A EDP é um estado dentro do próprio Estado…e funciona, não?

Há coisas que me chateiam.

Uma delas é a desprotecção dos consumidores ante prestadores de serviços públicos essenciais.

Hoje trago uma curiosidade de um país onde entidades privadas gozam de privilégios especiais, derrogando direitos dos “consumidores” a seu belo prazer, determinando regras de cumprimento geral e abstracto, com as quais, os poderes públicos, de regulação e fiscalização, apenas… aparentemente, escolhem “encolher os ombros”.

No meio destes, mais um, imbróglios jurídico-burocráticos, sobra o desprotegido consumidor, reduzido a esse objecto de pagamento de serviços, mesmo que adjectivados de “públicos essenciais”, sem direito a tutela, alguma, por parte da entidade reguladora respectiva. (Ler Mais…)

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