Insónias

O ex-Primeiro-Ministro e a TSU

Aparentemente, o PSD não vai aprovar no parlamento a descida da TSU. É uma situação complexa que coloca em causa os recentes acordos dos vários parceiros sociais e a proposta de subida do Salário Mínimo Nacional. Importa, por isso, perceber o que já defendeu o PSD sobre a TSU, nomeadamente aquilo que decidiu e comunicou ao país em 2012, quando era Governo.

Comecemos então pelo dia 7 de Setembro de 2012. Na comunicação que fez ao país a propósito da TSU e onde aproveitou para falar sobre as medidas que o então Governo tinha tomado, o primeiro-ministro do Governo PSD-CDS dizia (sublinhados meus):

“O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo. O orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem diretamente por objetivo combater o crescimento do desemprego. Como sabemos, é esta a grande ameaça à nossa recuperação e é esta a principal fonte de angústia das famílias portuguesas. Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento. Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil.

 
Agora, dá o dito por não dito.

Já não concorda com a descida da TSU para as empresas.

 

O desemprego também já não preocupa o ex-Primeiro-Ministro, como preocupava em 2012, pelo que a descida da TSU já não é necessária para fomentar o emprego. Defendia então: “Precisamos de estancar o crescimento do desemprego com soluções que nos deem garantias de sucesso. Reduzindo o valor das contribuições a que as empresas estão obrigadas e pondo em marcha um processo de “desvalorização fiscal” alcançamos vários objetivos em simultâneo. Reduzimos custos e tornamos possível uma redução de preços que, no exterior, torne as empresas mais competitivas nos mercados internacionais, e, dentro das nossas fronteiras, alivie os orçamentos das famílias. Neste aspeto, as empresas terão um papel muito importante a desempenhar ao fazerem refletir estas novas condições em benefícios para todas as pessoas“.

 

Agora, pelos vistos, já não é assim.
 
Em 2012 o ex-PM defendida, na mesma mensagem ao país, que “Como sabemos que uma parte importante da criação de emprego terá de vir do nosso sector exportador, ajudar as empresas portuguesas a competir nos mercados globais é também uma boa política de emprego“. Agora já não é assim, as empresas portuguesas já não precisam de ajuda e que se lixem. É a política do quanto pior, melhor!

 

No entanto, o PSD, pela voz do deputado e vice-presidente da bancada Adão e Silva, admitia ontem que iria apoiar a descida da TSU. E admitia isso por questões de coerência e honra (digo eu): “neste momento o que há mais forte, que não quer dizer que seja o prevalecente, é o sinal de coerência porque no passado defendemos essa medida“. E lembrava, e muito bem, que “quem pela primeira vez fez esta proposta [agora apresentada pelo executivo de António Costa] foi o governo PSD/CDS“.

 

O PSD, sob a liderança do ex-PM, sem perceber que não ganhou as eleições de forma a poder Governar, é totalmente incapaz de entender que não pode desdizer assim, desta forma desavergonhada, o que defendia – aparentemente com convicção – quando estava no Governo. As pessoas têm memória! Não aceitam este comportamento.

 

O ex-PM e líder do PSD foi-se revelando, no Governo (no qual foi totalmente incapaz de estar à altura do momento histórico e único para reformar o país) e agora na oposição, um político inconsistente, sem ideias e incapaz de colocar o interesse nacional acima dos seus interesses pessoais e de pequeno grupo. Esse tipo de comportamento é muito desanimador, pois é importante ter uma oposição ativa, determinada e que, como defendia Francisco Sá Carneiro, coloque “o foco no país, na democracia e na liberdade, e só depois no partido e na circunstância pessoal de cada um”.

O líder do PSD é agora, portanto, e por razões de mera tática de guerrilha político-partidária, contra a descida da TSU.

E o país? O país é sempre secundário porque, como explica para as claques, o PSD não pode ser muleta do PS e do Governo da “Geringonça” e isso é tudo o que importa.

Portugal chegou a este ponto porque elege políticos que falham clamorosamente nos momentos chave, que decidem não honrar os compromissos eleitorais que fizeram, que entendem a vida pública como forma de servirem clientelas de pequenos grupos, que de tudo são capazes para voltar ao poder, e para quem esse poder não serve para mudar o mundo, mas antes para mudar a sua vida pessoal.

 

É isso, e só isso, que os move! Socorro!

 

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