A vergonha de Agostinho Neto

agostinho neto

O recente caso da condenação dos activistas angolanos, claro atropelo aos mais básicos princípios dos Direitos Humanos e sobretudo da Justiça, seria capaz de corar, pela actuação do regime angolano, se ainda fosse vivo, Agostinho Neto, o pai da Nação Angolana. Neto sentiria vergonha dos processos simétricos utilizados pelos ditadores do país que ajudou a nascer se os compararmos com os processos utilizados na sua época pelo regime do Estado Novo para o silenciar. A condenação e subsequente prisão dos 17 jovens foi uma pequena gota do oceano se a compararmos com a luta pela independência, pela liberdade, pela democracia e pelo Estado de Direito que Agostinho Neto encetou durante décadas em Portugal, Angola, Cabo-Verde e nos diversos países africanos onde se manteve exilado desde o início da década de 60 até à Declação da Independência em 1975.

A prisão dos 15+2″, resultante do medo que o regime angolano do MPLA sentiu quando um grupo de jovens decidiu juntar-se numa biblioteca de Luanda para ler a adaptação escrita por um dos activistas (Domingos da Cruz) da obra “Da Ditadura à Democracia: Uma abordagem conceptual para a Libertação”, obra escrita nos anos 90 pelo famoso pacifista Gene Sharp, prisão essa que violou todos os princípios básicos da justiça e daquele que se considera um Estado de Direito, ou seja, sem mandado de captura (o primeiro dos vícios processuais cometidos pelas autoridades judiciais angolanas) foi o mote dado pelo regime para silenciar as únicas vozes que, publicamente, desde a morte de Jonas Savimbi tiveram coragem de ir para a rua lutar pela transição do regime angolano para um regime democrático. Mais atropelos seriam cometidos durante o processo judicial que culminou na condenação dos 17 jovens: a significativa alteração de provas realizada durante a fase de julgamento pelo Ministério Público Angolano, chegando inclusive a beneficiar de certas declarações escritas e proferidas por Luaty Beirão e por alguns dos activistas nas redes sociais com o objectivo de inverter o rumo do processo e finalmente conseguir encaixar os actos cometidos numa moldura penal condenável pelo colectivo de juízes levaria às consecutivas mudanças de acusação por parte do MP Angolano. Usados no processo também foram vídeos gravados por agentes governamentais infiltrados no grupo de activistas, video no qual se pode constatar que os activistas discutiam formas pacíficas de luta popular e as possíveis consequências de uma luta pacífica caso qualquer manifestação fosse rechaçada pelas forças policiais afectas ao governo, não devendo para tal os manifestantes em momento algum responder pela violência.

A moldura penal acabaria por ser o “crime de malfeitoria” e o crime de associação criminosa, o mesmo que efectivamente tinha cometido cerca de 50 anos antes Agostinho Neto.

Pelo meio, todos os 15 activistas passaram por um período de prisão preventiva maior do que o previsto pela lei angolana. Agostinho Neto passou pelo mesmo calvário quando por exemplo foi preso pela PIDE e consequentemente, passados alguns anos deportado para Cabo-Verde (a ideia do regime era colocá-lo a apodrecer no tarrafal, apesar de, lhe terem arranjado na Praia o posto de médico, com limitações financeiras evidentes para não se poder mexer muito). Agostinho Neto viria inclusive a revelar, em diversas cartas escritas ao governo português que a avensa paga pelas suas funções mal dava para alimentar a família.

Recuemos até ao passado do primeiro presidente da República Angolana para traçar o paralelismo que pretendo evidenciar neste post.

A perseguição do regime do Estado Novo a Agostinho Neto começa oficialmente em 1944 quando o regime do Estado Novo decidiu atribuir uma bolsa de estudo ao cidadão de Cabinda António Pinheiro da Silva, futuramente, um apaniguado do poder colonial português em Angola. Neto consegue, a expensas próprias, arranjar dinheiro para se mudar em 1944 para a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, frequentando então naquela cidade a secção daquela cidade da Casa dos Estudantes do Império, órgão que viria a ser decisivo uns anos mais tarde para a formação das facções políticas que haveriam, através da guerra e do cansaço de derrubar o regime colonial português. Desse grupo fizeram parte, posteriormente, homens como Zé Júlio, França ou Araújo, jogadores da Académica.

A mudança para Lisboa, por razões programáticas já previstas por Neto, levaram o pai da nação angolana a ser preso pela primeira vez em 1952 pela PIDE devido à sua actividade revolucionária posta em prática nos Movimentos “Vamos descobrir Angola” (com a razão de andar a distribuir panfletos subversivos), no MUD juvenil (a partir da sua saída) e na Secção de Lisboa da casa de Estudantes do Império, instituição cada vez mais controlada pelo regime através da imposição de apaniguadas juntas directivas de administração, um método de controlo tantas vezes utilizado por Salazar e pela PIDE para controlar os laivos de insatisfação que vinham de um Portugal “feliz”. Só mas “feliz”. Mais uma vez, as parecenças entre o fundador da pátria e os jovens activistas são evidentes. Num sopro de esperança particular, a poesia de Agostinho Neto, realista, começava a ser confiscada pelas autoridades portuguesas graças ao seu cariz subversivo e denunciador de injustiças. Um livro estaria na origem das duas injustiças.

Agostinho Neto não se cansou após ter passado 2 anos e meio no Aljube, acusado de práticas subversivas. Voltou a reencetar contactos políticos e a fazer política, voltou a participar nos movimentos anticolonialistas e tentou de todas as formas possíveis alertar as instituições internacionais para a causa angolana. As mesmas viriam a ajudar as pretensões coloniais no terrível ano de 1961, annus horribilis para Salazar, ano no qual estalou a luta armada em Angola e ano no qual, o regime português foi redondamente humilhado em sede das Nações Unidas quando pela primeira vez, apenas conseguiu justificar o domínio dos seus territórios ultramarinos através de argumentos religiosos e civilizacionais, considerando os seus cidadãos tão portugueses quanto os cidadãos da metrópole (argumento advindo da legislação posta em prática por Adriano Moreira no célebre “Estatuto do Indígena”) e as províncias ultramarinas como regiões de iguais direitos às da metrópole. Viria a ficar conhecida a resposta portuguesa à ONU quando o Relatório dos Seis colocou em xeque o Estado Português um ano antes. Vasco Garin, o embaixador do Estado Novo à ONU caíria no ridículo. 

Voltemos a Agostinho Neto.

O crescente apoio dos recém-independentes países africanos à causa angolana, crescente nas manifestações de repúdio na ONU contra o regime português, cada vez mais isolado à beira de um estrangulamento internacional levaram o líder da revolução a passar a um estado de luta intensificada. Neto não se quis exilar, conforme é contado pelo estoico militante do MPLA Edmundo Rocha. Neto partiu à aventura, sendo preso e exilado, consequentemente, quando em 1959 se decidiu mudar para Angola. Em 1960, quando exercia medicina junto dos pobres (e constante consciencialização das massas) foi imediatamente preso pela PIDE, catapultando de imediato a atenção de todos os defensores da sua causa. A sua prisão em Luanda e a consequente deportação, se assim podemos chamar para a Ilha de Santo Antão em Cabo Verde (tendo ainda sido estudadas as hipóteses de ser exilado na Madeira ou nos Açores) foram o rastilho que acendeu por completo a luta pela independência e que haveria de despoletar o conflito armado. Adriano Moreira, Ministro do Interior e do Ultramar acabaria por escolher Santo Antão. Nem mesmo no arquipélago de Cabo-Verde cessou funções Agostinho Neto, a PIDE deixou de o vigiar em todas as esquinas, acusando-o a si e à mulher, Maria Eugénia Neto de mostrarem a várias pessoas fotos de genocídios cometidos pelo exército português em Angola (“Parece que a mulher do Dr. Agostinho Neto (Maria Eugénia Neto), que recentemente regressou da Metrópole, trouxe para esta cidade uma fotografia onde se vê um grupo de militares europeus com a cabeça de um preto espetada num pau. Diz-se que a fotografia em referência foi tirada em Angola, mas certamente tratar-se-á de uma falsificação destinada à propaganda política. Que se saiba, o Dr. Agostinho Neto tem mostrado a aludida fotografia a alguns indivíduos do grupo com quem se relacionou na cidade da Praia. (…) – Foi precisamente nesse momento em que Agostinho Neto invocou a falta de posses (para alimentar a sua família e abrir um consultório médico) para requerer ao Ministério do Ultramar a sua mudança em regime de exílio para um país da América Latina, pretensão que foi prontamente negada pelo mesmo.

O incómodo Luaty Beirão foi, em todo o caso, um pequena gota no oceano se compararmos portanto a sua história de resistência ao despotismo do MPLA com a história de resistência de Neto contra o regime colonial português. Preso e torturado novamente no Aljube, Agostinho Neto voltaria a ter residência fixa em Portugal sobre vigilância apertada, o que lhe permitiu tentar novamente a fuga para o estrangeiro, neste caso, para Tânger (Marrocos) com o patrocínio e empenho de alguns camaradas do clandestino PCP. De Tanger para toda a África, Neto passava à luta armada (contra o regime a partir do exterior e trilhava de forma lenta mas objectiva o jogo de alianças com vários países africanos em prol da causa independentista) e à formação propriamente dita do movimento de libertação, o MPLA, movimento no qual foi eleito o 1º presidente em 1962 na célebre conferência de Leopoldville.

A História do MPLA até 1975 seria longa e até acabaria por envolver uma certa disputa política interna pré-independência contra as outras forças que lutariam contra o regime, caso da FNLA. Mesmo antes de Angola se ter tornado independente, já se antevia a possibilidade de, se encetar a guerra civil entre as facções mal o bebé desse os primeiros sinais de vida após o parto.

Não interessando ressalvar, o resto da história mas sim as origens da resistência do histórico líder angolano, traçado que está o paralelismo da sua realidade com a realidade dos 17 activistas, deve-se portanto frisar mais uma vez que o regime angolano está tão ou mais caduco que o antigo regime do Estado Novo à luz dos factos mencionados. A prisão injusta, sumariamente, arbitrariamente realizada contra a própria lei angolana de jovens que não utilizaram nem sequer metade dos instrumentos realizados por Agostinho Neto seria incapaz de envergonhar o líder se hoje fosse vivo. O sonho de Neto de uma Angola livre, independente , una e democrática, quando aterrou perante milhões (podem-se dizer milhões) de angolanos aquando da sua chegada a Angola em 1975, herdada posteriormente, depois da sua morte, por um déspota sem escrúpulos incapaz de perceber as pretensões (na calada) do seu povo para além das suas próprias ambições e das ambições da tosca elite que o sustenta (pela força, pela brutalidade, em troca de um punhado de dólares de avensa anual) foi nefasta a um grupo de jovens que no fundo partilha actualmente dos mesmos ideais que Agostinho Neto partilhava na sua era para aquele país.

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