“To coerce a man is to deprive him of freedom – freedom from what? Almost every moralist in human history has praised freedom. […] nothing is gained by a confusion of terms. […] a sacrifice is not an increase in what is being sacrificed, namely freedom, however great the moral need or the compensation for it. Everything is what it is: liberty is liberty, not equality or fairness or justice or culture, or human happiness or a quiet conscience. […]
This monstrous impersonation, which consists in equating what X would choose if he were something he is not, or at least not yet, with what X actually seeks and chooses, is at the heart of all political theories of self-realisation. It is one thing to say that I may be coerced for my own good, which I am too blind to see: this may, on occasion, be for my benefit; indeed it may enlarge the scope of my liberty. It is another to say that if it is my good, then I am not being coerced, for I have willed it, whether I know this or not, and am free (or ‘truly’ free) even while my poor earthly body and foolish mind bitterly reject it, and struggle with the greatest desperation against those who seek, however benevolently, to impose it.” (Isaiah Berlin, Two Concepts of Liberty)
Citações de Sir Isaiah Berlin ficam sempre bem. Mas são especialmente úteis por estes dias de polémica em torno da proibição do burkini nas praias de vários municípios franceses. Obviamente a medida não pode ser retirada do contexto de confronto civilizacional em que vivemos. Saúde-se, aliás, a frontalidade de quem impôs a norma, que não tentou disfarçá-la de boas intenções emancipadoras, mas a assumiu como uma defesa dos costumes e valores gauleses.
Curiosamente, pensar em França é imediatamente recordar a divisa “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”. Talvez por isso – ou talvez por ser politicamente mais correcto – o debate tem-se feito sobre o mérito da legislação enquanto promotora da liberdade das mulheres muçulmanas. Creio que é relativamente pacífico assumir que uma significativa maioria destas mulheres se sente oprimida. A lei francesa reconhece-lhe iguais direitos, mas nas suas comunidades o feminino não merece grande respeito. Se na cultura Ocidental as mulheres continuam a não estar em pé de igualdade, na islâmica há uma clara subalternização da mulher, que deve submeter a sua vontade à da tutela masculina. O que se traduz em aspectos vários, nomeadamente em idas à praia com pouca pele exposta.
Julgo que também não levantará constestação manifestar o desejo de que estas mulheres possam gozar da mesma autodeterminação que nós, ocidentais, usufruimos. Tendo concordado em relação ao fim, discutamos os meios. Ou melhor, avaliemos o mérito desta proibição, assumindo que a mesma pretende forçar uma mudança no seio da comunidade muçulmana.
Peguemos, então, na citação de Isaiah Berlin, que está ali em cima não por motivos decorativos. Diz ele que um sacrifício não leva a um aumento daquilo que é sacrificado. Conforme existia anteriormente, a legislação francesa permitia que uma mulher, de qualquer credo ou sem ele, fosse à praia de fato-de-banho, de bikini, de trikini, nua, em topless ou de burkini (as hipóteses multiplicam-se, mas eu não tentei ser exaustiva). A lei recentemente aprovada veio reduzir as opções, ao eliminar esta última. Não podemos, pois, afirmar que as mulheres têm agora maior liberdade de escolha. Não têm. No plano teórico, têm menos liberdade, porque uma das hipóteses lhe foi retirada. E isto seria assim ainda que não houvesse uma única mulher islâmica não oprimida por aquelas vestes. Mas sabemos que tal não é o caso. Se eu não sou ingénua de achar que o burkini corresponde aos ensejos da maioria das muçulmanas, também não tenho a ingenuidade de ver apenas opressão. Nem a pretensão de considerar que sei o que é melhor para aquelas mulheres. Aceito que há escolhas que fogem ao meu entendimento; mas não são por isso menos legítimas que as minhas.
Eu não sou de Direito, mas conheço quem seja e que afirme que a eficácia da lei é um aspecto fundamental na sua análise. Essa é uma posição que vai ao arrepio das minhas convicções, mas não a descartarei por conta disso. Perguntemos, então, se, embora limitadora da liberdade em teoria, a proibição do uso do traje islâmico balnear pode, na prática, contribuir para a emancipação da mulher muçulmana. Ou seja, a questão é a de saber se estamos a sacrificar aquele pequeno grupo que se sente confortável de burkini para permitir a um grupo maior a escolha do vestuário ocidental. A resposta parece apelar à futurologia, mas eu tentarei usar aquilo que me parece ser a Lógica para concluir que é negativa.
E começo por me repetir: a lei francesa já dá às mulheres iguais direitos e o poder de escolha sobre o que querem vestir (ou despir) na praia. Portanto, se na prática elas não usam a indumentária que lhes apetece é porque há outros constrangimentos que não os legais. Sabemos quais são. E não me parece expectável que uma lei proibitiva os vá fazer desaparecer. Pelo contrário, creio que aquilo que se pode esperar é que os homens que constragem o façam ainda mais veementemente, impedindo as suas “protegidas” de ir à praia. Por parte delas, também não é verosímil que a sua atitude se torne diferente por a lei mudar: se até agora sucumbiam à vontade masculina, à vontade masculina continuarão a sucumbir.
O que é preciso, pois, é dotá-las dos meios práticos e da força de espírito necessárias à sua autonomia. Para que possam ir à praia com triângulos de tecido no peito, mas também para que casem com quem quiserem, na idade que quiserem, se quiserem; para que não estejam sujeitas a um código de honra que as pode condenar à morte. Que estes crimes ocorram é ilustrativo de como as leis pouco conseguem quando a questão é cultural.
Mas não pode, então, a legislação ser uma ferramenta ao serviço desse fim, o da mudança de concepções? Desculpem-me o cepticismo, mas eu, que até sou uma optimista, todos os dias me confronto com alterações de comportamentos que nunca o foram, não obstante a força da lei. E não devo ser a única, porque frequentemente ouço a frase sobre as mentalidades não se mudarem por decreto. Quando estamos, então, no campo do dogma religioso e do fanatismo, menos plausível me parece que se modifiquem por essa via. Pelo contrário, proibir aquilo que se considera parte de uma identidade só dará argumentos aos que cultivam o “nós versus eles”, aumentando as clivagens e empurrando as mulheres para um universo que será cada vez menos o da sua afirmação.
