Orçamento de Estado rectificativo

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As previsões para o crescimento do PIB efectuadas pelo actual governo são manifestamente optimistas (1,8%) e estão bastante acima dos valores médios apresentados pelas restantes instituições nacionais (banco de Portugal, FMI e Comissão Europeia). Grande parte deste desvio resulta das expectativas demasiado positivas no que diz respeito ao investimento e às exportações. Por outro lado, o consumo também deverá ficar abaixo das metas previstas no orçamento de estado, o que agravará a, não só as perspectivas de crescimento mas também o nível de receitas fiscais do orçamento de estado, ameaçando as metas do défice. Do lado da despesa, nem o próprio FMI consegue avaliar a qualidade e o impacto das medidas de racionalização da despesa, uma vez que estas não se encontram devidamente especificadas, o que coloca em causa a sua validade. O abrandamento da China, os problemas nos mercados emergentes com Angola em destaque e a grave crise politica em Espanha, as exportações portuguesas deverão estagnar ou inclusivamente contrair. De igual forma, o investimento, na ausência de procura externa e interna deverá continuar muito abaixo do essencial para promover o crescimento da economia, sobretudo numa altura de fortes restrições no acesso ao crédito e de fracas perspectivas em relação à procura. Neste contexto externo altamente desfavorável e sem puder recorrer a impostos sobre os rendimentos, devido às exigências dos partidos mais à esquerda que sustentam a coligação, dificilmente o presente orçamento de estado passará sem mais medidas de austeridade que impliquem um aumento do IVA. Além disso, as 35 horas na função pública e a redução da carga fiscal para o sector da restauração também deverão ser inevitavelmente adiados.

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