Nos últimos anos os temas que estiveram presentes sempre no discurso do novo presidente do PSD, Rui Rio, foram a importância da ética na vida pública, a reforma dos partidos, por dentro, e do sistema, por fora e a reconquista da confiança dos cidadãos. E estas são matérias que exigem transparência na vida política.
Conceição Pequito que foi minha professora de Doutrinas e Teorias Políticas, disciplina em que consegui a proeza de ter 20 valores, dá hoje ao PÚBLICO uma entrevista muito interessante em que identifica, e na minha opinião muito bem, as razões da deficiente qualidade da democracia portuguesa.
Nesta entrevista a prestigiada professora universitária e cientista política deixa o alerta para a importância do pacote sobre transparência defendendo que o “outsourcing legislativo” é a “devolução de um poder a privados”. Não podia estar mais de acordo com a Conceição Pequito.
O primeiro mandato do presidente da Câmara Municipal de Gaia tem sido marcado por diversas polémicas.
A primeira foi a atribuição da Medalha de Mérito Municipal – Grau Ouro – a Marco António Costa. Esta distinção marcou o mandato e marcará para sempre a vida política de Eduardo Vítor Rodrigues que até ao momento foi incapaz de esclarecer os cidadãos de Gaia e o próprio País, sobre os verdadeiros motivos que o conduziram a este gesto político tão absurdo.
A segunda polémica foi marcada por um convite de Pinto da Costa a Eduardo Vítor Rodrigues para integrar os órgãos da SAD do Futebol Clube do Porto que apenas não se concretizou porque um parecer da CCDR-N considerou que o presidente da Câmara Municipal de Gaia não podia ser eleito por se encontrar em situação de inelegibilidade superveniente.
A terceira grande polémica está relacionada com uma notícia do PÚBLICO que fala das relações “perigosas” existentes entre a Câmara Municipal de Gaia e a Cooperativa de Solidariedade Social Sol Maior. A noticia refere que é nesta instituição que trabalha a mulher de Eduardo Vítor Rodrigues, Elisa Costa, que viu aumentado o seu salário em cerca de 390% entre 2010 e 2015, quando todos os portugueses viram os seus salários duramente cortados, sem dó, nem piedade.
Esta é uma temática que deverá unir todos os partidos políticos em nome da verdade e da transparência política e fiscal que deverá contar também com o empenhamento do Primeiro-Ministro, António Costa, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Os paraísos fiscais são um cancro do sistema onde se cruzam vários crimes, nomeadamente, a corrupção, o branqueamento de capitais e a fuga ao fisco. Os Offshores servem para esconder dinheiro, a sua origem e os seus proprietários, através do anonimato, que termina, normalmente, o seu caminho, sem deixar rasto, nos grandes bancos suíços.
Tenhamos coragem política de ser um exemplo para o Mundo terminando com o Offshore da Madeira. Entendo que a Assembleia da República deverá legislar de forma a terminar, de imediato, com o único offshore português sediado na Madeira. Neste sentido criei uma Petição Pública pelo Fim do Offshore da Madeira para ser levada à discussão na Assembleia da República.
Pela verdade, pela transparência política e fiscal, na luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a fuga ao fisco assine esta Petição e divulgue-a junto dos seus amigos.