O ex-Primeiro-Ministro e a TSU

Aparentemente, o PSD não vai aprovar no parlamento a descida da TSU. É uma situação complexa que coloca em causa os recentes acordos dos vários parceiros sociais e a proposta de subida do Salário Mínimo Nacional. Importa, por isso, perceber o que já defendeu o PSD sobre a TSU, nomeadamente aquilo que decidiu e comunicou ao país em 2012, quando era Governo.

Comecemos então pelo dia 7 de Setembro de 2012. Na comunicação que fez ao país a propósito da TSU e onde aproveitou para falar sobre as medidas que o então Governo tinha tomado, o primeiro-ministro do Governo PSD-CDS dizia (sublinhados meus):

“O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo. O orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem diretamente por objetivo combater o crescimento do desemprego. Como sabemos, é esta a grande ameaça à nossa recuperação e é esta a principal fonte de angústia das famílias portuguesas. Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento. Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil.

 
Agora, dá o dito por não dito.

Já não concorda com a descida da TSU para as empresas.

 

O desemprego também já não preocupa o ex-Primeiro-Ministro, como preocupava em 2012, pelo que a descida da TSU já não é necessária para fomentar o emprego. Defendia então: “Precisamos de estancar o crescimento do desemprego com soluções que nos deem garantias de sucesso. Reduzindo o valor das contribuições a que as empresas estão obrigadas e pondo em marcha um processo de “desvalorização fiscal” alcançamos vários objetivos em simultâneo. Reduzimos custos e tornamos possível uma redução de preços que, no exterior, torne as empresas mais competitivas nos mercados internacionais, e, dentro das nossas fronteiras, alivie os orçamentos das famílias. Neste aspeto, as empresas terão um papel muito importante a desempenhar ao fazerem refletir estas novas condições em benefícios para todas as pessoas“.

 

Agora, pelos vistos, já não é assim.
 
Em 2012 o ex-PM defendida, na mesma mensagem ao país, que “Como sabemos que uma parte importante da criação de emprego terá de vir do nosso sector exportador, ajudar as empresas portuguesas a competir nos mercados globais é também uma boa política de emprego“. Agora já não é assim, as empresas portuguesas já não precisam de ajuda e que se lixem. É a política do quanto pior, melhor!

 

No entanto, o PSD, pela voz do deputado e vice-presidente da bancada Adão e Silva, admitia ontem que iria apoiar a descida da TSU. E admitia isso por questões de coerência e honra (digo eu): “neste momento o que há mais forte, que não quer dizer que seja o prevalecente, é o sinal de coerência porque no passado defendemos essa medida“. E lembrava, e muito bem, que “quem pela primeira vez fez esta proposta [agora apresentada pelo executivo de António Costa] foi o governo PSD/CDS“.

 

O PSD, sob a liderança do ex-PM, sem perceber que não ganhou as eleições de forma a poder Governar, é totalmente incapaz de entender que não pode desdizer assim, desta forma desavergonhada, o que defendia – aparentemente com convicção – quando estava no Governo. As pessoas têm memória! Não aceitam este comportamento.

 

O ex-PM e líder do PSD foi-se revelando, no Governo (no qual foi totalmente incapaz de estar à altura do momento histórico e único para reformar o país) e agora na oposição, um político inconsistente, sem ideias e incapaz de colocar o interesse nacional acima dos seus interesses pessoais e de pequeno grupo. Esse tipo de comportamento é muito desanimador, pois é importante ter uma oposição ativa, determinada e que, como defendia Francisco Sá Carneiro, coloque “o foco no país, na democracia e na liberdade, e só depois no partido e na circunstância pessoal de cada um”.

O líder do PSD é agora, portanto, e por razões de mera tática de guerrilha político-partidária, contra a descida da TSU.

E o país? O país é sempre secundário porque, como explica para as claques, o PSD não pode ser muleta do PS e do Governo da “Geringonça” e isso é tudo o que importa.

Portugal chegou a este ponto porque elege políticos que falham clamorosamente nos momentos chave, que decidem não honrar os compromissos eleitorais que fizeram, que entendem a vida pública como forma de servirem clientelas de pequenos grupos, que de tudo são capazes para voltar ao poder, e para quem esse poder não serve para mudar o mundo, mas antes para mudar a sua vida pessoal.

 

É isso, e só isso, que os move! Socorro!

 

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3 Comments

  1. Prof. Norberto Pires:
    São sinais inquietantes do tempo presente.
    Quanto pior melhor, desde que sirva ao nosso grupo, o país não conta.
    E é um mal generalizado, nos partidos portugueses mas também nos dos outros países.
    O radicalismo, a falta de bom senso e de vergonha das pessoas é, verdadeiramente, inquietante.
    O extremismo está à solta e sem freio.

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  2. Creio que a visão condenatória da provável atitude do PSD face ao aumento do salarial mínimo com a ajuda da descida da TSU não pode ser vista de uma forma tão simplista
    1- O País tem condições económicas para aumentar ao salário mínimo ?
    Não parece, pois de outra forma seria a resposta do patronato que só o aceitou fazer com o apoio financeiro do estado - descida da TSU paga pelos impostos
    2- Está o Estado em condição de suportar mais despesas ou a segurança social ter menos proveitos ?
    Também não me parece. Um endividamento progressivo e perigoso não permite a ligeireza destas atitudes, por muito que socialmente fossem justas.
    3- O PS encontrou uma fórmula governativa legítima e, é nessa fórmula, que deve com coerência, encontrar as soluções . Não pode pretender apoio à direita quando não quis alianças com essa direita
    4- Há incoerência na atitude do PSD ?
    Não me parece. A baixa do TSU em tempos preconizado pelo PSD foi um erro e baseava-se num modelo teórico de baixar o custo do trabalho e com isso atrair investimento. Hoje a situação é diferente e prefigura mais uma vez , haver um tecido empresarial que continua a querer viver na dependência do Estado que infelizmente está demasiado omnipresente com os resultados que são bem visíveis e que estamos a pagar. Por outro lado a captação de investimento só é possível num ambiente de coerência política e não quando os suportes do governo manifestam hostilidade ao mercado e à Europa.
    Não chegam as extraordinárias artes conturcionistas do Primeiro Ministro e os afetos táticos do Presidente da República, nem o poder anestesiante de uma comunicação social maioritariamente afeta. Estamos a endividarmo-nos a um ritmo superior ao dos tempos do Eng Sócrates ....até quando ?

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  3. Senhor Artur Osório:
    Quer fazer o favor de me explicar porque razão tanta gente brama contra o miserável aumento do SMN, porque a economia não tem «músculo» para tal, mas faz um silêncio obsceno, ou comprometido, em relação aos salários milionários dos gestores, muito deles que nos ajudaram a meter no buraco em que estamos.
    Quem paga esses salários?
    Não é a economia?
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    P. S. Quer um exemplo: leia este artigo e relacione-o com os 325 mil euros que Sérgio Monteiro recebeu num ano para tentar vender o NB sem custos para o contribuinte, como nos foi prometido por Maria Luís Albuquerque.

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