Defendo intransigentemente uma Escola Pública de qualidade, plural, ideologicamente isenta, com projectos educativos consentâneos com o perfil social e cultural da população afecta à respectiva área de implantação. Só assim é possível envolver toda a comunidade e, em particular, pais e encarregados de educação na escola e, por extensão, em todo o processo de ensino/aprendizagem dos seus filhos e educandos. Por acaso, gostaria de saber onde estudam os filhos dos governantes que têm vindo a terreiro defender as virtudes da Escola Pública. Sempre estudei na Escola Pública, que, no meu tempo, em Aveiro, era considerada muito melhor do que a privada. Os meus filhos sempre estudaram em escolas públicas, em Coimbra, a partir do 4.º ano (antiga 4.ª classe). Um licenciou-se em Direito e o outro em Medicina, ambos por universidades públicas, e são hoje dois profissionais competentes e responsáveis.
Dito isto, considero que a manutenção ou rescisão dos contratos de associação que o Estado mantém com os 3% de escolas do Ensino Privado (escolas essas que, ao contrário do que alguns querem fazer crer, não são de modo algum públicas, porque continuam a escolher livremente o respectivo projecto educativo e a seleccionar o respectivo corpo docente) devem ser muito seriamente ponderadas, tendo em consideração um conjunto de factores que reputo de fundamentais, a bem de uma verdadeira, e a todos os títulos desejável, liberdade de educação:
1. Se as razões que o Governo alega para pôr termo a esses contratos de associação são de índole economicista, por que razão não encerra as escolas mais despesistas, independentemente de serem públicas ou com contrato de associação?
2. Por que razão é que o Governo não é sensível à preferência manifestada das populações, ou seja, por que razão é que não pondera encerrar as escolas que estão desertas e por manter as que estão cheias de alunos, independentemente de serem públicas ou com contrato de associação?
3. Se o Governo está de facto interessado na qualidade do ensino / aprendizagem dos nossos jovens, por que razão é que não opta, nas zonas em que há comprovadamente excesso de resposta instalada, por manter as escolas cujos alunos têm obtido melhores resultados em disciplinas de referência, como a Matemática e o Português (já que as outras são mais sensíveis ao tão detestado modelo de ensino virado para a memorização)?
4. Por que razão é que o Governo, antes de pôr o bebé fora com a água do banho, não estuda, de forma profunda e ideologicamente isenta, as razões que terão levado à desertificação das escolas públicas nas áreas em que há escolas com contrato de associação.
Enquanto não forem dadas respostas bem travejadas a estas questões, não venham falar às famílias com jovens em idade escolar em bom senso, nem tão pouco tentar convencê-las da pretensa qualidade dos nossos governantes. Enquanto não forem dadas respostas credíveis a estas questões, os portugueses têm todo o direito de acreditar que o que move este jovem e inexperiente ministro da educação não são questões de ordem economicista, mas sim de ordem ideológica.
O Governo, que está tão preocupado (e muito bem!) com a defesa da «coisa pública» e com os gastos públicos, tem de ser consequente e começar por acabar de vez com as ruinosas parcerias público-privadas (PPP), com o financiamento à banca privada, com o financiamento às clínicas privadas, com o financiamento às fundações, que são por definição privadas, com o financiamento aos observatórios que não servem para nada, etc., etc. Para não falar dos salários obscenos que são auferidos pelos dirigentes de empresas como a Águas de Portugal (que ainda não se percebeu se é pública, privada ou mista), pelos funcionário da RTP, etc., etc. Por acaso gostaria muito de saber os montantes que estão em causa. Estou certa de que o Governo prosseguirá esta senda privatizadora e que irá de facto pôr definitivamente fim a estes lobbies tão poderosos.
Sempre defendi uma separação clara das águas entre o sector público e o sector privado! A única área em que não o defendo, porque considero que é a única em que há outros factores muito mais importantes a ter em linha de conta do que os factores economicistas, é a da educação. Considero que não deverá ser coartada nunca a liberdade de cada família poder escolher o modelo educativo que considera ser o mais adequado para os seus filhos. De outra forma, essa liberdade fica só ao alcance de quem a pode pagar. De outra forma, corre-se o risco de a oferta educativa continuar perigosamente ao sabor e aos caprichos sempre instáveis da ideologia vigente.
