CASA DA BOAVISTA – Contributos para uma solução – SEGUNDA PARTE 

Continuando a PRIMEIRA PARTE desta crónica que foi publicada a 9.2.2018, importa referir que o Executivo que saiu vencedor das Eleições Autárquicas de 1997, tomou posse a 7 de Janeiro de 1998 e que apesar do Sr. Conde ter falecido em Março de 1997, é a 22 de Janeiro de 1998 que a Câmara de Castelo de Paiva inicia o processo, procurando saber se o imposto de sucessões e doações estaria liquidado, e o facto que não estava. Posteriomente, começamos a dar sequência à disposição testamentaria, e teríamos que dar cumprimento à Verba 116 do referido testamento, ou seja, teríamos de deixar em propriedade plena à Filipa e à Brites uma área de terreno constituída entre 20.000 a 30.000 m2, a destacar do prédio rústico denominado Quinta de Trás de Cozinha, Torre e de Vegide. Muitas reuniões de negociação, necessidade de levantamento topográfico de toda a propriedade quase 150.000 m2, e em 2010/2011 chegamos acordo e registamos na Conservatória esse destaque.
Em paralelo decorrem negociações com o primeiro usufrutuário da CASA DA BOAVISTA, Viriato Soares de Almeida. Foram efectuadas dezenas de reuniões, envolvendo a CMCP, os testamenteiros e o Advogado do Sr. Viriato.
Em 2001, solicitamos uma reunião na Câmara Municipal de Oeiras, tendo em vista obter informações sobre a forma e os valores com que foram negociados os usufrutos com a irmã e sobrinhas do Sr. Conde, o Sr. Viriato e a sua filha Brites. Em 1998, a CM de Oeiras chegou ao valor de 232.000 euros, para a parte da irmã, e em 2000, a CM de Oeiras avalia em cerca de 56.000 euros o valor a pagar ao Sr.Viriato e Filha, neste caso, estes só tinham o direito de fruição (uso) do imóvel, enquanto a irmã era no testamento mais completo, era usufruto, vitalício e sucessivo.
Em 2002, fomos confrontados com negociações de usufruto e suas vendas/trocas entre os Usufrutuários Viriato, Brites e Filipa. Este negócio entre os usufrutuários preocupou o Município e foram muitas as tentativas em vão, para chegarmos a um acordo.
Em 10 de Março de 2003 conseguimos obter um despacho do IPPAR com o objectivo de se iniciar o procedimento administrativo para classificação da CASA e QUINTA DA BOAVISTA, refira-se a este propósito que o MARMOIRAL está classificado como monumento nacional desde 1950, e a fonte de granito situada nos jardins da Boavista, está classificada como imóvel de interesse público, por Decreto de 29 de Setembro de 1977 (esta fonte é de 1702 e era parte integrante do Mosteiro de Pombeiro, e Felgueiras e foi adquirida pelo 1º Conde de Castelo de Paiva em 1896).
Em 2003, somos confrontados com um derrube massivo de carvalhos e outras árvores centenárias, inseridas na Quinta da Boavista e nas proximidades do Bom Retiro (Sobrado). Esta área já estava no perímetro delimitado pelo IPPAR para a classificação da Quinta e por isso participamos a esta entidade o sucedido
No ano de 2003 entre muitas reuniões efectuadas sobre a CASA DA BOAVISTA efectuamos um contacto com o Sr.Viriato relativamente a medidas a tomar sobre uma árvore secular um “cupressus.spo”, existente junto à Casa da Boavista e que se encontrava pendente sobre a casa.
Em 2004, o Municipio de Castelo de Paiva, vê ser colocada contra si uma acção judicial pelo Senhor Viriato Soares de Almeida reclamando que o Municipio realizasse as obras na Casa da Boavista reclamadas pelo usufrutuário Viriato e o pagamento de uma indemnização a esse usufrutuário por não estar a usufruir da Casa e Quinta da Boavista nos modos devidos. Nesse processo judicial foi defendida a venda da Quinta do Outeirinho, como foi vontade expressa pelo Senhor Conde, no testamento e solicitamos uma inspeção ao local. Lembro que em vida do Sr. Conde a parte agrícola da Quinta da Boavista, cerca de 4 hectares (40.000 m2 de terreno) produzia anualmente cerca de 2000 kgs de azeitona, 7 toneladas de milho, cerca de 40 pipas de vinho e tinha cerca de 6 hectares de mata. Já como usufrutuário o Sr. Viriato procedeu ao corte da vinha, entre 2000 e 2001. Na época o usufrutuário tinha em cima da mesa uma proposta para que toda a vinha fosse realizada pela Adega Cooperativa de Castelo de Paiva. Em 2008, ainda decorria esse julgamento que veio a transitar em julgado após eu já ter cessado funções, que como é público, ocorreu a 31.10.2009. Na sentença do processo nº158/04.0TBCPV foi o Município absolvido, concluindo o Juiz desse processo, que “o Município não é responsável pela realização das obras, já que a sua natureza extraordinária parte da ausência de reparações ordinárias associadas à regular conservação da coisa”, diga-se também que na mesma acção o usufrutuário foi absolvido de as executar, por não se ter provado que este usou mal a coisa. Enfim mais um problema para resolver.
Em 2005, a Brites e a Filipa decidem vender ao Dr. Fernando Paiva Vieira as quotas de que eram titulares na Quinta do Outeirinho e na Quinta de Gondim. Perante a lei, as filhas do Sr.Viriato notificaram o pai, e este veio a exercer o direito de preferência adquirindo essas quotas por cerca de 52 mil euros.
Em 2006, caiu um castanheiro da India existente à entrada da Quinta da Boavista, de imediato a Protecção Civil Municipal levantou um inquérito às possíveis causas e pedimos um parecer à Associação Florestal do Vale do Sousa, sobre as árvores existentes na mata da Quinta da Boavista e no Verão desse ano deram-nos esse parecer sobre o que havíamos de fazer.
Mesmo com este processo em curso, as negociações para aquisição do usufruto não pararam, e no início de 2007 reunimos na Casa da Boavista, com o Sr. Viriato e o seu advogado, penso que o Dr. António Moreira Duarte, de Gaia, (falecido em 2017) ou o Dr. Eduardo Jardim de Gouveia (de Lisboa), em que chegamos a um valor próximo dos 600 mil euros, para adquirir o usufruto dele, nessa altura o Sr. Viriato tinha 71 anos (hoje terá 81 anos). Levamos o assunto À Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro de 2007, e foi entendimento geral que não teríamos condições para negociar esse usufruto, por existir a Quinta do Outeirinho, que segundo o testamento poderia ser vendida para fazer face a eventuais obras de conservação na Casa da Boavista.
Proximamente, na TERCEIRA, e última PARTE explicaremos que soluções desenvolvemos ao longo dos doze anos de gestão municipal e qual aquela que deixamos ao Executivo liderado pelo Dr. Gonçalo Rocha e que na nossa opinião resolveria todos os problemas da CASA e da QUINTA DA BOAVISTA.

Gosto(0)Não Gosto(0)

204 Comments

  1. Pingback: canvas backpack
  2. Pingback: sweat kenzo homme
  3. Онлайн-казино сегодня считается самым занимательным местом, куда азартные люди приходят, чтобы получить реальные деньги. Здесь проводятся увлекательные турниры между пользователями, предлагаются выгодные бонусные программы и достойные игровые аппараты от популярных разработчиков. Игровой сайт avtomaty-b.info является известным и тут регулярно регистрируется множество азартных игроков. Игроков ждёт крутая игра в качественные и слоты, а также ряд интересных функций. Ими вы можете воспользоваться только после создания персонального кабинета. Игровой процесс полностью безопасный, исходя из этого ребята могут смело доверять личные данные работникам игрового клуба. После ввода личных данных они моментально получат доступ к услугам заведения на реальные ставки.

    Перед тем, как начать вести игру на деньги, нужно сперва потренироваться на демонстрационной версии слотов на вебсайте [url=https://avtomaty-b.info/]https://avtomaty-b.info/[/url] . Она позволяет лучше вникнуть в игру и уже после этого делать реальные ставки. Также пользователи могут легко разобраться в структуре слотов и хорошо изучить их ассортимент. На портале avtomaty-b.info представлены самые лучшие и лицензионные игры, которые порадуют интересными сюжетами и крупными выплатами. Они созданы ведущими производителями: Habanero, Playtech, Foxium, Microgaming, EGT. Каждая игра оснащена бесперебойным софтом, различными функциями и необычными сюжетами. Игровые автоматы реально легко запустить на компьютере либо же активировать мобильную версию и сыграть на смартфонах и планшетах с операционными системами iOs и Android. Такой вариант очень удобный и дает игрокам возможность делать ставки, находясь вдали от ноутбука и без привязки к нему. Таким образом, любимые игры всегда будут под рукой, а игроки смогут получать свои выигрыши в любом месте.

    [url=https://avtomaty-b.info/][img]https://richplayland.com/upload_dynamics/14176890939edaf86a1c0a79cef4d3.gif[/img][/url]

    Все игроки, зарегистрированные на ресурсе avtomaty-b.info могут поучаствовать в выгодной бонусной программе. Это специальные предложения от игрового клуба, которые предоставляют возможность заполучить больше выигрышей за определённые действия. Сразу после регистрации ребята получают бездепозитный бонус на баланс, который не требует пополнения депозита. После внесения валюты игрокам передаётся приветственная награда в размере 100% от суммы пополнения. Также ребят ждут еженедельные призы и начисляемые фриспины. Девушки, которые делали ставки и потерпели поражение, могут получить часть своих денег назад. Это происходит благодаря системе кешбек, в рамках которой еженедельно пользователи получают свой процент от утраченных финансов. Он рассчитывается персонально для каждого игрока.

    Финансовые операции на портале проводятся с помощью приемлемых платёжных методов, которые предоставляют возможность в сжатые сроки внести и получить деньги. Сперва нужно выбрать валюту: USD, EUR, RUB. На выбор игроков предоставляются электронные кошельки: Webmoney, Yandex, EasyPay, Wallet One, Qiwi, Perfect Money. Вы можете использовать и банковские карты: Visa, Mastercard, Maestro, Альфа-Клик. Сроки вывода могут меняться: от дня до нескольких дней.

    На портале онлайн-казино работает круглосуточная служба поддержки. Это администраторы, которые всегда придут на помощь и ответят на различные вопросы, связанные с работой игрового клуба: регистрации аккаунта, вывода средств, использования бонусов для игры. Обратиться к ним можно с помощью онлайн-чата либо по электронной почте. Администраторы онлайн-казино следят за безопасностью всех игроков и соблюдают конфиденциальность. Игра на деньги предоставляет возможность получить великодушные выигрыши и позитивные эмоции от увлекательных автоматов.

    Gosto(0)Não Gosto(0)
  4. Игра на валюту и [url=http://igrovyye-avtomaty-na-realnyye-dengi.cf]игровые автоматы на реальные деньги[/url] – это серьёзный и ответственный процесс, который требует особого внимания. Именно из-за этого большинство азартных игроков делают реальные ставки на сайте igrovyye-avtomaty-na-realnyye-dengi.cf - игровом портале, где реально опробовать различные игровые автоматы и получить выигрыши. Разнообразные сюжеты, универсальные функции и бонусы – ключевые достоинства, на которые следует обратить внимание при регистрации в игровом ресурсе. Чтобы сыграть на валюту, нужно создать свой личный кабинет и перейти к реальным ставкам.

    Игроки могут рассчитывать на безопасную игру и приятные бонусные поощрения за активность на ресурсе. Игровое заведение лицензированное и это предоставляет возможность игрокам легко доверить свои данные online casino и не задумываться за их распространение.

    Игровой ресурс igrovyye-avtomaty-na-realnyye-dengi.gq предлагает игрокам ознакомиться с разными автоматами на любой вкус. Над их надёжным софтом и графикой поработали такие производители: Booming Games, PariPlay, Endorphina, Play`n Go, Evolution Gaming. Их главные достоинства: яркие сюжетные линии, динамичный игровой процесс, высокие процентные показатели, фриспины, бонусы, честные выплаты. Почти в каждой игре реально получить бесплатные вращение за три и более изображения Scatter и на барабанах. Следовательно, игроки могут сэкономить свои ставки и воспользоваться фриспинами. Также предлагаются специальные раунды, за прохождение которых вы можете получить больше выплат. Ещё одна уникальная возможность – удвоение прибыли. Данная опция присутствует не в каждом слоте, но, когда на экране образуется призовая комбинация, человек имеет право увеличить выплаты в два раза. Стандартная риск игра – на экране появляется карта, цвет которой надо угадать.

    Если игрок угадывает, ему начисляется выплата, если нет – выигрыш сгорает, и пользователь переходит в ключевой режим игры. На ресурсе онлайн-казино представлены самые популярные игровые слоты: Monster Munchies, Geisha, The Emirate, Rio Fever, Zodiac Fortune. Каждый автомат имеет свою тематику и удобный функционал, рассчитанный на экспертов и новых пользователей.

    Все виртуальный [url=http://igrovyye-avtomaty-na-realnyye-dengi.tk]автоматы на деньги[/url] запускаются в браузере с PC либо в мобильном приложении. Благодаря лицензионному софту они доступны с любого современного смартфона или планшета Android и iOs. Такая игра также безопасная для пользователей и не допускает вмешательства третьих лиц. Играть на деньги с мобильного – легко и комфортно, ведь игрокам не нужно будет постоянно находиться возле PC. Также игры можно сохранить на устройство, чтобы иметь к ним бесперебойный доступ и без связи с интернетом.

    На сайте igrovyye-avtomaty-na-realnyye-dengi.gq вы можете удобно и быстро пополнить счёт и снять валюту. В этом помогут платежные сервисы: электронные кошельки Webmoney, Yandex, PayPal, Qiwi, Neteller; банковские кредитки: Visa, Mastercard, Maestro, Electron. Вывод проходит от 24-х часов до 3-х суток. Всё зависит от суммы выигрыша и выбранного платёжного метода. Также лица могут выбрать любую валюту, которая будет для них приемлема: RUB, USD, EUR.

    На портале [url=http://igrovyye-avtomaty-na-realnyye-dengi.gq]игровые автоматы на реальные деньги[/url] действует круглосуточная техническая поддержка. Игроки, у которых возникли проблемы с онлайн-казино, могут всегда обратиться к ним и получить ответы на разные вопросы. Для этого предлагается онлайн-чат либо e-mail. Внизу портала расположен раздел FAQ, в котором опубликованы вопросы, которые могут заинтересовать азартных людей и ответы на них. Сотрудники технической поддержки также следят за честностью игры и безопасностью данных игроков.

    Gosto(0)Não Gosto(0)

Deixe Um Comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.