OS VENTOS DO INVESTIMENTO PÚBLICO

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Um documento de trabalho da Comissão Europeia recentemente divulgado, prossegue em linha com as últimas declarações de Mario Draghi, conformes com o último boletim económico, divulgado pelo Banco Central Europeu (BCE), sobre o caminho que Portugal deve trilhar, com vista à retoma económica – concluem ambos que o relançamento do investimento público é o estímulo crucial, depois da experiência de declínio, vigente durante a crise económica.

Desde 2005, que Portugal assiste a um decréscimo acentuado do investimento público, relativamente ao PIB – 41%, por justaposição aos 7% de contração, a que os restantes países, da zona euro, estiveram sujeitos.

Com a intenção de reequilibrar a frágil economia portuguesa, em 2014, foi lançado o Partnership Agreement 2014-2020, no valor de 25,6 mil milhões de euros, alocados em 44% a fundos de políticas de coesão, 41% em inovação e o restante a projetos relacionados com sustentabilidade e adaptações climáticas. As recomendações para Portugal sugerem que os investimentos públicos em infraestruturas sejam reduzidos ao absolutamente necessário. Acredita-se que o impacto do investimento público no PIB será significativo, em especial no médio e longo prazo.

O FMI, em 2015, defende que a salvação das economias europeias, também passa pelo investimento público, e de tal dá conta, na publicação World Economic Outlook.

O Plano de Investimento para a Europa 2015-2017, conhecido como Plano Juncker (análogo ao New Deal de Roosevelt, de 1933, na sequência da Grande Depressão de 29), consiste num pacote de medidas apresentadas pela Comissão Europeia, assente em três pilares: estabelecer um Fundo Europeu para o Investimento Estratégico de modo a mobilizar o investimento privado; a criação de uma plataforma consultiva (European Investment Advisory Hub) para ajudar os investidores, na demanda de novos projetos de investimento e estabelecer um quadro metodológico de reformas estruturais, sobre condições de investimento a nível nacional e europeu. Pretende injetar na economia europeia 315.000 milhões de euros.

As novas regras europeias relativas ao processo da anunciada-e-sempre-adiada-paliativa-de-todos-os-males União Bancária, que entraram em vigor em Janeiro deste ano – a supervisão do BCE, o mecanismo único de resolução e o mecanismo único de garantia de depósito, constituem as bóias de salvação, deste novo passo do projeto europeu.

Exposto tudo isto, recordemos que em 2004, sem que ainda se conhecesse a tempestade que se avizinhava, Portugal apresentava um défice de 6,2%. Em 2008, altura em que na sequência da crise do subprime dos Estados Unidos, a Europa viu-se a braços com uma das mais graves crises financeiras dos últimos anos, o défice foi ainda assim, reduzido para 3,8% (dados PORDATA).

Quando se fizeram sentir os primeiros relâmpagos, a Alemanha, precavida e atenta – diria até que de modo quase maternal – “aconselhou” Portugal – em padecimento por causa da dívida soberana – a lançar mão do investimento público. Sim, exatamente aquele que, poucos meses depois, serviu para flechar incessantemente o Governo em exercício, de modo tão incisivo, que culminou no seu extermínio.

Moral da história:

Que a economia é cíclica, já tínhamos noção. Que isso traz consequências para a vida das pessoas, também não era um mistério.

Mas saber que a Alemanha, com esta crise: a) teria lucro, de mais de 100 mil milhões b) ou que mesmo que a Grécia não pagasse um cêntimo da dívida, teria sempre lucro; c) ou ainda que tenha registado em 2015, o maior superavit pós-1990, é que já achamos estranho. Ou não.

União Europeia fraterna, solidária e equitativa, a quanto obrigas.

Rute Serra

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