Salário Mínimo Nacional e o emprego

Em 1992, o estado de Nova Jérsia aumentou o salário mínimo nuns astronómicos 19%, ao passo que no vizinho Estado da Pensilvânia não ocorreu qualquer alteração. David Card e Alan Krueger aproveitaram estas ocorrências para realizar um estudo sobre o impacto do salário mínimo, no emprego. Como a mão-de-obra dos restaurantes é maioritariamente pouco qualificada e aufere vencimentos reduzidos, os investigadores optaram por concentrar neste sector a sua análise, uma vez que seria aquele que estaria mais sensível às alterações em causa. No final, os autores verificaram que o impacto do salário mínimo foi ligeiramente positivo, o que se reflectiu no crescimento do número de funcionário. Como Stigler comprovou no século passado, na maior parte das situações o empregador tem poder para fixar um salário abaixo da real produtividade do trabalhador, o que se traduz numa margem, por vezes não é negligenciável, entre o custo e o valor do rendimento do funcionário que acaba por ir parar aos cofres das empresas. Além disso, com a subida do salário mínimo existe um efectivo aumento da oferta de trabalho, criando-se um incentivo para que os trabalhadores adquiram emprego e sobretudo apostem em acções de formação profissional. Como é óbvio, o efeito em causa ocorre, em países, cujo os vencimentos encontram-se próximos do rendimento social de inserção e nos quais existe uma maior margem de progressão e de melhoria das prestações mensais afetas ao trabalho. Assim sendo, Portugal é um país, onde parece existir condições para que a progressão do salário mínimo seja cumprida, em linha com os acordos assinados com os sindicatos, sem que para tal, a economia e o emprego sofram consequências negativas.

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