Pelo Fim do Offshore da Madeira

offshore

Nos últimos dias o caso ” Panama Papers ” tem colocado no centro da discussão pública a questão dos offshores e dos paraísos fiscais.

Esta é uma temática que deverá unir todos os partidos políticos em nome da verdade e da transparência política e fiscal que deverá contar também com o empenhamento do Primeiro-Ministro, António Costa, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Os paraísos fiscais são um cancro do sistema onde se cruzam vários crimes, nomeadamente, a corrupção, o branqueamento de capitais e a fuga ao fisco. Os Offshores servem para esconder dinheiro, a sua origem e os seus proprietários, através do anonimato, que termina, normalmente, o seu caminho, sem deixar rasto, nos grandes bancos suíços.

Tenhamos coragem política de ser um exemplo para o Mundo terminando com o Offshore da Madeira. Entendo que a Assembleia da República deverá legislar de forma a terminar, de imediato, com o único offshore português sediado na Madeira. Neste sentido criei uma Petição Pública pelo Fim do Offshore da Madeira para ser levada à discussão na Assembleia da República.

Pela verdade, pela transparência política e fiscal, na luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a fuga ao fisco assine esta Petição e divulgue-a junto dos seus amigos.

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4 Comments

  1. Paulo, é pertinente citar o artigo da wikipédia que linkas - "A nível fiscal, o IVA pago pelas empresas da ZFM é muito relevante, representando cerca de 20% de todo o IVA cobrado na região", porque o fim dos benefícios tem um impacto claro nas contas da região, e a alteração que propões não pode ser tomada de forma leviana. Se reparares, o artigo também menciona alguns mecanismos de controlo adicionais (que diga-se, são pouco comuns em zonas de offshore). O pura e simplesmente terminar o regime fiscal favorável a estas empresas não terá qualquer impacto positivo por si, sendo que estas podem relocar-se para sítios menos regulamentados e até eventualmente com condições mais vantajosas (existem literalmente dezenas de opções, vê https://en.wikipedia.org/wiki/List_of_offshore_financial_centres), sendo que o único resultado é o impacto claramente negativo para a região a nível de colecta de impostos.

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