Insónias

Tornar IVA mais justo

A aplicação dos escalões do IVA em Portugal é um processo bastante injusto e em muitos casos ilegal, não respeitando as normas comunitárias. A titulo de exemplo, repare-se que a manteiga “planta”, produto básico utilizado pelos pais deste país para preparar os lanches dos seus filhos é tributado à taxa máxima de 23%. Em contrapartida, o IVA da estadia\dormida num hotel e os filmes pornográficos são tributados à taxa mínima de 6%. Um aumento nos escalões destes bens serviriam para compensar as quebras de receitas providenciadas pela redução do IVA, por exemplo de bens básicos fundamentais para as famílias pobres, como o óleo, o azeite ou o leite achocolatado. O próprio sector hoteleiro não sofreria graves perdas, uma vez que dificilmente algum turista nacional ou estrangeiro, deixaria de viajar para uma determinada cidade nacional, por uma questão de custos, até porque nesse aspecto somos extremamente competitivos em relação aos nossos concorrentes do sul da Europa. Além disso, a legislação comunitária explicita claramente que apenas os bens alimentares e produtos hospitalares\farmacêuticos podem ser tributados à taxa mínima de IVA.  Actual configuração do imposto promove a desigualdade e prima pela ausência de sensibilidade social, o que justifica uma ampla reconfiguração, que introduz maior eficiência fiscal e justiça.

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