​Reconhecimento Enfermeiro Especialista ! 2014 VS 2017

No dia 25 de Setembro de 2014 estive na Assembleia da República para ouvir a discussão em. Assembleia da República da Petição  n.º 323/XII (3.ª) — Apresentada por José Galrinho e outros onde eu me incluo. 

O pedido era solicitar à Assembleia da República que reconhecesse a necessidade da categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem.

De  facto,  há  enfermeiras/os  especialistas  que exercem  como  generalistas  seja  por  decisão própria  seja  por  imposição  do serviço. Registam-se  casos  de enfermeiras/os especialistas  que  exercem enfermagem  em serviços  que  enquadram  a  prática especializada nas dinâmicas   dos   serviços   por   oposição   a outros   serviços   onde   esse enquadramento  não existe.  

Há  enfermeiras/os  especialistas  que  são transferidas/os  para  serviços fora  da  sua  área de  especialidade,  sendo obrigadas/os  a regressar à  prática  como  enfermeiras/os  de cuidados gerais,  desperdiçando  a  respetiva  formação. 

Urge,  portanto,  aceitar  que  é  necessária  uma mudança  do  cenário  atual, que  deve  passar pelo  reconhecimento  da/o  enfermeira/o especialista  e pela  integração  da  categoria  de enfermeira/o  especialista  na  atual  Carreira Especial  de  Enfermagem. 

2017: Ontem para o primeiro-ministro António Costa, os números do INE “mostram que é possível alcançar melhores resultados” e “confirmam que a prioridade que foi dada à reposição de rendimentos das famílias portuguesas não comprometeu a competitividade, pelo contrário, reforçou a coesão e a confiança, que são indispensáveis ao crescimento”. In Observador

Assim,  ao  abrigo  das  disposições constitucionais  e  regimentais  aplicáveis, o que deveria acontecer neste momento para além de muitas outras coisas na Enfermagem seria:

1  – Reconheçer  a  necessidade  da/o  enfermeira/o  especialista; 

2  –  Integrar  a  categoria  de  enfermeira/o  especialista  na  atual  carreira Especial  de  Enfermagem.

Para quem não esteve presente recordo as palavras dos deputados naquele dia. Como gostava que hoje honrassem a sua palavra. 

Resumo:

Sr.ª Maria das Mercês (Partido Social Democrata): — Compreendemos as pretensões dos peticionários, contudo a situação do País, apesar das melhorias significativas que têm sido alcançadas, é ainda muito exigente, pelo que não se configura, no imediato, possível incluir no estatuto legal da carreira especial de enfermagem uma categoria de enfermeiro especialista.

Desejamos que logo que o contexto económico e financeiro do País o permita seja equacionada a revisão desta situação.

O Sr. José Junqueiro (Partido Socialista):  — Queria deixar explícita esta nossa disponibilidade real e lançar aqui um repto ao PSD e à maioria para, em sede de Comissão, podermos discutir quais são os avanços reais que a maioria, perante a nova situação, que, segundo diz, é de crescimento económico, está ou não disponível para reconhecer, concretamente, a pretensão expressa nesta petição.

A Sr.ª Carla Cruz (Partido Comunista Português): — A iniciativa agora em discussão traz à colação um dos muitos problemas com que os profissionais de saúde se confrontam. Defendemos que se deve valorizar económica, social e profissionalmente os enfermeiros e a sua carreira.

A Sr.ª Mariana Aiveca (Bloco de Esquerda): — Sr.as e Srs. Deputados, o argumentário é sempre o mesmo e ouvimo-lo aqui por parte do PSD: «quando a situação do País estiver melhor talvez demos seguimento a algumas das reivindicações dos trabalhadores».

A existência de enfermeiros especializados é uma realidade. Eles são absolutamente necessários para elevar a qualidade do nosso Serviço Nacional de Saúde e, nessa circunstância, o apelo que aqui deixamos é que, efetivamente, todos se sentem à Mesa e obriguem o Ministério da Saúde a reconhecer esta categoria profissional.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS PP): — Do ponto de vista funcional, o título de enfermeiro especialista é indispensável para adquirir o grau de enfermeiro principal e, do ponto de vista do cidadão, do ponto de vista do dia-a-dia — e permitam-me que aqui o assinale —, todo o investimento feito na diferenciação dos mais de 13 000 enfermeiros especialistas traduz-se em mais-valias diárias para o cidadão.

Portanto, este é um esforço que, certamente, não pode ser negligenciado, é um esforço que não irá eliminar todas as injustiças, mas que, seguramente, irá garantir aquela que é a aspiração e justa reclamação não só dos enfermeiros mas de todos os funcionários da Administração Pública: que seja premiado o mérito, o empenho e o trabalho.

#AfirmarEnfermagem

#PalavraDadaPalavraHonrada 

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