O tenebroso deputado federal Eduardo Cunha

eduardo cunha

O bizarro processo de destituição da presidente Dilma votado ontem no Congresso Nacional Brasileiro pelos deputados federais do seu país teve o condão de virar os holofotes para uma das peças-chave do processo, Eduardo Cunha.

O tenebroso deputado do PMDB, partido centrista conhecido historicamente por ser um partido de espécie “all-catcher” (reúne no seu seio militantes com várias ideologias e visões sociais: conservadores religiosos evangélicos, conservadores políticos, liberais, nacionalistas, liberais-sociais) que, apesar da superestrutura partidária que ostenta (2,5 milhões de militantes) e da história de oposição (muito suave, muito liberal e conivente ao regime militar e ao seu braço político, o Partido Nacional ARENA) ficou eternamente ligado como o partido que fez a difícil transição democrática entre o regime militar e o actual sistema democrático brasileiro, saiu do processo de destituição realizado ontem com um nível de popularidade ambíguo.

Amado pela superestrutura brasileira e pelos seus comparsas políticos como o relator do processo que permitirá ao mesmo tempo destituir Dilma e reacender a contrasensual esperança (tendo em conta o papel desempenhado pelo partido durante os anos do regime militar) de regresso do velho status quo da burguesia paulista, mineira e carioca aos moldes esclavagistas e racistas instaurados no país durante a ditadura militar, Cunha é por outro lado odiado por cada um dos brasileiros da infraestrutura da sociedade brasileira devido à sua acção, vinda de um kingmaker (um dono-daquilo-tudo) sem escrúpulos que não teve qualquer tipo de vergonha em avançar com um processo de destituição quando está a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil por causa do envolvimento no caso Lava-Jato, processo no qual também está acusado como arguido por crimes de evasão fiscal. O Ministério Público Brasileiro possui até ao momento várias provas que indicam que Cunha também recebeu luvas a partir do esquema de corrupção que envolvia a Petrobras e a construtora Odebrecht e que as escondeu em contas secretas em bancos suiços. Ao mesmo tempo, Cunha poderá também ser acusado de cassação por “quebra de decoro parlamentar” ou seja, por um problema de conduta e cumprimento das regras regimentais a que estão vinculados todos os deputados federais brasileiros.

Contudo, a vida política de um “homem de Deus” como ontem fez questão de lembrar na sua declaração de voto, está recheada de esqueletos no armário e de um autêntico rally contra a justiça brasileira no qual Cunha haveria de miraculosamente sair ileso de todos os processos judiciais e denúncias de que foi alvo desde 1991. Cheio de influência junto de vários sectores da política e da economia brasileira, Cunha é tido pela sociedade brasileira como o lobbista influente que na sombra tudo consegue mexer, tudo consegue corromper e todas as portas consegue abrir.

A subida de Eduardo Cunha no PMDB foi vertiginosa. Nascido em 1958, este deputado federal pelo Rio de Janeiro, subiu a pulso na nomenklatura brasileira, desempenhando até hoje vários cargos de destaque através de vários aparelhos partidários Iniciando a sua vida política no Partido da Reconstrução Nacional, foi destacado pelo “destituído” Fernando Collor de Mello para comandar as Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro. Mudado para o PPB em meados dos anos 90, foi, já o presidente da Companhia Estadual de Habitação aquando da passagem pelo governo estadual do Rio Anthony Garotinho. Cunha continuaria mais tarde o seu processo de alpinismo social quando em 2002 foi eleito deputado por esse partido, mudando-se a meio do mandato para o PMDB, partido pelo qual seria eleito deputado federal pelo Rio nas eleições seguintes.

A subida a pulso dentro da política brasileira como um homem capaz de abrir várias portas, um lobbista profissional pronto a favorecer qualquer um a troco de um punhado de dólares não foi propriamente, como o leitor deve imaginar, minimamente legal. Apresento aqui uma ordem cronológica de todas as polémicas e acusações judiciais nas quais foi envolvido desde o ano 2000, bem como a ordem dos esquemas utilizados pelo deputado federal:

 

  • Enquanto funcionário da Companhia Estadual de Habitação do governo estadual do Rio de Janeiro, em 2000, Cunha foi acusado de ter favorecido uma construtora de um colega de partido (o PPB) levou-o à saída do organismo sensivelmente 6 meses após ter tomado posse. Em 2002, O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro moveu uma investigação por fraude à qual Cunha foi posteriormente indiciado por crimes de corrupção e falsificação de documentos com o intuito de obstruir o trabalho da justiça na avaliação concreta de factos cometidos durante o seu mandato na CeHab. Dos 3 acusados, só o subprocurador do MP Elio Fischberg seria efectivamente condenado depois de o Ministério Público ter sustentado na acusação ao STF em 2008 de que o seu magistrado, tinha, a pedido de Cunha falsificado assinaturas de alguns dos seus colegas envolvidos no caso para emitir uma certidão que garantisse a inocência de Cunha em todas as acusações.
  • Alguns anos antes, em 1991, quando era presidente da Tele-RJ (Telecomunicações do Rio de Janeiro), cargo para o qual foi nomeado directamente pelo destituído (por corrupção) presidente Fernando Collor de Mello, Cunha praticou gestão danosa à frente do organismo, tendo visto os relatórios de contas deste chumbados pelo Tribunal de Contas da União nos anos de 1992 e 1993 por suspeitas de irregularidades na contratação de prestadores de serviços e licitações irregulares de subconcessões.
  • No célebre episódio do Mensalão, escândalo de corrupção que abalou o Congresso Brasileiro, o PT e a Casa Civil de Lula em 2006, Eduardo Cunha foi indiciado pelo Ministério Público Brasileiro de desvio de recursos da Prece, o fundo de pensões dos trabalhadores da CEDAE (Companhia de Águas Estaduais do Rio de Janeiro) em troca de um suborno directo pago ao PMDB. O caso haveria de passar ao lado na justiça brasileira por pura inoperância da investigação movida pelas autoridades ao então deputado recém re-eleito pelo PMDB.
  • Em Outubro de 2007, Eduardo Cunha ficou novamente associado a uma polémica quando a deputada estadual do Rio Cidinha Cunha (PDT-RJ) denunciou a venda de um imóvel de que era proprietário em Angra dos Reis ao traficante Juan Carlos Abadia por 800 mil dólares. Abadia seria preso por crimes relacionados a tráfico de droga e extorsão. Cunha negou qualquer envolvimento no caso e mais uma vez conseguiu passar à margem de um processo judicial que lhe poderia ter afectado de forma decisiva uma reputação em ascenção na política brasileira pelo constante conservadorismo demonstrado em questões fracturantes da sociedade brasileira como o aborto ou os direitos LGBT.
  • Entre 2002 e 2006, Eduardo Cunha foi alvo de investigação por parte de uma Comissão Parlamentar Independente do Rio de Janeiro no caso de corrupção e envolvimento num esquema de economia paralela dentro do seio de uma empresa carioca de refinaria de petróleo e venda de combustíveis detida pelo empresário Ricardo Magrinho. Acusado de ter ajudado à facturação de combustíveis sem a devida recolha de impostos, a Eduardo Cunha foi confirmada a participação directa no esquema através da associação criminosa ao empresário e de movimentos de intercessão junto da Braskem, empresa que à altura vendia combustíveis à empresa de Magrinho que por sua vez os despejava no mercado fluminense (RJ), digamos, pela porta do cavalo sem o produto bruto de facturação sem apurado para o devido pagamento de impostos. Cunha negou todas as acusações junto da CPI, sustentando até ao fim da investigação que não mantinha qualquer relação comercial com o empresário, apesar de terem sido escutadas conversas entre os dois nas quais Cunha afirma que vai “apertar com a Braskem” para continuar a participar no esquema de Magrinho.

O rol de acusações e de operações de índole duvidosa haveriam de fazer caminhar Cunha até ao escândalo Lava-Jato. Cunha é acusado nessa Operação de ter recebido luvas no valor de 1,3 milhões de francos suiços e de ter feito evadir esse capital do país para uma conta secreta num banco suiço. O valor enunciado pela Procuradoria Geral da República Brasileira trata-se, segundo a acusação, de uma suborno obtido pela intercessão de um contrato de exploração de um campo petrolífero no Benim que foi adquirido pela Petrobras.

O deputado do PMDB João Augusto Henriques confirmou no seu depoimento ao Ministério Público que fez uma transferência de um valor não-identificado para uma conta do deputado na Suiça. Já um dos maiores arguidos do caso, o deputado, também do PMDB “Fernando Baiano” confirmou no seu testemunho, testemunho que lhe valeu um prémio de atenuação por para da justiça brasileira (designado no Brasil por “delação premiada”) que Cunha recebeu pelo menos 5 milhões de dólares (devidamente encaminhados para o exterior) de “propinas” pelo trabalho realizado nos contratos de navio-sonda adquiridos pela Petrobras. O valor foi confirmado por exemplo por Júlio Camargo, alegando que Cunha pediu uma “propina” de 5 milhões de euros para que o negócio fosse viabilizado, oferecendo toda a sua influência para tal mediante tal retribuição.

O esquema de transferências realizado está relatado ao pormenor no gráfico de rodapé deste artigo. 

Polémico, Eduardo Cunha instaurou uma autêntica caça às bruxas em questões sociais fracturantes da sociedade brasileira. Autor do projecto de lei que acabaria por redundar Estatuto de Nascituro, abertamente contra o aborto, Cunha haveria de ser o agitador das classes Evangélicas tanto no Congresso como nas suas contas nas redes sociais. Assumidamente homofóbico, ficou célebre por tweets polémicos que haveriam de dar panos para mangas para várias discussões(…)

Boa tarde a todos.Nao poderia deixar de expressar a minha repulsa pela cena da tv de beijo gay.Daqui a pouco vão colocar cenas de sexo gay

— DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha)

Estamos vivendo a fase dos ataques,tais como a pressão gay,a dos maconheiros,abortistas. O povo evangélico tem de se posicionar

— DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha)

Boa noite a todos.Muitos ativistas gays agredindo muito no tt.Isto e heterofobia. Calma gente

— DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha)

(…) e por ter assumidamente defendido, de forma bárbara e ostensiva uma “cura” para a homossexualidade no Congresso Brasileiro.
Tornado relator no processo de destituição de Dilma, num dossier que começou há sensivelmente um mês atrás quando o seu superior no partido Michel Temer percebeu que poderia efectivamente ter matéria suficiente (as denominadas “pedaladas fiscais”) para não só quebrar o acordo eleitoral realizado pelo PT que o encaminharia para vice-presidente da República como para orquestrar o golpe contra Dilma, Cunha não só saiu arrasado pelas críticas e depoimentos injuriosos de que foi alvo em várias declarações de voto realizadas por deputados da oposição (principalmente por parte dos deputados do PSDB de Aécio Neves) como ficará eternamente entronizado na história como o capataz que numa posição de pura ilegitimidade, enquanto é investigado pelas autoridades judiciais brasileiras, serviu de forma cega os propósitos presentes de Michel Temer para vir ele próprio a beneficiar no futuro com uma possível nomeação no PMDB para a presidência do Brasil.
Entre as bizarras declarações do “sim, porque sim, pelas netas, pelas classes profissionais, pelos agricultores, pela nicharia do bairro” existiram algumas, a espaços, feitas por deputados do PSDB e do PMDB que acusaram a ilegitimidade moral de Cunha para se sentar naquele lugar e para desempenhar aquele papel de “batedor” da corrida golpista orquestradas pelo PMDB de Michel Temer para a Presidência do Brasil. Cunha foi amplamente apelidado de ladrão quer por deputados dos partidos de esquerda, quer por deputados dos partidos de centro e centro-direita. Temer não é propriamente o político mais honesto do Brasil visto que também viu o seu nome associado ao caso Mensalão por alegadamente ter recebido subornos em 2005 para afastar o antigo governador do Distrito Federal Joaquim Roriz do partido que dirige há vários anos a pulso de ferro com o objectivo claro de um dia se tornar, custe o que custar, sem olhar a meios, Presidente da República Brasileira. Eduardo Cunha serviu apenas de testa-de-ferro dos propósitos de Temer, esperando vir a colher no futuro, caso Temer consiga nos próximos tempos instituir uma nova ordem política e social no Brasil.
Depois de ter explicitado o historial criminal do PMDB reconheço que o golpe perpetrado contra Dilma Rousseff é inicialmente manchado de falta de ética devido ao facto de ter sido montado por uma pessoa cuja idoneidade para tal está ferida de morte. A ver vamos se Eduardo Cunha não é, nos próximos dias, apanhado na armadilha que ele próprio montou para conseguir destituir a presidente e montar, no imediato, a estrada que levará Temer à presidência do Brasil e num futuro próximo o próprio Cunha pelo menos a um candidatura ao cadeirão de Brasília.

 

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