Uma CARTA EDUCATIVA é um instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar num determinado concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos.
Dos 308 municípios do País neste momento nem todos têm as Cartas Educativas actualizadas, por força das revisões dos seus Planos Directores Municipais, em Castelo de Paiva o PDM foi revisto em 2020, e a CCDR-N deu um parecer condicionado ao mesmo, porque Castelo de Paiva não tinha a Carta Educativa actualizada, assim como a Carta Arqueológica que se encontrava desatualizada.
Depois de ser elaborada e obtido o parecer do Conselho Municipal de Educação, a Carta Educativa precisa da aprovação da Câmara e Assembleia Municipal, Direcção Regional de Educação e homologação pelo Governo. A Carta Educativa que actualmente vigora no município foi homologada em 20 de Dezembro de 2006, portanto há 16 anos e está completamente desactualizada.
As propostas de reordenamento da rede escolar concelhia assentam em princípios de política educativa nacional, numa articulação entre as orientações da DGEstE – DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES (com sede em Lisboa) e as necessidades locais, estendidas aos diversos níveis de ensino, a curto e médio prazo.
Foram pressupostos da nossa CARTA EDUCATIVA homologada em 2006:
- a) ajustar o parque escolar à população discente do concelho;
- b) garantir instalações de qualidade que contribuam para o sucesso educativo;
- c) promover a articulação entre o pré-escolar e o primeiro ciclo de escolaridade, nos casos em que isso é viável; e
- d) por último minimizar os efeitos do encerramento de escolas no primeiro ciclo, com construção / remodelação de novos espaços que garantam uma escolaridade mais atractiva.
O reordenamento da rede escolar surge sempre após as orientações do Ministério da Educação. Na época os Municípios que não tivessem a Carta Educativa aprovada não poderiam candidatar-se aos apoios do quadro comunitário.
Em Castelo de Paiva nos últimos 16 anos fecharam muitas Escolas, como por exemplo: Gondra, Almansor, Guirela, Pejão, no Paraíso, Gaído e Picão, em Pedorido, Cascavalhosa, Mó, Nojões e Gilde, em Real, Santo Ildefonso e Folgoso, na Raiva, a Escola de Sá, em Santa Maria de Sardoura, a de Vila Verde, em São Martinho, Ladroeira, em Bairros, e as Escolas nº1 e nº 2 de Sobrado, concentraram-se na antiga EB2/3, escola essa inaugurada em Março de 2000,que encerraria no ano lectivo 2015/2016, transferindo-se os seus alunos para as instalações da Escola Secundária.
Os casos mais negros do insucesso escolar são sempre nas escolas com menos de 20 alunos.
Não é admissível continuar aceitar que haja crianças portuguesas a frequentar escolas sem as mínimas oportunidades e condições de ensino e aprendizagem. Tem que existir uma relação directa entre a dimensão das escolas e o sucesso escolar.
Os três critérios principais para uma escola poder ser considerada acolhedora são: ter um regime normal de funcionamento, que corresponde a um horário que cobre manhã e a tarde, garantir almoço e assegurar transportes.
Hoje na região somos um dos casos de sucesso nas actividades extra curriculares isto devido à excelente articulação entre Câmara Municipal, Juntas de Freguesias, Agrupamentos, IPSS`s e Academia de Música.
Voltando à Carta Educativa de 2006, previa a criação de 3 Centros Educativos no concelho. O primeiro Centro Escolar seria o de Sobrado, teríamos mais dois, a criar, em Paraíso (Casal da Renda) e em Real (no centro). A Pré Escola de São Martinho e de Oliveira do Arda saíam dos edifícios das Juntas de Freguesia e iriam para as Escolas do 1º ciclo.
Em Bairros teríamos uma de duas soluções: um edifício de raiz novo ou adaptação da Escola de São Lourenço (construção de mais duas salas). Em Fornos previa-se construir uma pré escola e foi feita.
Hoje vivemos uma realidade muito mais dura, e porque nos últimos anos não foram dados passos que concretizassem o que a Carta Educativa referia, temos que fazer um profundo debate sobre a EDUCAÇÃO no concelho e PARA ONDE QUEREMOS IR.
Não vale a pena continuar a enfiar a cabeça na areia. A realidade concelhia é muito negativa. Perdemos mais de 1100 habitantes nos últimos dez anos, estão a ser feitos investimentos na área escolar sem pensar no futuro, outros são necessários e não se sabe quando vão ser concretizados, surge debater este assunto com a participação de toda a Comunidade Educativa.
A proposta para este debate já foi feita pela Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva, à Senhora Vereadora da Educação, ao membros do Conselho Municipal da Educação, na reunião órgão, na passada sexta feira, e por mim enquanto membro da Assembleia Municipal, na última sessão do órgão, de 2021.
A descentralização de competências na área da educação vai acontecer a partir do dia 1 de Abril de 2021. A gestão municipal do ensino, a nível do edificado e do pessoal não docente, vai ser uma realidade.
O tempo urge e um passo importante vai ser dado com a revisão da Carta Educativa (anunciado pelo Senhor Presidente da Câmara, na última reunião do Conselho Municipal de Educação), o outro é a realização do debate sobre o tema QUE EDUCAÇÃO QUEREMOS PARA O NOSSO FUTURO.
