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Solidariedade Intergeracional!

Solidariedade Intergeracional

É um dos dados mais relevantes do mundo atual e saber o que fazer com este diagnóstico é umas das tarefas a que os políticos do nosso tempo têm que conseguir propor-se sob pena de, por inépcia, ajudarem a criar as bases de um conflito social sem fim.

De há pelo menos 20 anos a esta parte que o rendimento das gerações mais jovens se afasta gradualmente da média nacional. A geração mais jovem (abaixo dos 30 anos) está a perder rendimento face às gerações mais velhas. Os seus salários são menores, os seus empregos mais precários e tal situação vai gerar-lhes no futuro cada vez maiores dificuldades pois os seus rendimentos ao nível de reforma estarão indexados aos descontos feitos durante a sua carreira laboral mas corrigidos pelo fator de sustentabilidade.

A solidariedade intergeracional consiste numa ideia de comunhão de objetivos, de propósitos e de projetos entre as várias gerações, presentes e futuras, e aplica-se em diversos domínios como sejam o ambiente, a economia ou a segurança social entre outros. É uma visão que parte do ponto de vista de que a necessidade de gerar recursos para acorrer aos problemas e solicitações de uma geração não pode colocar em causa (hipotecar) o conjunto de necessidades que se virão a verificar no futuro, devendo sempre ser garantido que a geração seguinte não sofrerá com as decisões da geração presente.

A situação acima relatada parte de um ponto de vista eminentemente económico mas não podemos esquecer outros problemas que gera. A autonomia ou independência é conquistada mais tarde, a capacidade para empreender é mais limitada por falta de capitais próprios, os investimentos e as decisões vão sendo retardados no tempo. Não é só de agora mas a situação está a atingir um ponto de saturação, um limite.

Estes problemas, que agora se vivem de uma forma pronunciada, foram sendo resolvidos em gerações anteriores por um crescimento económico exponencial que levou a que cada geração vivesse acima da geração anterior e, diríamos até, acima do que foram as suas expetativas.

Mas o que fazer quando o crescimento é diminuto ou negativo? Como gerir as expetativas de uma geração que não alcança os níveis de rendimento que alcançaram os seus pais? E como gerir a situação de modo a que a geração seguinte, aquela que ainda nem sequer entrou no mercado laboral, possa sonhar com um futuro risonho no seu país, no seu desenvolvimento pessoal?

Após uma legislatura em que se falou tanto de direitos adquiridos e em que a Constituição esteve, em tantos momentos, no epicentro da luta política nacional vale a pena pensar em erigir a princípio constitucional a questão da solidariedade intergeracional na próxima revisão constitucional que terá lugar no decorrer desta legislatura.

Colocar este problema na agenda (e na Constituição) é garantir que haverá, pelo menos, um olhar para o futuro além da espuma dos dias, da voragem mediática. Que cada um de nós não se preocupe com o amanhã é um problema particular que só a cada um diz respeito; que o Estado não olhe para o futuro e para o que pode deixar às gerações vindouras com responsabilidade só pode ser qualificado como falta de ética coletiva.

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