Na semana passada, o ministro Mário Centeno e restante delegação uniram esforços com outros países no sentido de alterar a forma como se calculam os níveis de ajustamento e os limites orçamentais, colocando-se ênfase na eliminação do défice estrutural, para efeitos do cumprimento das metas orçamentais. Como alternativa propõe-se estabelecer limites relativamente à despesa pública. Apesar de considerar a iniciativa positiva, acredito que seja bastante difícil impor limites à despesa pública, uma vez que na generalidade dos países europeus existem componentes ou rubricas, como as despesas com a segurança social que estão protegidos pela constituição, não podendo ser congeladas ou reduzidas, no curto prazo. Além disso, em finanças públicas sabe-se que uma componente extremamente elevada da despesa pública é rígida, mesmo se excluirmos os pagamentos referentes ao serviço da divida. A proposta do PS, visa encontrar uma solução mais equilibrada, embora dificilmente possa ser colocada em prática sem o apoio institucional de países como a Alemanha, a Holanda ou a Áustria. Ainda assim, parece-me incrível, como é que a Comissão Europeia está tão preocupada com pequenos desequilíbrios orçamentais das economias periféricas, quando estes representam, uma pequena fracção do endividamento da zona euro. Mesmo com dividas elevadas em função do PIB, Portugal, Espanha, Chipre e Grécia contribuíram em conjunta, para menos de 20% do aumento global da divida europeia. Em contrapartida, a “parte de leão” ficou associada aos dois grandes motores da economia da zona euro, nomeadamente França e Alemanha, responsáveis por 60% deste aumento. Desta forma, pressionar as economias periféricas por montantes irrisórios, apenas para cumprir metas orçamentais é errado e não irá contribuir para a resolução dos problemas estruturais da zona euro.
