A Direção Geral de Orçamento acabou de publicar a Conta Geral do Estado de 2015 (CGE2015). Não são boas notícias. Portugal tem um défice acima de 3%, viola o Pacto de Estabilidade e não pode sair do Procedimento por Défice Excessivo.
Na verdade, o défice de 2015 é de 4,4% do PIB, se incluirmos as medidas one-off (pontuais e temporárias) como é o caso da resolução do Banif que pesou, no ano passado, 2.463,2 milhões de euros nas contas públicas. Consequentemente, o valor do défice orçamental das Administrações Públicas ficou muito acima do valor de 2,7% do PIB definido no Orçamento do Estado para 2015. Descontando essas medidas o défice é de 3,1% do PIB, ou seja, ultrapassa os 3% e não nos permite sair do Procedimento por Défice Excessivo.
“O saldo primário registou um excedente orçamental de 0,2% do PIB, apresentando uma melhoria de 2,4 pontos percentuais (p.p.) face ao ano anterior. Contudo, o valor do défice em 2015 encontra-se influenciado pelo registo de medidas pontuais e temporárias, que consistem no montante da medida de resolução aplicada ao Banif, S.A. (2.463,2 milhões de euros) e pela antecipação da receita em sede de IRC relativa à revisão do regime dos Fundos de Investimento (112,3 milhões de euros)”.
O documento destaca como factores especiais a despesa das injecções de capital no Banco Efisa, S.A. (52,5 milhões de euros) e na Carris e STCP (36,9 milhões de euros), a conversão em aumento de capital de suprimentos concedidos pela empresa Wolfpart, SGPS, S.A. à Caixa Imobiliário, S.A. (158,2 milhões de euros) e as correcções financeiras relativas a Fundos Comunitários pelo IFAP (151,5 milhões de euros).
Ao contrário do que era anunciado, também o Saldo Estrutural teve uma evolução negativa: -1,9% do PIB, interrompendo a trajectória de melhoria observada nos anos anteriores e afastando-se fortemente do objectivo de médio prazo estabelecido quando da elaboração do OE/2015 de -0,5% do PIB potencial: “O aumento do défice estrutural, em 0,4 p.p. do PIB, é explicado pela redução da receita estrutural em 0,7 p.p. do PIB e pelo aumento da despesa primária estrutural em 0,1 p.p. do PIB, tendo a despesa com juros contribuído favoravelmente ao diminuir 0,3 p.p. do PIB”.
Perante isto ficam-me algumas observações:
- O objetivo do Governo anterior, relativamente ao défice, caiu totalmente por terra: 2,7% do PIB era o défice previsto no OE2015;
- Verificou-se um agravamento significativo do défice estrutural;
- Infelizmente, Portugal não consegue sair do procedimento de défice excessivo, o que nos era absolutamente garantido pelo Governo anterior até quando prometiam uma devolução de 35% da sobretaxa de IRS;
- É inaceitável que o país falhe sucessivamente os seus objetivos orçamentais, mesmo depois do aperto da bancarrota, de anos sucessivos de medidas draconianas de austeridade, e de tanta promessa e anúncio de que o país estava no bom caminho.
E fica-me a pergunta: vai a anterior maioria, e o respetivo líder Pedro Passos Coelho (mas também Assunção Cristas e Paulo Portas), fazer um simples “mea culpa” e anunciar ao país como é possível, depois de tanta propaganda, que o país tenha falhado de novo os seus compromissos orçamentais e aquilo com que se tinha comprometido com a União Europeia?
E o país vai exigir uma explicação?
