FALAR CLARO EM SAÚDE

Muito se tem falado da necessidade de um pacto institucional, entre os partidos, para a saúde. Aparentemente, todos estão de acordo que este deverá ser para um período alargado de anos, compreendendo várias legislaturas. Esta seria uma forma de manter uma linha orientadora coerente para a próxima década, permitindo a todos os envolvidos saber o que poderiam esperar e como se deviam comportar nesta área tão sensível para os nossos cidadãos.

Outro assunto que parece consensual e que ocupa os nossos dirigentes da área da saúde é a maledicência relativamente aos seus trabalhadores. Esta tem sido relativamente transversal aos sucessivos ministérios, particularmente quando se fala dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – lançam-se dúvidas e insinuações sobre o seu profissionalismo e a sua ética, dizem-se meias verdades e fomenta-se, na população em geral, a descredibilização desses profissionais. Os objectivos desta forma de actuação não são, de todo, claros. Qualquer empresário sabe que para ter os seus profissionais a produzir mais e melhor deve pagar bem e, mais importante, sobretudo se a primeira premissa não for possível, conceder-lhes formas de realização profissional e pessoal e prestar-lhes o devido reconhecimento, para que trabalhem muito mais do que se lhes é exigido (falamos de quantidade) e, especialmente, que tenham gosto na hora de produzir (falamos de qualidade). No SNS assistimos exactamente ao oposto destas boas práticas, esperando que os profissionais de saúde não reajam de forma avessa às variadíssimas formas de desincentivo ao trabalho.

Recentemente, o Sr. Presidente do INFARMED, o Dr. Henrique Luz Rodrigues, afirmava ao jornal Expresso o seguinte – “Na Plataforma da Transparência só estão cerca de sete mil médicos identificados. Então, e os outros, nunca fizeram formação?”, salientando os autores do artigo – “referindo-se aos mais de 40 mil no país”.

Estas afirmações não passam de uma falácia, que visa uma vez mais levantar dúvidas sobre a honestidade dos médicos em geral. Assim, é imperioso esclarecer o seguinte:

1.       Neste momento, de acordo com o Decreto-Lei 5/2017, de 06 de Janeiro, apenas são obrigados a declarar na designada Plataforma de Comunicações – Transparência e Publicidade, a título individual, os profissionais de saúde do SNS;

2.       De acordo com o mesmo articulado, todo o patrocínio concedido pela indústria farmacêutica é obrigatoriamente registado por esta na referida base de dados, num prazo máximo de 30 dias a contar da efectivação do benefício, independentemente da vontade do beneficiário.

Sublinho que o registo naquela plataforma não depende da vontade do profissional de saúde do SNS mas da obrigatoriedade das farmacêuticas o efectuarem. Pelo que, se este não é realizado, serão as farmacêuticas as responsáveis.

Acresce, segundo o último “Balanço Social Global do Ministério da Saúde e do SNS 2014”, publicado pela ACSS, que ligados ao SNS apenas existiam 25.238 médicos, sendo que destes 8.257 eram médicos a realizar os internatos (1.120 do Ano Comum e 7.137 da especialidade) e somente 16.850 eram médicos especialistas. Relembrando que as farmacêuticas não apoiam os médicos do internato do Ano Comum nem os internos da especialidade dos primeiros anos, que há especialidades que, por serem mais técnicas, pouco ou nenhum apoio têm da indústria e que há médicos que, por opção ou por estarem perto da reforma, não pretendem fazer formação, referir que estão registados na “plataforma da transparência” apenas 7000 médicos, significa que, dos médicos no activo, realizam formação apenas metade a um terço destes.

Em conclusão e falando claro, tomando como verídicas as declarações do Sr. Presidente do INFARMED, relativamente aos registos na “plataforma da transparência”, muito mais do que questionar a integridade dos médicos, deveria ficar preocupado pelo número reduzido destes que faz formação e, ao invés, criar condições para que esta abrangesse o maior número possível de profissionais de saúde – porque estes são, na sua grande maioria, empenhados, honestos e trabalhadores. Basta observar que são eles os grandes responsáveis pela qualidade do nosso SNS, contribuindo para o manter como um dos melhores serviços de saúde do mundo. Chega de denegrir o bom nome dos profissionais do SNS!

António Araújo
Director do Serviço de Oncologia Médica do Centro Hospitalar do Porto
Vice-Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos

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37 Comments

  1. CLARO QUE EXISTE PACTO!

    Há 42 anos que existe!

    Muito se tem falado no âmbito desse pacto, de fato e de facto! Dentro dos partidos e dos corredores dos poderes das influências.

    Sempre às escondidas, é certo! São falas em segredo. Longínquas dos contribuintes pagantes.

    De vez em quando, lá aparece um caso que chega à comunicação social. Mais uma ou outra fraude que foi caso de polícia, para, apenas, mostrarem trabalho.

    Mas, existe, também, sempre um "MAS"!

    Não digam que não existe "pacto". Só pode admitir-se que haja - sobre o "pacto" - diferentes e criteriosas noções de transparência.

    Sande Brito Jr

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  2. Caro amigo Professor António Araújo:
    Gostei de ler o seu artigo , em especial , o ênfase que coloca na formação médica contínua , fundamental para a qualidade do exercício da medicina, cujos destinatários são os doentes e Sistema Nacional de Saúde. Felizmente , os nossos médicos portugueses são altamente competentes , apesar da falta de incentivos e desencantos vividos.
    Também sou médico que depois de me ter diferenciado e atingir o topo da carreira, optei por gerir unidades do SNS entre as quais destaco o IPO -Porto e Unidades privadas. Fui a diversas reuniões científicas internacionais e senão fosse o patrocínio da Industria farmacêutica era impossível deslocar-me e integrar-me num networking médico , que é fundamental para praticar o estado de arte em medicina.
    Porém também constatei que a Indústria pratica estes patrocínios com legítimos objetivos de marketing e muitas reuniões não são mais que isso.
    Portanto , muitas reuniões não são cientificamente independentes. Daí a necessidade de termos médicos com grande formação científica e poderosa capacidade crítica.
    A ciencia médica avança a uma velocidade vertiginosa e a atualização científica, embora seja uma obrigação médica nem sempre é fácil . Outro fator que ultimamente tem prejudicado a formação médica é o enfraquecimento das carreiras médicas.
    Portanto, parece-me fundamental que as entidades p

    Estou de acordo com o texto do Professor António Araújo. Porém, penso que a formação médica contínua, deve ser cada vez mais promovida por entidades independentes ( Ordem dos Médicos, Faculdades de Medicina ) e não se cingir à patrocinada pela Indústria Farmacêutica, que , em muitos casos, se resumem a ações de marketing.
    Temos médicos excelentes e exerceriam melhor, conforme o "estado da arte" se periodicamente fossem convidados a frequentar cursos de atualização independentes . Tal acontece em diversos Países.
    Não quero por em causa o papel da Indústria Farmacêutica, a quem devemos muito dos progressos médicos, mas esta pretende cumprir objetivos empresariais - o lucro e valorizarem-se num mercado global.
    O Professor António Araújo, a quem reconheço um grande dinamismo e uma excelente capacidade científica ,(tive o gosto de ter sido o seu Diretor no IPO - Porto) está numa posição privilegiada para promover um novo paradigma na formação contínua dos médicos podendo a Indústria participar com contributos financeiros, nesses objetivos, sem renegar a sua missão de marketing
    farmacêutico que é legítimo.
    Os médicos portugueses são os grandes protagonistas do nosso Sistema Nacional de Saúde e merecem ser tratados como tal e não vistos com a desconfiança propalada ou insinuada pelo Infarmed e não só.

    ,

    Apraz,

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  3. Peço desculpa , ao Prof António Araújo e aos leitores ,pela duplicação do texto , pois o inicial tinha desaparecido e fui obrigado a voltar a escrever

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