços   por   oposição   a outros   serviços   onde   esse enquadramento  não existe.  

Há  enfermeiras/os  especialistas  que  são transferidas/os  para  serviços fora  da  sua  área de  especialidade,  sendo obrigadas/os  a regressar à  prática  como  enfermeiras/os  de cuidados gerais,  desperdiçando  a  respetiva  formação. 

Urge,  portanto,  aceitar  que  é  necessária  uma mudança  do  cenário  atual, que  deve  passar pelo  reconhecimento  da/o  enfermeira/o especialista  e pela  integração  da  categoria  de enfermeira/o  especialista  na  atual  Carreira Especial  de  Enfermagem. 

2017: Ontem para o primeiro-ministro António Costa, os números do INE “mostram que é possível alcançar melhores resultados” e “confirmam que a prioridade que foi dada à reposição de rendimentos das famílias portuguesas não comprometeu a competitividade, pelo contrário, reforçou a coesão e a confiança, que são indispensáveis ao crescimento”. In Observador

Assim,  ao  abrigo  das  disposições constitucionais  e  regimentais  aplicáveis, o que deveria acontecer neste momento para além de muitas outras coisas na Enfermagem seria:

1  – Reconheçer  a  necessidade  da/o  enfermeira/o  especialista; 

2  –  Integrar  a  categoria  de  enfermeira/o  especialista  na  atual  carreira Especial  de  Enfermagem.

Para quem não esteve presente recordo as palavras dos deputados naquele dia. Como gostava que hoje honrassem a sua palavra. 

Resumo:

Sr.ª Maria das Mercês (Partido Social Democrata): — Compreendemos as pretensões dos peticionários, contudo a situação do País, apesar das melhorias significativas que têm sido alcançadas, é ainda muito exigente, pelo que não se configura, no imediato, possível incluir no estatuto legal da carreira especial de enfermagem uma categoria de enfermeiro especialista.

Desejamos que logo que o contexto económico e financeiro do País o permita seja equacionada a revisão desta situação.

O Sr. José Junqueiro (Partido Socialista):  — Queria deixar explícita esta nossa disponibilidade real e lançar aqui um repto ao PSD e à maioria para, em sede de Comissão, podermos discutir quais são os avanços reais que a maioria, perante a nova situação, que, segundo diz, é de crescimento económico, está ou não disponível para reconhecer, concretamente, a pretensão expressa nesta petição.

A Sr.ª Carla Cruz (Partido Comunista Português): — A iniciativa agora em discussão traz à colação um dos muitos problemas com que os profissionais de saúde se confrontam. Defendemos que se deve valorizar económica, social e profissionalmente os enfermeiros e a sua carreira.

A Sr.ª Mariana Aiveca (Bloco de Esquerda): — Sr.as e Srs. Deputados, o argumentário é sempre o mesmo e ouvimo-lo aqui por parte do PSD: «quando a situação do País estiver melhor talvez demos seguimento a algumas das reivindicações dos trabalhadores».

A existência de enfermeiros especializados é uma realidade. Eles são absolutamente necessários para elevar a qualidade do nosso Serviço Nacional de Saúde e, nessa circunstância, o apelo que aqui deixamos é que, efetivamente, todos se sentem à Mesa e obriguem o Ministério da Saúde a reconhecer esta categoria profissional.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS PP): — Do ponto de vista funcional, o título de enfermeiro especialista é indispensável para adquirir o grau de enfermeiro principal e, do ponto de vista do cidadão, do ponto de vista do dia-a-dia — e permitam-me que aqui o assinale —, todo o investimento feito na diferenciação dos mais de 13 000 enfermeiros especialistas traduz-se em mais-valias diárias para o cidadão.

Portanto, este é um esforço que, certamente, não pode ser negligenciado, é um esforço que não irá eliminar todas as injustiças, mas que, seguramente, irá garantir aquela que é a aspiração e justa reclamação não só dos enfermeiros mas de todos os funcionários da Administração Pública: que seja premiado o mérito, o empenho e o trabalho.

#AfirmarEnfermagem

#PalavraDadaPalavraHonrada 

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Corrupção, um problema que Abril exponenciou

A revolução de Abril de 1974 trouxe à tona o problema da corrupção que se tem agudizado nos últimos anos. Políticos, banqueiros e administradores públicos tem sido alvo de suspeitas e acusações em que depois a montanha acaba por parir um rato.

Na sequência das últimas decisões judiciais ficamos com a sensação que vivemos num país onde reina a corrupção mas onde parece não existirem corruptos. Vamos ser claros. Para existir corrupção têm que existir corruptos. Ponto.

É preciso dizer com clareza que a legislação aprovada na Assembleia da República protege aqueles que a aprovam – os políticos – e que estes não disponibilizam aos demais agentes judicias os meios humanos e materiais para um combate sério à corrupção e ao tráfico de influências.

Um dos temas que abordo frequentemente em conversas com o meu amigo Nuno Garoupa é o problema da corrupção. É um tema que nos diz muito. Partilhamos muitas das mesmas preocupações e das soluções para combater esta epidemia que atinge, em larga medida, a classe política.

O Professor Doutor Nuno Garoupa é das poucas pessoas que fala sobre o problema da corrupção, em Portugal, sem quaisquer pruridos e de uma forma muito assertiva. Hoje dá continuidade ao seu artigo do Diário de Notícias da última semana. Escreve e bem que  “o primeiro passo tem de ser aprendermos a discutir este tema como uma qualquer política pública que apresenta ineficiências preocupantes, mas sem superioridades morais. Enquanto o debate público estiver contaminado por moralismos, não sairemos dos casos concretos e seremos incapazes de superar a observação de que a justiça penal falha há 43 anos.”

Será possível os governantes do nosso País escutarem por 5 minutos o Professor Nuno Garoupa? Não perdiam nada e o nosso País ganhava muito. Acreditem em mim.

É necessário sermos criativos na forma de comemorar e assinalar o 25 de Abril. Porque não a criação de um Ministério de Combate à Corrupção? Penso que é o tempo de estarmos todos unidos contra a corrupção.

Paulo Vieira da Silva

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Amanhecer num dia de abril

Mais um dia de abril e este bem especial. O 25 da liberdade, da democracia e do povo. Tudo coisas esquecidas ou engenhosamente ignoradas por um sistema que não traduz as ambições da revolução portuguesa.

O tal 25 de há 43 anos atrás aconteceu para termos cidadania participativa, justiça e liberdade. Não será muito injusto afirmar que estamos a meio do caminho desse grande projeto de afirmação nacional que é o 25 de abril de 1974.

Na verdade faltam-nos os cidadãos, falta-nos a justiça e temos uma liberdade de pequenos excessos que traduzem bem o atraso que ainda levamos nesta coisa do desenvolvimento. O estatuto chique do doutor ou do engenheiro parece continuar a ser mais importante que a educação, o conhecimento e os valores base sociais.

Os processos de justiça sejam mega ou nano são maioritariamente um exercício falhado de regulação do funcionamento da sociedade, além de se traduzirem num colossal gasto de dinheiros públicos.

As televisões e outros órgãos de comunicação social estão na base de um sistema de informação e entretenimento que vive refém de publicidade, avenças e grupos de referência altamente duvidosos.

Foi este o 25 que os nossos pais fizeram? Tenho a certeza que não. Talvez não fosse pior fazermos a parte do caminho que falta percorrer para que um dia os nossos filhos não tenham que viver sem liberdade, sem cidadãos participativos e sem justiça – as tais bases que citei da nossa democracia de 43 anos.

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O enriquecimento ilícito

Nos últimos dias, após ter sido tornado público o arquivamento do processo que envolvia o BPN , Dias Loureiro e Oliveira Costa, muito se falou e escreveu na imprensa e nas redes sociais sobre esta inaudita decisão do Ministério Público.

Foi notório que o País ficou em estado de choque com esta decisão, porém, não ouvi nem li nada sobre a necessidade de mudar a lei penal quanto ao enriquecimento ilícito.

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O mapa da corrupção no mundo

A Transparency International (TI) é uma ONG que se dedica há 27 anos a estudar a evolução do fenómeno da corrupção, em 178 países do Mundo, tendo por base os níveis de percepção da corrupção na administração pública.

Após uma análise dos dados tornados públicos pela TI verifica-se que os países do Norte da Europa, conjuntamente com a Nova Zelândia, lideram destacados o índice da Transparência Internacional. Por sua vez os países africanos continuam a ocupar os últimos lugares desta tabela.

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