A minha TSU é melhor que a tua

No final de Dezembro, em reunião da concertação social – governo, patrões e sindicatos, com a normal excepção da CGTP – acordaram a descida da Taxa Social Única (TSU) como contrapartida do aumento do Salário Mínimo Social (SMN). O BE e PCP eram contra a que se juntou agora o PSD.  Entretanto o Governo aprovou a medida em Conselho de Ministros e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o Decreto- Lei.

A novidade neste processo é mesmo a mudança de opinião de Passos Coelho que está a tentar fazer uma tempestade num copo de água.

Há vários anos – ainda Sócrates era primeiro-ministro – que o aumento do SMN é acompanhado pela baixa da TSU paga pelas empresas.

O Governo de Passos Coelho aprovou, em Outubro de 2014, uma redução da TSU quando tomou a decisão de aumentar o SMN de 485 para 505 euros. O mesmo aconteceu, no passado ano, com o Governo de António Costa quando o SMN deu um novo salto de 505 para 530 euros. Agora, em 2017, o governo socialista “casou” novamente o aumento do SMN com a redução na TSU.

No ano de 2014, com Passos Coelho, e em 2016, com António Costa, o valor da redução da TSU foi exactamente o mesmo – 0,75%. Em 2017 a descida passará a ser de 1,25%, contudo agora a medida é mais transversal porque vai aplicar-se aos trabalhadores com contrato anterior a 1 de Janeiro de 2017, aos que se juntam os portugueses que nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2016  tinham uma remuneração base entre os 530 e os 557 euros, sendo que estes valores poderão alargar-se até aos 700 euros/mês.

Todos os governos, de Sócrates, passando por Passos Coelho, até António Costa, apresentaram a redução da TSU como uma medida com carácter excepcional, porém a verdade é que se tem replicado, governo após governo, com alterações de pormenor. A medida proposta pelo governo PSD/CDS aplicou-se entre 15 entre Novembro de 2014 e Janeiro de 2016.  A medida aprovada, em 2016 pelo governo de António Costa, com a abstenção do PSD, deixa de produzir efeitos agora no final de Janeiro.  Agora o Partido Socialista propõe nova redução anunciando que é para aplicar por um ano, com início no próximo mês de Fevereiro.

No passado estas reduções da TSU foram sempre pagas pelo orçamento do estado, ou seja, pelos nossos impostos. Agora, face a esta nova medida aprovada pelo governo socialista, a mesma continuará a ser paga pelos nossos impostos de forma a compensar a quebra das receitas da Segurança Social.

Até aqui não me parece que exista nada de substancial de novo.

Então quais as razões para tanto folclore à volta desta questão? Afinal o que existe assim de tão diferente no que agora propõe o governo de António Costa em relação ao que foi feito desde 2010?  Penso que tudo se resume a uma velha e conhecida razão: a famosa geometria variável de convicções, que funciona em função de quem governa, ou seja, o argumento é sempre o mesmo: a minha TSU é melhor que a tua!

Paulo Vieira da Silva

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