Insónias

Ética e princípios democráticos «à la carte»

A realidade política portuguesa tem demonstrado reiteradamente que padece de uma dualidade de critérios princípios éticos que tem vindo a miná-la e a desclassificá-la. Essa dualidade de critérios tem vindo a ser contudo tolerada ufanamente «à la carte» por muitos cidadãos afectos ao/s partido/s políticos que sustenta/m os diversos governos, como se de clubes de futebol se tratasse.

Seria expectável que os cidadãos-eleitores, hoje em dia aparentemente mais maduros e informados, também devido à rapidez com que a informação circula, exigissem «accountability» e coerência dos políticos que os representam. A arbitrariedade de critérios que tem vindo todavia a verificar-se no exercício de sucessivos poderes executivos, bem como as constantes cedências nos princípios em que deve assentar qualquer Democracia que se preze tendem a contaminar os outros poderes do Estado, designadamente o legislativo e o judicial. Os muitos casos que têm vindo a lume entre nós nas últimas décadas têm demonstrado a persistência dessa indesejável promiscuidade entre os três poderes do Estado, amiúde também alvo de manipulações espúrias por poderosos «lobbies» privados. Um desejável aperfeiçoamento da Democracia exige que a prática política seja objecto de um constante escrutínio ideologicamente isento, indisponível para ceder um milímetro nos princípios éticos, a começar pelo da igualdade de todos os cidadãos perante a lei.

O que está em causa no caso Centeno não é o ministro, nem a sua manifesta competência para o exercício do cargo que detém. O que está em causa no «facto alternativo» de Centeno — como nos «factos alternativos» de Sócrates, de «Jacinto Leite Capelo Rego», entre muitos outros de muito má memória — é uma tolerante cedência «à la carte» perante manifestos casos de promiscuidade, mais ou menos graves, entre os poderes do Estado e interesses privados que têm vindo a minar os alicerces da Democracia, a começar pelo princípio inalienável da igualdade perante a lei. Até onde e até quando é que estaremos dispostos a ceder e a branquear a dualidade de critérios no exercício dos poderes do Estado, como se de uma fatalidade se tratasse, nesta malfadada «nesga de terra debruada de mar»?

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