Outra Constituição, outro Desporto

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Na passada semana assinalaram-se os 40 anos da Constituição da República Portuguesa. Data marcante.

Houve quem, aproveitando a ocasião, de forma tímida ou mais convicta, advogasse uma “revisão constitucional”, ou, algo eufemisticamente, um “aperfeiçoamento da Constituição”. Parece, no entanto, que não existem condições políticas para, pelo menos no curto prazo, tal ocorrer.

Neste quadro, continuaremos a lidar com uma Constituição a vários títulos já desactualizada, designadamente no domínio desporto.

Imagino que alguns, desvalorizando, dirão que as referências ao desporto na Constituição são meras normas programáticas, que dão ampla margem ao legislador ordinário. Só poderei concordar parcialmente: as normas constitucionais não são apenas linhas orientadoras, nem meros registos simbólicos – estamos a falar de Direitos Fundamentais!

Por outro lado, reconheço que não é uma Constituição que faz aumentar a prática desportiva de um País – há vários Países, designadamente na Europa do Norte, que não incluem o desporto no texto constitucional mas que apresentam elevados índices de participação desportiva dos seus cidadãos. Não me parece, todavia, que tal seja motivo bastante para negligenciar o lugar do desporto na nossa Lei Magna.

Dito isto, permita-me, caro leitor, partilhar algumas ideias pessoais, muito embrionárias, para uma futura revisão constitucional, no que ao desporto diz respeito.

Obviamente que só posso concordar que se preveja que “[é] tarefa fundamental do Estado promover o bem-estar e a qualidade de vida dos portugueses”.

Também me revejo, no geral, na norma que prescreve que “[i]ncumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto.” Ainda assim – e não é apenas uma posição ideológica – penso que, neste “modelo colaborativo” faz hoje sentido juntar as estruturas empresariais, privadas, que prestam serviços no sector desportivo. Como deveria figurar uma referência expressa às famílias. E falta o advérbio ‘designadamente’ antes de “escolas”, porque a enunciação deve ser exemplificativa e não taxativa.

Por outro lado, a expressão “cultura física”, datada, deve ser substituída por ‘actividade física’.

Também me parece patente que o termo “violência no desporto” não é o mais rigoroso, porque prevenir violência no terreno de jogo não é tarefa do Estado; essa tarefa é, outrossim, a ‘violência associada ao desporto’. Mas talvez a expressão ‘ética no desporto’ (que integra também dopagem e corrupção) fizesse mais sentido.

Revejo-me nas restantes passagens da Constituição que mencionam o desporto: quando se prevê que “[d] e entre os direitos e deveres económicos, os trabalhadores têm direito ao repouso e aos lazeres”; ou que “[o] direito à protecção da saúde, enquanto direito social, é, designadamente, realizado através da promoção da cultura física e desportiva”; ou quando se estipula que “[o]s jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente na educação física e no desporto; e, principalmente, quando se prevê que “[t]odos têm direito à cultura física e ao desporto”.

Ainda assim, eu preferiria uma lógica diferente. Porque desporto não se interliga apenas com os trabalhadores, a saúde e a educação física. Desporto é formação. É emprego. É cultura. É turismo. É ambiente. É inclusão social. É diplomacia. É muito mais. Será, porventura a área mais intersectorial de todas as áreas da sociedade, que a Constituição cobre. Nesse sentido, sou da opinião de que a melhor solução seria uma ‘cláusula de integração horizontal’, abrangente, transversal, ao estilo de algumas do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O texto poderia ser qualquer coisa como este: “Na definição e execução das suas políticas e acções, o Estado terá em conta a promoção da actividade física e do desporto” – seria, política e juridicamente, relevante.

São apenas sugestões. Valem o que valem. E carecem de mais reflexão e aprofundamento, noutro contexto. Mas fica aqui este meu singelo contributo inicial.

*artigo publicado na revista Sábado online no dia 5 de Abril.

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42 Comments

  1. Alexandre permite-me apenas que faça um ligeiro comentário, uma pequena ressalva, não discordando em uma vírgula com a tua opinião: há que atentar ao contexto sócio-político vigente na época no que diz respeito a matérias desportivas. Como talvez devas saber, alguns dos deputados presentes na Assembleia Constituinte pertenciam a partidos que tinham uma visão, à época muito estranha do desporto. Alguns deles tinham sido aqueles que, um ano antes, tinham votado a favor da extinção da Secção de Futebol da Associação Académica de Coimbra em Assembleia Magna pelos mesmos motivos, os de que, a prática desportiva deveria ser massificada a toda a população mas em contexto de prática amadora, tendo como objectivos máximos a realização de actividades de lazer e bem estar físico. O PCP, o MRPP, a UDP eram partidos que na altura defendiam (e ainda defendem) que o desporto não deveria constituir-se como um actividade profissional remunerada onde rolam capitais de larga escala. Basta por exemplo referir que em 1969, quando alguns dirigentes da Associação Académica foram a Associações de Estudantes das universidades de lisboa pedir o acesso às suas policopiadoras para publicar os panfletos contra o regime que fizeram publicar no Jamor aquando da final da Taça de Portugal desse ano (disputada entre a Académica e o Benfica), uma das contrapartidas pedidas pelas Associações de Estudantes dominadas por futuros dirigentes desses partidos era precisamente a realização violenta de uma manifestação à chegada do autocarro do Benfica à pedrada, visando atingir jogadores como Eusébio, Simões ou Jaime Graça, alguns dos raros futebolistas profissionais que eram pagos a peso de ouro naquela época.

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