Na gestão autárquica do Dr. Gonçalo Rocha, os Paivenses foram confrontados através dos microfones da rádio PAIVENSE com uma notícia que só apanhou despercebido quem não acompanhou de perto o processo disciplinar instaurado ao então arquiteto municipal, Osvaldo Gabriel, e o processo de alteração do Plano de Urbanização da Vila de Sobrado, levado a efeito pelo actual Executivo municipal.
Em relação ao processo disciplinar foram muitas as intervenções que eu fiz, em sede, de reuniões de Câmara e Assembleia Municipal, sendo que numa delas o Senhor Presidente da Câmara num ato menos próprio em democracia, abusou do poder e chamou a GNR para retirar do Salão Nobre dos Paços do Concelho o público que ali estava (onde eu me incluía), para assistirmos a uma reunião pública do Executivo Municipal, cometendo aí mais um atropelo à lei. A minha honra e dignidade foi altamente afetada, mas essa situação terá o tratamento adequado no sítio certo.
No que se refere ao processo de alteração do Plano de Urbanização a situação ainda é mais grave, e foi por mim detetada quando, a 17 de Maio de 2013, solicitei nos serviços, para consulta, o processo de alteração do Plano de Urbanização da Vila de Sobrado. Para além de muitas incongruências, apresentei por escrito e escrevi no livro de reclamações que me deram para o efeito, que a equipa técnica que tinha sido constituída não continha um arquiteto paisagista ou um arquiteto com experiência profissional. Assim, a 20 de Maio de 2013, fiz entrar nos serviços municipais uma queixa com a minha exposição, onde este facto atrás descrito também era mencionado.
Toda a gente sabe a trapalhada que foi este processo de alteração do Plano de Urbanização e os interesses que lhe estavam subjacentes. Recordo aqui as preocupações manifestadas por um membro da Assembleia Municipal, do Partido Socialista, em carta enviada ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal e datada de 2 de Agosto de 2013.
Esta alteração do Plano de Urbanização enferma assim, ainda hoje, de ilegalidades e omissões. No entanto, apesar de ser conhecedor de tudo isto, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal nada fez, e foi uma voz em silêncio.
O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, se não sabe, deveria saber, porque é público, que desde 2013 muitas são as situações judiciais que envolvem o Executivo Municipal liderado pelo Dr. Gonçalo Rocha.
E o que é que tem feito, aquele que deveria ser o mais defensor dos direitos e liberdades dos Munícipes paivenses?
O Presidente da Assembleia Municipal parece que só sabe falar dos Terrenos da Feira.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal se até agora o seu silêncio tem sido uma característica dos seus mandatos, relembro que com a decisão do Procurador da República (Comarca de Aveiro – Ministério Público – Sta.M.Feira – DIAP – 1ª Secção), proferida a 7 de Junho de 2016 e que consta do Processo nº 92/14.5 TACPV (cópia em anexo), o Senhor Presidente da Assembleia Municipal não pode ficar calado, e tem de atuar.
Que me recorde é a primeira vez que um autarca em Castelo de Paiva é acusado de um crime de falsificação de documento.
E não estamos perante uma falsificação qualquer, este ato praticado, tem implicações num documento que a Assembleia Municipal aprovou, refiro-me à alteração do Plano de Urbanização, podendo levar á anulação da deliberação que o aprovou.
Que interesses terão levado o Vereador José Manuel Carvalho a praticar tal ato, pondo em causa instituições públicas, como a Câmara Municipal ?
Na Assembleia Municipal realizada a 25.6.2016, na freguesia de Real, e sobre esta matéria o Presidente da Assembleia Municipal procurou defender o indefensável.
O incrível acontece em Castelo de Paiva. Os Paivenses não podem ficar parados.
Castelo de Paiva, 5 de Julho de 2020
Paulo Ramalheira Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva de 1998 a 2009 Munícipe de Castelo de Paiva
