REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL (Outra Perspectiva)

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Os partidos estão povoados por oportunistas e interesseiros justamente porque quem vê a politica como forma de contribuir para melhorar a vida das pessoas, a comunidade, o país resolveu desistir ou comodamente deixou para “os políticos” resolverem. Todos somos políticos e como disse o Papa Francisco se a politica está suja é porque as pessoas de bem não querem sujar as mãos para a limpar.

Da moção de estratégia global aprovada no ultimo congresso do PSD, despertaram-me curiosidade as propostas para reforma do sistema eleitoral. Ao ler fiquei algo decepcionado, soube-me a pouco, muito pouco.

Muito se tem falado nos círculos uninominais ou no voto preferencial, como sendo a panaceia que vai, de uma panada, resolver todos os problemas do nosso sistema democrático. Acho que pelo contrário não vai resolver coisa nenhuma, sobretudo se não forem criados mecanismos para que os eleitos sejam escolhidos realmente pelos eleitores.

Que interessam círculos uninominais se os candidatos continuarem a ser escolhidos pelas cúpulas partidárias?

Que interessa o voto preferencial se o “menu” de escolha não apresentar propostas válidas? Ou seja, que interessa jantar “à la carte” se do cardápio só constar arroz? Sim porque, mesmo que sejam permitidas candidaturas fora dos partidos as possibilidades de sucesso, por força das trituradoras maquinas de marketing eleitoral, continuarão a ser muito diminutas.

Dos 230 deputados, que deveriam ser 180 e chegavam perfeitamente, apenas 30 ou 40 têm voz, os restantes são, na prática, simples levanta mãos.

Eles, os 30/40, são escolhidos unilateralmente pelo líder, o que lhes tira à partida qualquer margem de manobra pois a futura nomeação depende da obediência à “voz do dono”, e isso vai continuar igual, mantenha-se o sistema actual ou criem-se círculos uninominais. Quanto aos restantes que seriam em principio escolhidos por menos de 2% dos eleitores (os militantes) na verdade eles são resultado de um estranho e muito pouco transparente jogo de pequenos poderes.

A questão é dar-lhes voz, obrigá-los o responder perante os eleitores, mas isso não se faz com voto preferencial ou círculos uninominais. Isso faz-se quando os eleitores tiverem a possibilidade de os “chumbar” na próxima eleição, quando forem os eleitores a realmente escrever o “cardápio” e uma forma eficaz de o fazer é através de primarias abertas a simpatizantes. Isto é, a verdadeira reforma do sistema eleitoral tem que começar dentro dos partidos.

Será nisto que está a pensar Passos Coelho quando timidamente fala numa revisão dos estatutos? O PSD sempre andou à frente do seu tempo.

Só voltando a chamar as pessoas a participar, a envolver-se na politica conseguiremos o salto civilizacional prometido por Abril, mas que os últimos anos ainda fizeram regredir.

É no entanto óbvio que o “aparelho”, aqueles que pagam quotas e chegam a inventar militantes para ganhar a “distrital” e assim garantirem a nomeação, vão “espernear” e lutar arduamente para o evitar. Eles sabem que estão acabados no dia em que o mérito seja a “palavra chave” e os “controleiros” deixarem de ser eficazes e uma forma de o fazer é alargar o universo eleitoral para alem do controlável.

Outro item que não consta das propostas da moção é a necessária reforma do sistema eleitoral autárquico.

No actual, que fazem os vereadores da oposição num executivo maioritário alem de atrapalhar? O papel que lhes cabe é “meter areia na engrenagem”, mas que ganham com isso as pessoas, a comunidade, o país?

Não seria preferível que os executivos municipais deixassem de ser eleitos directamente e passassem a sair da Assembleia Municipal, tal qual o Governo sai da Assembleia da Republica?

Mas isso tornaria os executivos mono-colores e diminuiria o controlo, dizem os críticos. Não, haveria os mesmos mono-colores que hoje, pois onde não houvesse uma maioria na AM o executivo teria que “nascer” de uma coligação. Quanto ao controlo só quem nunca assistiu a uma reunião de um executivo camarário acredita, que a oposição controla alguma coisa.

Obviamente neste modelo a AM teria o poder de destituir o executivo tal qual a AR o governo da Republica.

Há sempre o risco de em alguns concelhos criar alguma instabilidade politica, mas o acréscimo de operacionalidade conseguido nos outros justifica amplamente o risco.

Já quanto às Juntas de Freguesia sempre defendi que existem apenas para manter as estruturas locais dos partidos, mais à custa da “feira de vaidades” que propriamente dos trocos que distribuem pelos eleitos (faz muito bem ao ego ser Presidente da Junta!), pelo que deveriam ser extintas!

Qualquer serviço camarário minimamente organizado faz melhor e mais barato o que fazem as Juntas de Freguesia.

Falar de politica de proximidade num país com menos de 100 mil quilómetros quadrados, uma das melhores redes de estradas da Europa e 308 concelhos é argumentar sem argumentos.

Em termos de representatividade democrática, outro dos argumente mais comummente aduzidos, pergunta-se se não seria mais vantajoso ter um representante numa Assembleia Municipal com poderes para destituir o executivo do que o que se tem hoje, sendo certo que muitos presidentes de Junta votam em sintonia com o grupo do seu partido?

Aproveitar as sedes das Juntas de Freguesia para, na filosofia das Lojas do Cidadão criar “quiosques do cidadão” abertos um ou vários dias da semana, conforme as necessidades, que seriam uma extensão da secretaria municipal, onde se passariam a poder tratar de assuntos que hoje obrigam a deslocação “à Vila”, como sejam pagar/requisitar agua/saneamento, tirar licenças de obras ou outras, e onde através de protocolos com CTT, CGD, etc, se passariam a prestar às comunidades mais distantes serviços a que hoje não têm acesso. Proporcionar acesso a serviços, que começam o ser obrigatoriamente tratados por via informática (Finanças, receitas electrónicas, recibos de renda, etc) a uma população em grande parte infoexcluida seria muito mais importante que passar licenças dos cães que há muito deveriam estar informatizadas.

Para isto é necessário um executivo, mais uma assembleia onde nada se discute?

Não seria isto pensar nas pessoas? Não será este um “compromisso reformista” que vale a pena?

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