Plano de Estabilidade mais irrealista era difícil

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O Plano de Estabilidade apresentado pelo governo evidencia inúmeros desajustes e lacunas que poderão criar sérios problemas para o actual executivo. Desta forma, o referido programa começa por prever reduzir os gastos com pagamentos de reformas no valor de 1,1 p.p., o que se manifesta demasiado optimista, uma vez que esta evolução encontra se, em grande medida fora do controlo do executivo. No mesmo documento, as medidas de combate à fraude e evasão fiscal na atribuição de apoios sociais pretendem poupar o equivalente a 0.8 p.p., faltando esclarecer, qual a metodologia utilizada para aferir estes valores, embora os próprios superem os custos com a fraude nas referidas prestações. Com o simplex, estima-se uma poupança de 0.8 p.p. em consumos intermédios, sem contudo se especificar quais as áreas prioritárias ou as rubricas alvo de tais “cortes”. A redução das compensações relativas às parceiras publico-privadas apresentam os valores brutos, ignorando os gastos com a manutenção das estruturas e a volatilidade das receitas das portagens. Por outro lado, o crescimento médio previsto para produto é completamente irrealista e está acima dos números registados ao longo da última década. A criação de 220 mil empregos, nos próximos quatro anos é um completo absurdo e significaria que Portugal ficaria numa situação de pleno emprego, com uma das taxas mais baixas do mundo. Por último, a venda de activos do Estado, que tem vindo sistematicamente a ficar muito abaixo das estimativas iniciais, terá um impacto negativa nas contas do estado, não só por esta via, mas também pela influencia que as referidas receitas teriam na amortização da divida pública e nas consequentes poupanças com juros. Assim sendo, muito provavelmente e ao longo deste e dos próximos anos, as evoluções terão de ser compensadas por um forte aumento da carga fiscal sobre o consumo através do IVA e sobre o património através das IMI e do IS. No entanto, duvido que o documento seja aprovado facilmente pelas instituições europeias, uma vez que os números estão de tal maneira martelados, que os nossos parceiros europeus não deverão ignorar. Convém lembrar que a divida pública e o défice podem financiar o crescimento económico, mas não o podem substituir.

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