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Um “sinal de trânsito“ que custou 3,63 milhões de euros

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A Câmara Municipal de Vila Nova Gaia entregou, no final de Julho, numa cerimónia pomposa, um cheque no valor de 3,63 milhões de euros a empresa privada vindos dos bolsos dos munícipes gaienses e dos restantes contribuintes portugueses.

O motivo que está na origem deste pagamento milionário é, alegadamente, a colocação de um sinal de trânsito que proibiu a circulação de veículos pesados numa rua da cidade de Gaia.

Esta situação deu origem a um processo judicial intentado pela empresa privada contra a Câmara de Gaia que se arrastou durante largos anos em tribunal, tendo resultado desta longa litigância uma indemnização milionária que os contribuintes se viram agora forçados a pagar.

Acontece que durante este longo período que durou o processo foi vice-presidente da Câmara, durante quase seis anos, Marco António Costa, não podendo, nessa qualidade, eximir-se das suas responsabilidades solidárias pelos prejuízos causados ao erário público, no caso em apreço, agora contabilizados, por sentença judicial transitada em julgado, em cerca de 3,7 milhões de euros.

Nos primeiros dois anos e meio de mandato o presidente da Câmara Municipal de Gaia lançou duras críticas sobre a gestão financeira dos últimos anos, em coerência aliás com o relatório final da auditoria feita pelo Tribunal de Contas, entre 2008 e 2012, às contas da Câmara de Gaia, período em que foi, na sua grande maioria, responsável pelas finanças, Marco António Costa.

Por estas ordens de razões torna-se totalmente incompreensível que o actual presidente da Câmara de Gaia, em contradição absoluta com o seu discurso político, tenha atribuído recentemente uma medalha de mérito – grau ouro – a Marco António Costa pelos serviços prestados à autarquia.

Há aqui algo que ainda não foi devidamente explicado aos gaienses mas terá obrigatoriamente que o ser, em nome da transparência, da saúde da nossa democracia e do direito que todos os cidadãos têm de conhecer os fundamentos das decisões tomadas, em seu nome, pelos seus representantes políticos.

É esta sangria dos dinheiros públicos que destruiu e continua a destruir o sonho de podermos viver numa sociedade mais justa, desenvolvida e solidária que é premiada com medalhas.

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