Viu por aí um «Panama»? De papel?

Pareceria incrível, mas não o é. De todo. Perdemos o fio a Terabytes de informação privilegiada desse mediático Panama papers. Passaram mais de 3 meses desde o “início” da «saga que prometia mudar o mundo». Uma fuga de informação (e atenção que, pelos dados conhecidos, esta “fuga” – cirúrgica – constitui, em nosso ver, um concurso de crimes) posta a circular mundialmente. Parece uma eternidade, mas estávamos em Março de 2016. Prometeram-nos um elevar da consciência cívica da sociedade civil, transparência, acesso a informação, secretiva, privilegiada… Encheram as televisões, a rádio, a net, os espaços de troca de opinião, com os Panama papers. Um dilúvio informacional. Prometeram-nos o Mundo. Resta-nos um punhado de vagas pequenas coisas. Assemelham-se, diríamos, a «campanha e promessas eleitorais» até ao acto eleitoral.

Pois…

Atentemos no plano, intra-muros, do que fomos conhecendo em Portugal. Passamos de um «sangrar» semanal – metódico? – noticioso, regra geral com títulos «bombásticos» ao início do final da semana. Este facto enchia durante o fim de semana (e à semana, quando o Futebolês assim permitia) espaços de opinião mediatizados com comentadores, ética e moralmente superiores, ora defendendo ora atacando a figura – jurídica por sinal – desses planos fiscais agressivos adoptado por diversos clientes dessa tal de, outrora desconhecida, Mossack Fonseca.

Deambulávamos. No início de Abril, surge o nome de um português na lista da Mossack. Claro, à boa maneira portuguesa, inventamos logo um sistema de apostas espectaculares nos cafés do costume, no período que decorreu entre a saída do lead e a publicação da notícia. Surpresa. Para imensa desilusão dos apostadores, o grande «prémio» ficou, sempre, em casa, pois o nome do português – o 1.º por sinal – envolvido era um tal de «Idalécio»…

Semana após semana, lá surgia, ao final da mesma, uma suspeição, um nome, uma empresa – alegadamente – envolvidos em condutas passíveis de constituir práticas criminosas. Voltávamos, ciclicamente, ao spin dos comentários e comentadores. E assim inebriados anda(va)mos. Eis senão quando, mais para o fim de Abril (e, a bem dizer, da historieta destes Panama papers), somos surpreendidos com, mais um lead, apropriado, «Lista do saco azul do GES com avenças a políticos e jornalistas».

Aqui d’el Rei”. Seria agora que caíria o Carmo e a Trindade. Desenganámo-nos tão depressa quanto folheávamos, apressadamente, os jornais à procura, quer de «políticos» quer de «jornalistas». Foi assim, tão a seco e desde então, que acabamos por relativizar o tal escândalo que mudaria o mundo como o vemos – os Panama papers. Nem banksters, nem fraudes milionárias lusas, nem políticos, nem jornalistas, nem…nada. O tempo da notícia, desta notícia em particular, parece que morreu com a invocação desse último lead. Corporativismo? Não. Creio que, depois de tanta «promessa inicial», a frieza da realidade, nua, crua e simples, afastou a curiosidade – mundial – do tema com a mesma rapidez com que a avidez por descobrir algo o empolou.

O que nos resta?

Pela quantidade noticiosa a que fomos acedendo, visualizando nas televisões e na net, ouvindo nas rádios, ou lendo nos jornais, pode ser que tenhamos retido alguma informação. E a tenhamos interiorizado. Espero.

Desde logo que há mecanismos jurídicos – que permitem um planeamento fiscal agressivo, ainda que reservado apenas a quem pode dispôr de quantias significativas de dinheiro – legislados por executivos (democráticos e legitimados pelo voto) que furam a malha ancestral, ulpiana, actualmente esquecida, do Direito. Permitindo o furar do «Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi. Iuris Praecepta Sunt haec – Honeste Vivere, Alterum non Laedere, Suum Cuique Tribuere; i.e, «A Justiça é o desejo constante e perpétuo de dar a cada um aquilo a que tem direito. Estes são os preceitos do Direito – Viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence», legitimamos a edificação de que sociedades futuras? É este o legado que queremos deixar para as gerações vindouras?

Depois e porque, quiçá, a justiça actual ainda vislumbre oportunidade na investigação à forma como os Panama papers se construíram com o tempo – mesmo no nosso caso correndo o risco de as condutas fiscais agressivas praticadas à data dos factos não constituirem qualquer tipo de crime legal – acho oportuno deixar aqui dois links. Quer para que possam aprender e construir, por antecipação, mecanismos melhor preparados para compreender a complexidade deste tipo de práticas, quer para acompanhar o final desta novela, emhttps://offshoreleaks.icij.org/ , ou, http://panamapapers.sueddeutsche.de/en/ .

Por fim, quanto ao resto, apelando à bona fides do cidadão-médio-comum, continuemos a legitimar os nossos governos que se preocupam com estas coisas tanto como nós o fazemos. Acho que é esta, a vontade democrática, a única, que devemos trazer incutida no dia em que vamos exercer esse nosso direito inalienável do voto.

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