Incongruências do Orçamento de Estado

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O orçamento de estado apresentado pelo partido socialista evidência uma tremenda insensibilidade social e é contrária ao carácter ideológico do partido.

O referido documento prevê a eliminação da CES, para as pensões mais elevadas e nega um mísero aumento de 10 euros para reformas rurais e não contributivas, abaixo dos 246 euros. Do ponto de vista fiscal, promove-se um agravamento dos impostos indirectos que afectarão as classes mais desprotegidas. Cria-se uma taxa sobre as bebidas com excesso de açúcar por questões de saúde, discriminando positivamente os refrigerantes nacional, sem que tal se justifique (são tão nefastos como os restantes) e com elevadas probabilidades de ser vetada por Bruxelas, uma vez que está em causa a livre concorrência de mercado. Engenhosamente prevê-se um aumento do imposto sobre o património acima dos 600 mil euros de 0,3% e elimina-se o imposto de selo para imóveis acima do 1 milhão de euros, ficando a ideia de que se tira aos ricos para dar aos milionários. Por outro lado, aumenta-se de uma assentada o imposto sobre o alojamento local, de 15% para 35%, que tem vindo a contribuir para o crescimento do investimento (tão precioso) nos centros urbanos de Porto e Lisboa. Anula-se os incentivos para a reabilitação urbana e injecção de capital na economia, gerando-se um clima de quebra de confiança entre Estado e proprietários, que se reflectirá no crescimento da fraude e evasão fiscal. Do lado da despesa, aumentam-se os gastos com missões militares no exterior, subsidia-se os livros escolares para a primária, independentemente do rendimento das famílias e efectuam-se cortes “cegos” em determinados serviços públicos, que irão afectar as faixas da população mais pobre, que infelizmente são obrigadas a recorrer a estes, com maior frequência. Trata-se de um orçamento que constitui uma “manta de retalhos”, sem qualquer tipo de estratégia convincente, excessivamente optimista quanto ao investimento/exportações. Além disso, manifesta-se extremamente regressivo e injusto para a população em geral.

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