Estou TOTALMENTE EM DESACORDO com a alteração da lei referente a gestores públicos que se resuma simplesmente a remover os tetos salariais no caso da CGD.
1. Reconheço a necessidade de ter uma oferta salarial mais interessante nas empresas do Estado, nomeadamente em empresas que concorrem abertamente no mercado, pois caso contrário será impossível atrair os mais competentes. As consequências e maus resultados são pagas por todos nós contribuintes;
2. No entanto, a remuneração base não pode ser superior à do PM. Já é permitido, em casos excepcionais, uma remuneração base igual à média dos 3 últimos anos. A lei tem de ser reformulada no sentido de: a) anular as diferenças no interior da própria administração; b) fixar um valor para a remuneração base + compensações que seja atrativo;
3. A remuneração suplementar, componente na qual se deve colocar o reforço salarial, pode perfeitamente estar indexada aos resultados bem-sucedidos, tornando assim o pacote salarial mais atrativo.
Recordo o caso de Horta Osório no Lloyds Bank, banco com capital público que passou uma fase muito complicada. Em 2014 voltou aos lucros (mais de 2000 milhões de euros) e à distribuição de dividendos (para o Estado foram 130 milhões), pelo que pagou, e muito justamente, 15,7 milhões de euros ao CEO e aumentou a sua compensação de longo prazo para 10 milhões de euros.
“As compensações devem estar fortemente ligadas ao desempenho bem-sucedido”, disse Norman Blackwell, presidente do Lloyds, em comunicado. “Os prémios reconhecem corretamente as grandes conquistas conseguidas ao longo dos últimos anos”. A atuação do banco, referiu ainda o Presidente do Lloyds, permitiu aos contribuintes britânicos recuperarem os investimentos realizados na instituição.
Sem populismo e com seriedade é este o caminho que devemos seguir.
Tudo o resto não serve o interesse nacional.
A simples remoção dos tetos salariais é injusta e pode ter aspetos imorais.
Gostaria ainda de relembrar uma intervenção que fiz quando ainda desempenhava funções como Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (2012), e que esteve, como diziam alguns jornais, na origem da minha demissão. Esta e outras intervenções dão-me credibilidade para falar sobre estes assuntos:
J. Norberto Pires
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