Os Projectos-Lei de PS, BE, PEV e PAN e da Iniciativa Liberal apresentados sobre a eutanásia e a morte medicamente assistida vão ser votados na próxima semana.
Os cinco projetos de lei para despenalizar a eutanásia têm poucas diferenças apenas divergindo nos procedimentos.
Este não foi um assunto debatido na última campanha eleitoral que decorreu há menos de seis meses.
Estes Projectos-Lei não podem ser aprovados nas costas dos portugueses.
Um tema tão sensível como a Vida exige um amplo debate na sociedade portuguesa.
Os portugueses devem ter a consciência plena daquilo que a Assembleia da República está na iminência de aprovar nos próximos dias.
Não compreendo a urgência de votar a despenalização da Eutanásia. Parece-me que levar a votos estes projectos-lei passa mais pelo Partido Socialista querer agradar a uma parte dos partidos que integraram a “geringonça” que adoram afirmarem-se por estas questões fracturantes do que por uma preocupação efectiva com os portugueses.
O valor da Vida não é propriedade das Esquerdas nem de Liberais. Não é propriedade de ninguém.
O valor da vida e da dignificação da pessoa humana são inalienáveis.
Apesar da forma extemporânea como foi lançado agora o debate sobre a eutanásia registo a participação neste importante discussão de várias personalidades e entidades de indiscutíveis méritos que tornaram públicas as suas opiniões sobre diversas questões levantadas por esta temática altamente sensível que divide inexoravelmente a sociedade portuguesa.
Apenas vou recordar uma posição pública que o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que em conjunto com os ex-bastonários José Manuel Silva, Pedro Nunes, Germano de Sousa, Carlos Ribeiro e Gentil Martins, tornaram pública há menos de dois anos numa carta que fizeram chegar ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Nesta declaração, subscrita pelos últimos bastonários da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães deixa claro se opõem à despenalização da eutanásia substanciando-se na ideia que os médicos “melhor do que qualquer cidadão, conhecem as práticas” sublinhando que “a maior parte das pessoas não estão informadas, ainda não se sabe distinguir eutanásia de distanásia» sublinhando que «é necessária mais informação, mais debate, melhor esclarecimento, para que as pessoas formem uma opinião e a transmitam aos partidos políticos.”
Parece-me uma posição muito equilibrada que manifesta conhecimento e bom senso.
A vida humana constitui um valor primordial que tem subjacente a dignidade da pessoa humana.
Em meados do século XX, na sequência das duas grandes guerras mundiais, a vida humana ultrapassou a questão individual passando-se a olhar para esta como um bem jurídico que impede qualquer Estado de cometer, por qualquer meio, atentado contra a vida dos seus concidadãos.
Estes princípios estão bem patentes no artigo 2.ª da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e no n.º1, do artigo 24.º da Constituição da República Portuguesa.
Mas ultrapassada a questão jurídica avancemos para a questão humana, ética e médica.
No plano ético o código dos médicos é muito claro. O caminho deverá passar por uma maior e melhor relação humana e de confiança entre médico e doente possibilitando ao último uma escolha no âmbito clínico e terapêutico.
A morte medicamente assistida vai precisamente no sentido contrário aos progressos evidentes da medicina, nas últimas décadas, que visam o combate da mortalidade precoce evidenciada numa crescente esperança média de vida das pessoas.
É inaceitável a “promoção deliberada” da morte sustentada numa lei aprovada pelas senhoras e senhores deputados na Assembleia da República – a quem não passei nenhuma procuração para o efeito – tornando-a num simples acto médico. Não, isto não aceito.
A despenalização da eutanásia parece mais pretender ser uma medida economicista do Estado que poderá dar lugar a um desinvestimento na rede de cuidados paliativos que atingirá sempre os portugueses mais carenciados.
Apenas sete países no mundo e seis estados norte-americanos avançaram para a legalização da eutanásia e da morte medicamente assistida mas sempre em condições muito restritas em que se exige a participação efectiva dos médicos na tomada de decisão.
Hoje, nomeadamente numa Europa profundamente envelhecida, existem cuidados acrescidos quando se discute a eutanásia porque poderá existir a tentação de terceiros optarem por um caminho aparentemente mais fácil e até mais feliz sobrepondo-se à vontade da pessoa mormente em situações de idade muito avançada ou de uma maior fragilidade pessoal ou familiar.
Na Holanda as estatísticas mais recentes revelam que a morte por eutanásia representa 4,5% das mortes. Estes são números são assustadores.
A legalização da eutanásia nos Países Baixos tem 18 anos. O caminho percorrido não é animador. Hoje a Holanda debate a possibilidade da legalização da eutanásia da “pílula do suicídio”. É aterrador pensar que possa ser disponibilizado aos cidadãos um comprimido para estes usarem de forma livre no momento em decidirem que chegou o momento de morrer.
Estes números evidenciam um cuidado especial que os Estados deverão ter na abordagem de uma matéria tão sensível como são a vida e a morte.
Em face do penoso exemplo da Holanda a contrario sensu de se despenalizar a Eutanásia o Estado deverá apostar numa “cultura da vida” que deverá passar por uma rede alargada de cuidados paliativos com uma efectiva cobertura de norte a sul, do litoral ao interior, passando pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Mais, o Estado deverá dar orientações inequívocas a todos os agentes da saúde no sentido de impedir práticas de distanásia não permitindo quaisquer cedências nos tratamentos de doenças incuráveis e terminais. Estes são caminhos mais onerosos do ponto de vista financeiro mas o valor da vida e da dignificação da pessoa humana são inquestionáveis.
Apesar de ser absolutamente contra a Eutanásia, como fui na questão da despenalização do Aborto, defendo que deverá existir um amplo debate na sociedade portuguesa que deverá ser precedido de um referendo.
Como foi na despenalização do Aborto entendo que deverão ser os portugueses a tomarem uma decisão em referendo.
Não vejo que a questão da Eutanásia possa ser decidida que não por dar voz a todos os portugueses.
Gestor de Empresas / Licenciado em Ciências Sociais – área de Sociologia
(Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico)
