Quid Juris?

Depois do vendaval justicialista que varreu o país na tarde/noite de ontem, cumpre-me tentar aqui fazer uma pequena reflexão sobre, pelo menos, uma parte daquilo que consegui entender da confusão geral instalada.
Não, não vou falar em nomes ou fulanizar este discurso.
Não me vou alongar em considerações sobre a morte de culpas, casadas ou solteiras.
Não, não me vou preocupar em interpretar politica e partidariamente, o que se passou. Não vou também pronunciar-me sobre o que eu acho sobre os inúmeros casos, os arguidos, acusados, inocentes ou culpados. Finalmente, não vou sequer fazer vaticínios sobre o que se seguirá. A justiça deverá seguir o seu curso, conturbado ou não.
O que mais me impressionou, sim, foi a singeleza e a desfaçatez com que gente que deveria dar-se ao respeito, se arroga o direito de nos pespegar, em 3 horas e meia de palavrosa arenga que culmina 7 anos de ordenados chorudos pagos por todos nós, construir uma mão cheia de nada, ou de tudo, dependendo do lado em que se está.
As duas magistraturas – assim pomposamente se chamam – são um dos esteios da democracia e constituem o poder judicial. Não são poderes eleitos, são poderes auto-geridos, quase corporativos, consensualmente aceites como politica, social e financeiramente independentes e, como tal, confiáveis. Mais, neles confiamos a administração da dita justiça. Quid Juris, pergunta-se agora?
Vejamos desde logo, a construção da acusação. O Ministério Público, sem desdenhar na complexidade do(s) caso(s) complica aquilo que poderia ter sido simplificado. A tal ponto de haver partes do processo acusatório que, por estarem à espera de outras e segundo o despacho instrutório, pasme-se, prescreveram.
Uma acusação que, em grande parte é construída na opinião pública por fugas de informação da autoria do próprio MP. A começar nas mediáticas detenções de arguidos de jornalista convenientemente à espreita. Mediatismo que continua nas longas horas de dedução e demonstração de provas, inolvidáveis e induvidáveis, nos areópagos televisivos. A audição e auscultação de omnipresentes e omniscientes especialistas. Análises tão claras que nos fazem pensar que, após a acusação ser deduzida, a punição e o público vergastamento dos indiciados, seria uma mera consequência e uma inevitabilidade. Assim, se construiu, como juridicamente se diz, a “convicção de culpabilidade dos ditos”, pelo comum dos mortais. Outro desfecho que não fosse a imediata lapidação pública, seria impensável.
Logo após, a magistratura judicial, até aqui apenas corporizada pelo Juízo de Instrução Criminal. A forma como se deixa enlevar pelas suas próprias palavras, como se inebria no seu pequeno mundo de antagonismos, rivalidades e invejas, agora o sabemos. Como todos deixam claro que o problema é sobretudo o que os separa enquanto pessoas, as suas guerrinhas de promoções, nomeações ou indigitações, e não a sua interpretação daquilo que deve ser a justiça. Deixando claro que, muito mais importante do que focarem-se no caso em si e nas repercussões telúricas que o mesmo tem junto de todos nós – que o pagamos – , o que releva mesmo é destruírem-se mutuamente, demolindo pedra por pedra o trabalho de cada um fez, faz e fará.
Ao invés dos que muita gente possa supor, tem sido dito à saciedade que isto não acaba aqui. Que o MP pode recorrer do despacho instrutório, que a Relação pode inverter tudo aquilo que foi a argumentação do TCIC. Ou confirmá-la. Que isto não é nem a inocentação dos réus nem a sua condenação. Longo caminho ainda há a percorrer. Felizmente a justiça é assim, “deveria” ser sempre assim.
Mas não nos esqueçamos que este Ministério Público que se diz que foi ontem publicamente humilhado é o mesmo que acusa e destrói as vidas de agentes da autoridade por usarem as armas que detêm exatamente para nos defenderem e à ordem pública. Não nos esqueçamos que este é o mesmo TIC que no passado concluiu que uma instituição não pode ser acusada por um crime cometido por um seu funcionário, atuando em sua representação. Não nos esqueçamos que é o mesmo TIC que mandou prender acusados de pedofilia posteriormente libertados pelo mesmo Tribunal da Relação no qual agora se depositam “as mais justiceiras esperanças”.
Assim se constrói a justiça em Portugal. Por pessoas, por homens que só tenho pena que sejam pagos por todos nós não para a administrarem como desejaríamos, mas para espalharem ódios pessoais e dela se aproveitarem para os seus mesquinhos e “pequeninos” ajustes de contas.
Peço justiça!!! 
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