Nunca entendi porque os políticos e os juízes do Tribunal Constitucional foram durante décadas tratados discriminadamente de forma positiva em relação à generalidade dos trabalhadores portugueses.
Estas subvenções vitalícias não estão indexadas aos descontos efectuados pelos beneficiários, nem é atribuída com base num regime contributivo, ou seja, não se trata de uma pensão, mas sim de um privilégio de políticos e juízes do Tribunal Constitucional.
Justiça seja feita a José Sócrates que, em Junho de 2005, teve a coragem de abolir as subvenções vitalícias, alegando que eram privilégios injustificados. Nesta matéria não podia estar mais de acordo com o ex-primeiro-ministro. Pena foi que a decisão não tivesse ido mais longe tendo efeitos retroactivos.
E não são assim tão poucos os beneficiários desta injustíssima benesse que era atribuída aos políticos que tivessem exercido cargos por oito ou mais anos consecutivos ou interpolados. Um escândalo face à generalidade dos trabalhadores que para terem direito à reforma, muitas vezes miserável, têm que contar 66 anos e 5 meses de idade e descontado 40 anos para a segurança social.
Hoje são 318 ex-políticos, entre antigos primeiros-ministros, ex-deputados, líderes partidários, autarcas e juízes do TC a receberem uma subvenção que não está indexada aos descontos efectuados durante a carreira contributiva. E estas subvenções vão de 883 euros até mais de 13 mil euros mensais. E destas destacam-se as subvenções de Carlos Melancia, que recebe, desde Julho de 1998, uma subvenção vitalícia no valor ilíquido de 9.727 euros pelo desempenho das funções de governador de Macau e a Rocha Vieira, também ele ex-governador de Macau, que tem uma subvenção de 13.607,21 euros.
Mas os escândalos não ficam por aqui.
Como é possível que os ex-políticos, Armando Vara e Duarte Lima, a cumprirem penas de prisão efectivas, continuem a receber de subvenção vitalícia, respectivamente, 2.014,15 e 2.289,10 euros mensais? Estamos perante cidadãos que lesaram o Estado e que a quem o Estado paga estas principescas subvenções. Parece-me inqualificável.
Como me parecem obscenos os valores das subvenções comparados com o valor do salário mínimo nacional que é de 600 euros.
Como pode um trabalhador que se levanta todos os dias, manhã bem cedo, laborar durante 8 horas por dia, 40 horas por semana, auferir 600 euros por mês e Carlos Melancia, ex-governador de Macau, sem nada fazer, receber 9.727,00 euros mensais?
Penso que é tempo de colocar termo a estas injustiças.
E não me falem que é inconstitucional terminar com estas subvenções pornográficas. Haja uma vontade genuína e altera-se a Constituição Geral da República para terminar com estas obscenidades.
Gostava de ver juntos o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e todos os partidos políticos, na defesa do fim imediato desta pouca vergonha. Isto sim será justiça social.
Gestor de Empresas / Licenciado em Ciências Sociais – área de Sociologia
(Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico)
