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Plafonamento da segurança social

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Recentemente o anterior executivo e o actual governo demonstraram intenção de reestruturar a segurança social, introduzindo uma espécie de “tecto” máximo de desconto, ou seja, reduzindo os valores pagos pelas contribuições, conferindo, desta maneira maior liberdade, aos indivíduos para aplicarem as suas poupanças. Ideia semelhante foi desenvolvida, em 2004 pelo conselho económico do governo de George W. Bush. Neste caso, propunha-se a redução das contribuições dos trabalhadores para a segurança social, de 6.2 p.p., para 4 p.p., seguindo o mesmo esquema/modelo apoiado pelo governo social-democrata. Essa diferença seria investida, num fundo de investimento. Chegado à reforma, o trabalhador ficaria com o rendimento obtido com as suas aplicações financeiras, reembolsando mensalmente a segurança social pelas perdas de receita decorrentes da redução das contribuições, acrescido de uma taxa de juro de 3% (indexada ao valor da inflação). No entanto, numa análise à evolução dos rendimentos dos fundos de investimento, ao longo dos últimos 100 anos (um portfólio de 40% de obrigações do tesouro e 60% pacotes de acções), verifica-se que em 71% das carteiras de investimento existiriam perdas liquidas para os investidores. Mesmo investindo apenas no mercado americano, que é o mais rentável, cerca de 1/3 dos portfólio registariam prejuízos. Ainda que se investigue o desempenho mais recente dos fundos de investimento pode-se constatar que em 2014 os ganhos atingiram apenas os 3%, em 2015 foram inclusivamente negativos (-1,1) e no primeiro trimestre de 2016, os retornos ficaram-se por uns parcos 0,8%.

Para além, do facto do contribuinte médio nacional não possuir conhecimentos financeiros adequados para investir em aplicações financeiras desta natureza, ainda chegaria, muito provavelmente à idade da reforma, na condição de devedor perante o Estado. Este fenómeno é particularmente relevante porque afectaria a única fonte de rendimento de milhões de pensionistas. Além disso, as transferências sociais e sobretudo as pensões contribuem para reduzir a taxa de pobreza em mais de 30%, um valor extremamente elevado e que não deverá ser colocado em causa, pela necessidade de reequilíbrio da segurança social.

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