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Os Incêndios e o Ordenamento do Território!

Ano após ano, os incêndios florestais vêm colocando na ordem do dia a problemática do deficiente ordenamento do território e da inexistência de uma verdadeira política florestal e de prevenção e defesa da floresta contra incêndios.

E se na maior parte dos casos essa discussão fica pelo caminho com o fim do período estival creio estarem reunidas agora condições para que esta discussão prossiga o seu caminho e se materialize em produção legislativa e ação tendo em vista a promoção da floresta como fator de desenvolvimento do território e a execução de políticas mais eficazes na prevenção de incêndios florestais.

Por um lado porque nestes primeiros 15 dias de Agosto assistimos a um autêntico terror pelo número e extensão dos focos de incêndio; por outro porque o Presidente da República em funções já alertou para a necessidade de se fazer algo neste domínio e não deixará que a inação volte a ser a tónica.

Parece-me, habitualmente, mal discutir os problemas a quente e quando envoltos em polémica. A experiência ensina-nos que discutimos de forma mais racional quanto maior é o distanciamento em relação aos problemas. Contudo, não resisto a deixar o meu humilde contributo para o que entendo pode ser uma das reformas mais importantes para o país.

Creio, em primeiro lugar, que a reforma do ordenamento do território deve assentar em dois pilares básicos: organização de um cadastro predial de prédios rústicos e urbanos georeferenciado e eliminação da duplicidade registal que atualmente se verifica entre as Finanças (matrizes prediais) e Conservatórias (descrições prediais).

O cadastro predial georeferenciado seria um avanço civilizacional tremendo para o país e, sobretudo, para as áreas mais abandonadas. Devemos refletir muito sobre o imenso património abandonado que existe no país e a forma descuidada como o mesmo é tratado. No caso dos prédios rústicos esse abandono é frequentemente gerador de situações de perigo como é caso notório com os incêndios. Ser proprietário implica também ser responsável pelo património mas só se poderá responsabilizar quando se souber quem são os verdadeiros proprietários.

Pode, com efeito, aproveitar-se muito do trabalho já existente na área agrícola com a marcação de terrenos agrícolas feita através dos sistemas em uso no Ministério da Agricultura para efeitos de atribuição de subsídios. Será necessário introduzir adaptações e será inevitável um grande investimento pela contratação de pessoal qualificado para promover a organização do cadastro em cada freguesia.

A realização deste cadastro encontrará ainda inúmeras resistências: a demarcação e delimitação de propriedades por um lado e a propriedade deferida a heranças indivisas que há muitos anos se mantêm nessa situação.

Para resolver esses problemas podem ser criadas comissões arbitrais nos municípios que resolvam de forma rápida os litígios que possam emergir da incorreta demarcação ou delimitação dos terrenos com possibilidade de recurso para os Tribunais caso alguma das partes se sinta lesada nos seus direitos. No que diz respeito às heranças indivisas pode e deve ser introduzido um mecanismo na lei (à semelhança do que já existe em diversos países) e que obriga os herdeiros a realizar as partilhas num determinado prazo sob pena de se iniciar oficiosamente e por iniciativa das instâncias que representam o Estado um processo de partilha.

A eliminação do sistema de duplo registo que existe em Portugal, por sua vez, deveria ser acompanhada da criação de um sistema de registo mais simples e menos burocrático o qual deveria permitir o registo gratuito durante o processo de organização do cadastro predial.

No final destes passos saberíamos bem e com certeza quem são os proprietários que existem em Portugal e de que forma tratam o seu património. A partir daí as opções são múltiplas. Antes de isto estar feito são, pelo contrário, muito reduzidas. Não adiantará, por isso, começar a casa pelo telhado… Se assim for tem tudo para dar mau resultado.

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