Blogue Insónias

Promover a transparência orçamental

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O ministério das finanças decidiu incluir a venda dos F16 à Roménia e as receitas provenientes do fundo de resolução do BPP nas receitas correntes do Estado. Mais uma vez e à semelhança daquilo que os anteriores governos haviam feito, o actual executivo decidiu incorporar medidas extraordinárias (que pela sua natureza, não se repetem anualmente) para efeitos de cumprimento das metas para o défice público. Não se trata de uma questão politica ou meramente de tentar ludibriar os parceiros europeus, mas sim de promover a eficiência e a transparência da execução orçamental. Com medidas deste cariz, não existem condições para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, empurrando com “a barriga” os futuros compromissos, que não podem ser suportados pelas receitas do Estado. Neste caso, o Parlamento, a UTAO e o Conselho de Finanças deveriam recusar terminantemente a inclusão desta medidas, de forma a credibilizar todo o processo orçamental e evitar o adiamento ou a transferência dos compromissos estatais para os próximos executivos.

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