A REGIONALIZAÇÂO EM PORTUGAL. UMA REFORMA ADIADA ?

O artigo 255º da Constituição da República Portuguesa consagra as Regiões Administrativas, referindo que as mesmas são criadas por lei” e no artigo 256º refere que após aprovação dessa lei terá de existir consulta directa aos cidadãos, através do chamado Referendo, mas só uma vez os portugueses foram consultados sobre a matéria,em 1998, e por curiosidade o actual Presidente da República era líder do PSD, na altura na oposição. Na época a maioria do povo português votou NÃO, justificado esse não pelo modelo de reorganização administrativa perante o qual os portugueses foram confrontados.

A Regionalização é a mais relevante reforma do Estado e exige por isso um consenso de regime entre as principais forças políticas e um profundo debate com a população.

Uma moderna democracia europeia exige a reforma de uma administração pública ainda hoje marcada por um centralismo incoerente e burocratizado que afecta a eficiência das políticas públicas, torna a decisão administrativa lenta e penosa e constituiu um sinal de menoridade de um sector público que se pretende qualificado, competitivo e participado.

Os Partidos Políticos portugueses em quase todas as Eleições Legislativas prometem levar avante o processo da Regionalização, mas depois de chegarem ao Poder pouco ou nada é feito.

Regionalizar é descentralizar e corresponde a um processo de descentralização democrática de centros de decisão e serviços públicos, por forma a obter a sua localização o mais próximo possível dos seus destinatários e utentes.

O processo de descentralização regional aproxima o poder das Populações.

Parafraseando o Dr. José Albino Silva Peneda “Porque é que tudo que é serviço nacional de serviço público tem de estar localizado em Lisboa ? Uma forma de atenuar os desequilíbrios provocados pela excessiva concentração de mercados protegidos em Lisboa seria colocar no Norte alguns serviços públicos aumentando a produção de serviços não transacionaveis, os tais que estão  em mercados protegidos, todos eles localizados em Lisboa”.

Face à ausência de iniciativa dos Partidos Políticos, e também do actual Presidente da República,  terá de ser a sociedade civil a liderar o assunto, promovendo debates e discutindo esta problemática.

Eu continuo acreditar que é possível concretizar a regionalização em Portugal.

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