O Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, a propósito do quadro comunitário Portugal 2020, levou-nos a revisitar conceitos como convergência e desenvolvimento. Um dos cinco programas operacionais regionais, o Norte 2020, é aquele que representa a maior fatia financeira de todos programas regionais, concretamente 3.379 M€. A justificação é clara e simultaneamente triste para quem, como eu, vive diariamente a realidade de gerir uma autarquia nesta região: o Norte de Portugal foi novamente identificado como região de convergência por apresentar um PIB per capita inferior a 75% da média da União Europeia. O Norte é, aliás, a NUTII que continua a apresentar alguns dos piores indicadores do todo nacional e mesmo da União. Justifica-se, portanto, que mereça uma atenção especial na distribuição dos apoios financeiros europeus criados, precisamente, para atenuar os desequilíbrios existentes dentro do espaço europeu. Até aqui estamos todos de acordo. Os critérios adotados estão dentro do espírito que deve presidir à harmonização do desenvolvimento comum.
Mas depois descemos à realidade da própria região. De repente, o argumentário que justifica a necessidade de diferenciação positiva do País em relação à Europa, e do Norte em relação ao País, já não parece fazer sentido dentro do espaço do Norte. Aqui no Norte, acreditando nas palavras de alguns agentes políticos regionais, todos os territórios e subterritórios são iguais, devendo a distribuição de recursos ser feita apenas de acordo com critérios de densidade populacional.
Nada mais errado. Vila Real não é o Porto, Mesão Frio não é Braga, Tarouca não é a Maia. Bastará consultar alguns dados do Instituto Nacional de Estatística para evidenciar esta realidade. O Índice de Desenvolvimento Regional Global, que atribui o valor 100 a Portugal no seu todo, estabelece um valor de 91,56 para a NUTIII Douro e de 101,15 para a Área Metropolitana do Porto, portanto acima da média nacional. Se analisarmos os indicadores de Competitividade, outro exemplo, verifica-se um valor de 82,62 para o Douro e de 104,80 para a mesma Área Metropolitana do Porto. A conclusão é óbvia: dentro da Região Norte há territórios que já estão acima da média nacional, no que toca aos indicadores de desenvolvimento, ao passo que outros ainda têm um importante caminho de convergência a percorrer. Voltamos assim ao novo Quadro Comunitário Portugal 2020 e à complicada tarefa de o aplicar. É de enaltecer a mudança de paradigma que se verificou com a entrada em funções de Emídio Gomes, presidente da CCDR-N, instituição com competências na distribuição dos recursos provenientes da europa, e que procurou atender a muitas das pretensões dos autarcas das regiões de baixa densidade. Já menos elogiosa terá que ser a apreciação sobre a pressão que alguns autarcas do litoral procuram fazer sobre a Comissão de Coordenação e o seu Presidente, tentando arrecadar recursos que fazem muita mais falta em zonas mais periféricas. Escrevo de peito aberto: Vila Real nem será o melhor exemplo daquilo que afirmo. Mas tenho consciência que o meu concelho só estará tão bem quanto estiverem bem os concelhos vizinhos. Haja alguma coerência e mantenhamos a seriedade: os fundos de convergência deverão ser aplicados nas zonas de convergência. A apropriação de verbas por parte dos gigantes regionais, dentro do Norte, é tão condenável quanto o roubo de verbas ao Norte, para a construção de um novo porto de mar em Lisboa.
