Somos Portugal Inteiro

Somos Portugal Inteiro – À volta do XVI Congresso da ANAFRE

              Foi esta a palavra de ordem do XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). Foi glosada em várias intervenções, do Presidente da República ao Presidente do Município anfitrião. Somos Portugal Inteiro! Mas quem deu verdadeiro sentido à expressão que encimava o painel do Pavilhão Multiusos de Viseu foram os Presidentes de Junta, desde logo, o Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Pedro Cegonho, e outros congressistas que usaram da palavra ou, simplesmente, participaram, votando.

             Logo no 1º dia dos trabalhos, ouvi esta expressão: “A Sessão de Abertura decorreu com muita dignidade”. Também acho. Talvez mais pela presença do que por algumas intervenções. (Confesso que não gostei nada do oportunismo da evocação da cidade de Viriato, do Senhor Presidente da República.) Já o Secretário de Estado das Autarquias Locais me pareceu, no seu saber de experiência feito de autarca que foi e soube ser, num registo ajustado ao momento. Estava ali para falar aos autarcas das Freguesias. Manteve-se nesse registo, com cordialidade, sem foguetório demagógico. E os comentários que ouvi evidenciavam como passou bem a mensagem que pretendia passar. Afinal, mesmo que não estivessem presentes delegados de todas as mais de 3000 freguesias, eram autarcas de freguesias que ali estavam a representá-las todos, dano sentido ao slogan “Somos Portugal Inteiro”.

O palco era (devia ser) das freguesias e dos seus eleitos

Alguém lembrou que o palco era das freguesias e dos seus eleitos. Assim era, assim devia ser, de facto. O Secretário de Estado Carlos Miguel soube reconhecê-lo e foi compreendido. Já o mesmo não se poderá dizer do Presidente da edilidade local. Trouxe questões para o Congresso que mais cheiravam a demagogia do que a debate das questões de interesse para as freguesias. Esqueceu-se até que foi Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional quando se ultimou o Portugal 2020 e, com demagogia qb, pediu ao PR ajuda para resolver o problema do IP3. Alguém lembrou que foi no tempo dele que o Governo aceitou não haver verbas para obras dessa natureza nesta Quadro de Apoio da EU. E riu-se, claro!

Sei que nem todas as freguesias terão grande disponibilidade orçamental para pagar as quotas da sua associação. Mas seria bom encontrar uma solução para tal. Aliás, facilitadora, depois, da participação no Congresso. Há sempre algo a aprender. E a ensinar, claro. O Congresso é um momento privilegiado de encontro e partilha de experiências. Pode ser no discurso da tribuna; pode ser na conversa com o congressista do lado. E assim, o Congresso faria jus, de forma mais perfeita, à frase que encimava o painel – Somos Portugal Inteiro. Como foi interessante assistir ao debate das moções (22, se não erro) apresentadas, debatidas e votadas. E apreciar o ponto de vista dos que as apresentaram, defenderam ou criticaram. Pessoalmente, gostei muito de conhecer realidades que as reformas levadas a cabo antes das eleições de 2013 fizeram aparecer. Por exemplo, uma freguesia no Alentejo com uma área de mais de 800 km2. Onde estará a proximidade que se pretende (será que se pretendia?) do eleito da freguesia com os seus conterrâneos? Note-se: uma União de Freguesias que junta a vila – há mais que um caso – com freguesias totalmente de natureza rural. “Brincaram”, comentou o meu interlocutor, que me deu nota dessas situações.

A importância da proximidade

Do debate da proposta de orientação geral e das várias moções realço dois ou três aspetos, globalmente consensuais. O primeiro foi o apelo à aprovação de uma Lei Quadro da Reforma da Administração Local que, na reorganização territorial, não redefina um mapa de freguesias contra as populações dessas mesmas freguesias. Diga-se a propósito, que será o mínimo exigível. Depois, é indispensável saber o que queremos que as Freguesias façam, que competências e com que meios. Essencial clarificar a natureza desta autarquia local. Ao que parece, como o Ministro Eduardo Cabrita lembrou, pouco comum nos países da União Europeia. E se o autarca da Freguesia é o eleito mais próximo das pessoas, nas questões de governação que dizem respeito a matérias que têm a ver com os seus interesses é mais que natural que os mesmos sejam ouvidos. E as aberrações, de que um ou outro ali fez alarde, numa de aproveitamento do palco que lhe facultaram, deixarão de existir. Pelo contrário, assim, com esse reconhecimento efetivo dá-se um claro contributo para que o “Somos Portugal Inteiro” seja, efetivamente, isso mesmo.

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