«O conhecimento é poder. O acesso ao conhecimento é libertador.»

United Nations

Hoje, regressando ao conforto dos nossos temas predilectos, decido partir de uma célebre frase de Kofi Annan para, projectando o labiríntico mundo do ciberespaço, partilhar algumas interjeições.

Kofi Annan foi o 7.º Secretário-Geral das Nações Unidas. Ao longo do seu percurso, e enquanto no exercício das suas funções, proferiu – goste-se ou não do estilo – uma afirmação que, no meu caso em particular, despertou-me a curiosidade científica: «Knowledge is power. Information is liberating. Education is the premise of progress, in every society, in every family.». O que, numa tradução pessoal instântanea, dir-nos-ia : «Conhecimento é poder. A Informação é libertadora. Em cada sociedade, em cada família, a educação (da pessoa) é a premissa do progresso.»

Sufocante. Recuperando. Sem sombra de dúvida, não poderia estar mais de acordo com tal afirmação. Em bom abono da verdade, dos factos, quer o Conhecimento, quer o Acesso ao conhecimento, assumem-se, hoje em dia e cada vez mais, como a forma mais singela e genuína de liberdade. Num movimento digitalizante global, é insofismável a importância da ferramenta internet. Edificando todo um complexo world wide database presente – pasmem-se (ou não) – no bolso de uma massa significativa de pessoas, esta ferramenta de construção humana, só se pressuposta na génese da sua criação, i.e., livre e aberta, poderá continuar o seu caminho de mitigação dessa insatisfação e incompletude, naturais, humana. Para continuar este trilho, o Conhecimento, e o Acesso a ele, dispostos à distância de um toque, de um clique, deverão ser alvo de uma especial protecção, pela fundamentalidade da liberdade redentora que representam.

A este propósito cumpre-me, desde logo, relevar o facto de o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), ter declarado, quase cinco anós após o primeiro impulso – mesmo se não cristalizado ainda no Direito Internacional como binding rule, de aplicação geral e abstracta, – que o acesso à internet deverá assumir-se como um direito fundamental humano básico. Básico! Naturalmente. Em completa sintonia com a tese de Catarina Sarmento e Castro, destacaríamos, complementarmente, que «(…)O Direito à Internet é um direito fundamental instrumental, traduzido num direito de acesso à Internet, que potencia e amplia o exercício de outros direitos e liberdades, incluindo direitos fundamentais, constitucionalmente reconhecidos, como a liberdade de expressão e de comunicação, o direito à informação administrativa, ou o direito de participação democrática. Mas o Direito à Internet é, em si mesmo, um direito fundamental de conteúdo próprio, que se traduz, não apenas no direito de acesso à infraestrutura tecnológica, mas também de utilização das suas virtualidades de comunicação, de conhecimento, de participação e de interação(…)

Traduzida e reflectida, em parte, a especificação de iuris relativa ao direito à internet, algumas das interjeições que pretendo partilhar, para pensarmos durante as férias, prendem-se, no imediato, com um paradoxo, digital, que se vai sedimentando, e que, carece de cuidada atenção.

Insistindo na tese, o acesso e a fruição do conhecimento são, inegavelmente, hoje em dia, uma forma natural e necessária de evolução humana. Sem esta comunidade, de partilha, de incentivo e de promoção do conhecimento e da informação, as zonas de penumbra, a nível mundial, projectam (ou, pelo menos, prestam-se a) no presente, as trevas da idade média.

De forma perfunctória, ainda assim, para refutar parte da negatividade subjacente a tal paradoxo, destacaria dois pontos. Partindo sempre de um pressuposto de bona fides subjacente às organizações enunciadas, começaria, por, 

1) por um lado, na senda da construção de uma biblioteca digital mundial, relevar o Project GutenbergPioneiro, impulsionado por Michael S. Hart, desde 1971 tem vindo a procurar facilitar o acesso ao conhecimento através da disponibilização de um acervo considerável de ebooks. Posteriormente, com o eclodir e posterior massificação da internet, por exemplo, a Googleprincipalmente desde 2004, através do GoogleBooks, tem procurado imprimir uma nível extra de proximidade de parte considerável de “conhecimento” «esquecido» em muitas bibliotecas da academia;

2) por outro lado, acompanhando o nosso ideal, objectivo, de acesso – ilimitado desejavelmente – ao conhecimento e às suas fontes de divulgação, relevar um outro projecto – como poderia ter enunciado outros – o Áquila. Independentemente do nível de rendimento primário, da proveniência, da condição social, o Facebook – sublinho, assumindo a bona fides dos seus intentos – visa(rá) procurar facilitar o acesso à internet aos 2/3 da população mundial que ainda vivem à margem dela. Nas trevas.

A informação, o conhecimento, o acesso a ambos, a sua partilha e promoção surgem como corolários evolutivos necessários e naturais. Não obstante, e, enviesadamente, por este mundo fora, vários são os casos em que o apego a um controlo despótico, conservador e/ou securitarista, da rede e da internet, ensombram a pureza última deste fim. Destacaríamos – até pelo movimento centrífugo declarado e manifestado em emendas variadas à declaração do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas – a Rússia e a China. Pese embora a tentação – política – de controlo e de manipulação (onde já vivemos isto?), perpetrada através da construção de grandes muralhas, sosseguem os espíritos mais inquietos, não é, em particular, caso singular destes dois exemplos. Pelo contrário. A declaração do CDH de 2016, inclusivé desde aquele impulso inicial de 2011, emerge como oposição a intenções menos abonatórias de alguns países, ditos ocidentais, como o UK ou a França. Pois…

Estamos, quase, a entrar no tradicional mês de férias da generalidade dos portugueses. Como bom português, este tempo também será meu. Não queria, todavia, partir de férias sem antes deixar estes pontos para reflexão. Temos por hábito, condicionante típica humana, assumir as coisas por garantidas. Contudo, nunca como agora, os tempos exigem especial cautela e particular empenho na defesa de liberdades e direitos fundamentais humanos básicos. Básicos! Este é claramente um deles.

Terminaria, com uma frase, interlocutória final, a propósito do progresso civilizacional – desejado – da humanidade. Até porque já descobrimos a roda, em jeito de súmula, permitir-me-ia afirmar que: «Só o empenho na preservação e manutenção do nosso passado, facilitado num seu acesso e promoção no presente, permitirá a construção de um futuro, como legado, mais próvido». E este fim, último, deverá estar, sempre, presente, inculcado em todas as nações. Para que a idade das trevas não volte, «Knowledge is power. Information is liberating.».

Um até breve. A todos, Boas férias.

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