Reabilitação do sistema prisional português

Uab logoHoje foi noticiado que a Uab, a minha Universidade, assinou um protocolo para que os reclusos tenham acesso ao sistema de e-learning e possam prosseguir assim os seus estudos.

Esta é uma das medidas que há muito defendo na reestruturação do sistema prisional português e que considero fundamental para que se possa pensar na reabilitação e reintegração destas pessoas.

Eu considero que deveriam haver mudanças de fundo no nosso sistema prisional. A saber: reorganização das cadeias por tipologia de crime, é inadmissível que um preso “ de primeira viagem” condenado por um crime de menor gravidade cumpra pena junto de outros que lá estão por homicídio, por exemplo e mesmo estes devem ser hierarquizados ou sejam colocados junto dos reincidentes. Isso sim é perpetuar a Universidade do Crime.

A inserção dos presos em actividades sociais como sejam: limpeza das matas ou similares e actividades remuneradas dentro das cadeias que lhes permitam valorizar o Trabalho, aprender uma arte mas acima de tudo sentirem-se úteis à sociedade mesmo que recebendo uma remuneração a ser entregue no fim do cumprimento da pena, por exemplo. Isto, evidentemente, nos casos de penas curtas ou médias porque no caso de penas longas, o valor deveria ser entregue ao recluso para as suas necessidades básicas. O acesso a bibliotecas ou ao estudo via e-learning é algo essencial para que os reclusos possam encontrar outras saídas para além do “mundo do crime” e possam encarar novos desafios. A Educação, em todos os seus níveis, deveria ser privilegiada pois é mais uma forma de evitar a reincidência.

O facto de lhes ser permitido realizarem estes trabalhos também facilitaria a sua relação com a sociedade civil que ao vê-los a realizar actividades poria de lado, com o tempo, o preconceito que tem contra os reclusos.

Estarem fora dos estabelecimentos prisionais para trabalhar, deixá-los-ia mais cansados e poderia a médio e longo prazo terminar ou diminuir drasticamente o consumo de drogas e os vários graus de violência. Permitir que estejam várias horas por dia nos ginásios, ou máquinas disponíveis sem terem como ocupar a cabeça só aumenta as picardias e consequentemente o nível de conflitos.

Todas estas medidas poderiam ajudar, juntamente com a actuação de técnicos competentes em áreas como a Psicologia e os Serviços Sociais a que houvesse uma verdadeira reinserção dos reclusos pois o facto de se cometer um crime uma vez não transforma ninguém em criminoso para a vida e se nós contribuintes, nos queixamos do preço a que nos fica cada recluso, então tentemos criar condições para que eles não se tornem reincidentes e não considerem que as prisões são os melhores sítios onde podem estar pois nada os espera do lado de fora dos portões onde por incrível que pareça se sentem seguros.

São vários os projectos de reabilitação do sistema prisional mas nenhum avança. Podemos questionar os motivos, podemos perguntar se será melhor entrega-los aos Privados mas eu considero que o melhor mesmo é trabalhar em parceria com quem tem os meios necessários e pensar nos reclusos como cidadãos que estão a ser punidos por um crime que cometeram e não simplesmente como criminosos sem solução.

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