Cristovão Simão Ribeiro que sai do círculo eleitoral do Porto, apresenta uma proposta ousada mas que no meu entender vai um pouco longe demais. Não se trata na minha visão de conservadorismo mas de estar a “misturar um pouco as águas”. Senão vejamos: ao dar aos simpatizantes o mesmo protagonismo que aos militantes que assumem sê-lo perante a sociedade pode por um lado estar a dar aos primeiros uma oportunidade de se aproximarem da Política mas está a dar aos segundos uma razão forte para não serem rotulados. Que os simpatizantes possam participar de algumas actividades partidárias, estou totalmente de acordo mas que lhes seja dado poder de voto já me parece um pouco de mais. O voto é interno e não deve ser extensível. Aliás, eu critiquei veementemente este procedimento quando foi adoptado nas últimas directas do PS e acho que pode ser uma nova forma de caciquismo. E isto porquê? Pelo simples facto de que se torna demasiado fácil pedir aos amigos para irem votar em A ou B com a promessa de que não precisam de se comprometer. A par disto, se um simpatizante não acompanha (se bem que existe quem o faça e seja tanto ou mais defensor do Partido do que muitos militantes) a vida partidária, pode acabar por votar “por simpatia” e não por mérito e percurso do candidato.
A questão das quotas é uma questão muito importante. Não apenas porque ser militante não é ser sócio mas porque em primeiro lugar as quotas não vão directamente para os cofres das respectivas Concelhias permitindo-lhes ter uma verba para operar, melhorar a logística ou as infra-estruturas, desenvolver actividades de várias naturezas, por exemplo mas acima de tudo porque permite o caciquismo que vicia as eleições internas. Torna-se demasiado fácil para um candidato com algum poder económico assumir o pagamento das quotas das suas hostes garantindo assim a lealdade do seu voto e com isso manipular à partida uma eleição que se pretende seja livre e participada. Acho portanto muito bem que se acabe com a obrigatoriedade do pagamento das quotas até porque o militante só ganha o direito a votar e ser eleito. As quotas não permitem a participação em eventos promovidos pelas e para as cúpulas partidárias, não permite o recebimento de informação interna (até porque o Jornal do Partido agora é online) e não dá qualquer regalia a quem as paga regularmente. O que acaba por acontecer é uma de duas realidades: ou o caciquismo ou o pagamento apenas para participar dos actos eleitorais (eleger e/ou ser eleito) o que não diz muito da saúde do funcionamento e participação dos militantes na vida político-partidária activa. Gostava de saber no entanto, como prevê a Moção lidar com “o financiamento maioritariamente público”. Como deve isto ser entendido?
O “voto preferencial” que permite que “em cada círculo eleitoral, os eleitores poderiam ordenar, de acordo com a sua preferência, os candidatos do partido em que querem pôr a cruz” daria na minha opinião demasiada confusão. Estamos a falar de quantos eleitores? Se cada um deles resolver reordenar a lista, quando é que ela está fechada?
Na minha opinião, cada elemento deveria ir a votos no seu círculo eleitoral justificando a sua candidatura com um projecto de onde constassem as suas ideias para o mandato para que queria ser eleito em conformidade com os objectivos do Partido para aquela região. No caso de por sistema só aparecer um candidato ou de ganhar sempre o mesmo, deveriam ser estudadas pelo Conselho Nacional as actividades desenvolvidas por essas listas, número de militantes angariados por ano, número de militantes que participaram nas Assembleias e sua periodicidade, consulta aos militantes daquela Concelhia/Distrital entre outros. Caso os pressupostos não fossem atingidos ou o processo revestido da mais total transparência, os elementos dessa lista deveriam ser impedidos de se candidatar a cargos internos durante um determinado período de tempo (pelo menos o equivalente a um mandato de uma eleição nacional). Rotatividade nos cargos sim, nas cadeiras, não.
Depois os candidatos poderiam ser organizados por percentagem de voto, por exemplo. O que atingisse maior percentagem seria o primeiro e assim sucessivamente. Isto obrigaria a que os candidatos apresentassem ideias e não sorrisos e apertos de mão e de facto lutassem pelo seu lugar. Por outro lado, atribuía-lhes uma responsabilidade clara perante o seu eleitorado e este saberia de facto quem elegeu podendo dirigir-se ao candidato sempre que visse necessidade de o fazer ( usaríamos de certa forma o sistema americano onde os cidadão se podem dirigir ao Senador ou Governador do seu Estado e este para além de ter que defender o Estado por que é eleito também tem que justificar a sua permanência no cargo aos seus eleitores sob pena de não ser reeleito). Isto na minha opinião acabaria com os compadrios e obrigaria a que as pessoas tivessem que justificar com ideias e projectos claros e realistas a sua eleição para as listas e não apenas serem chamadas pelos motivos que todos sabemos. De forma mais simples, altere-se o sistema de voto de uma vez por todas. Deixemos os círculos eleitorais e passemos a utilizar os círculos uninominais que aliás estão muito mais adequados ao teor de base deste ponto da Moção.
“A JSD prevê a criação de um círculo nacional de compensação com escolhas de candidatos por parte da comissão política nacional. O objectivo é suavizar a imposição da direcção nacional dos partidos de candidaturas “pára-quedas” nos vários distritos e dar espaço aos candidatos locais que passariam a ser avaliados pelos eleitores pelo seu mérito. A proposta visa dar peso ao voto dos eleitores.” Isto posto assim parece-me muito bem mas..não vamos novamente dar demasiado poder e protagonismo às estruturas quando este deveria ser aliviado e a Moção parece ir nesse sentido? Não lhe está a faltar alguma coerência? De onde sairiam esses candidatos? Quais os critérios de selecção? Serviria este numeros clausus para garantir determinadas vagas? Não retira isto transparência ao processo? Então e a aproximação à sociedade civil fica onde? É esta a parte politica do documento?
Quanto ao sistema electrónico de voto, nada a dizer excepto que peca por tardio e que será um alivio ver finalmente os cadernos actualizados e os defuntos e emigrantes finalmente fora deles. Aliás, aproveito para perguntar: a CNE nada ou pouco faz durante os períodos eleitorais. O que faz fora deles? Tem assim tanto trabalho que entre actos eleitorais não possa actualizar os cadernos? A maioria dos mandatos de quatro anos é cumprida até ao fim…
“A possibilidade se se votar em qualquer círculo eleitoral, independentemente de ser ou não o de origem, estava igualmente prevista no programa eleitoral do PS às legislativas de 2015. A esta alteração, a JSD acrescenta a proposta de que seja acrescentada a data de nascimento ao número de eleitor, o que permitiria não só actualizar os cadernos eleitorais como perceber quais as camadas etárias mais absentistas. ” Mais uma vez, não é por ter sido apresentada pelo PS mas neste contexto não faz sentido pois se anteriormente falamos do voto electrónico, qual é a lógica deste ponto na proposta? Se votamos electronicamente, e não concordo com mais esse dado no Cartão de Cidadão pois ele já nos expõe que chegue embora não haja dúvida de que nos facilita a vida, já não votamos no círculo a que pertencemos porque votamos através do IP do dispositivo que estivermos a usar e portanto por geolocalização que pode ser, ou não condizente com o círculo eleitoral sendo que isto sim seria um incentivo claro ao combate à abstenção e ajudaria muito as comunidades emigrantes. Também temos que pensar nelas, sempre tivemos e ainda mais agora que aumentaram consideravelmente.
Quanto à questão das Primárias, elas deveriam existir para a escolha do candidato a Primeiro-Ministro e deveriam ter um modelo adaptado para todas as eleições internas pelos mesmos motivos de transparência e combate ao caciquismo apresentados anteriormente. Mas é claro que isto vai acabar com os dinossauros e não sei até que ponto isso será possível porque contrariamente aos répteis, os partidários parece que têm 7 vidas à nascença e vão acumulando mais algumas ao longo da sua (longa) existência.
De todas as formas, felicito o autor da Moção pela coragem em tentar romper com os padrões e pela lufada de ar fresco pois espero que pelo menos se não for aprovada que provoque alguma discussão interna porque nos últimos anos a única coisa que se tem discutido internamente são as eleições e as listas que dela farão parte.
Luisa Vaz
(A autora não usa o Acordo Ortográfico)
