REQUERIMENTO TIPO PARA UTILIZAÇÃO DO NOVO AUDI A8 DA CÂMARA DE COIMBRA

Ex.mo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Dr. Manuel Machado,

_____________________ ( nome do requerente), eleitor nº ___ da freguesia de _____________ , concelho de Coimbra, vem expor e requerer a V. Exa. o seguinte:

1. Tive conhecimento através da internet que V. Exa. iria passar a dispor de um Audi A8;

2. E percebi que não se tratava de um acto de vaidade pessoal, mas uma forma de melhorar a imagem do município, pois que a viatura estará ao serviço do município e não exclusivamente do seu presidente;

3. Reflectindo sobre o assunto, lembrei-me de que o Audi do município poderá resolver-me um problema logístico que tenho em mãos;

4. No próximo dia 5 de Maio, é o casamento da minha prima Júlia (jovem médica) com o Raul (jovem engenheiro);

5. Pediu-me a minha prima que a transportasse à Igreja, ao que eu anuí;

6. Lembrei-me, depois, que o meu carro só tem duas portas o que, convenhamos, não é muito operacional para o efeito, sobretudo para entradas e saídas da noiva, já que o vestido poderá ficar agarrado e eventualmente rasgar-se;

7. Foi desta forma que me lembrei que, sendo munícipe de Coimbra, e estando o Audi ao serviço do município, seria um acto da maior justiça que eu pudesse transportar minha prima ao casamento no Audi A8;

8. Informo que entregarei o veículo devidamente lavado e com o combustível reposto;

9. Dispenso o motorista.

Face ao exposto, requeiro a V. Exa. se digne emprestar o Audi 8 para utilização deste modesto munícipe no próximo dia 5 de Maio, entre as 8h00 e as 24h00.

Coimbra, 17 de Abril de 2018

Pede deferimento,

Assinatura do Requerente
(conforme documento de identificação)

Notas:
1)Este requerimento pode ser modificado em função da necessidade de cada Munícipe mas apenas para os eleitores registados no concelho de Coimbra.

2)Este requerimento foi inspirado num efectuado em 2006 pelo meu falecido amigo, Joaquim Manuel Coutinho Ribeiro, dirigido ao presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses.

Paulo Vieira da Silva

(Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico)

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ADMINISTRAÇÃO CENTRAL vs ADMINISTRAÇÃO LOCAL, Dois pesos, Duas medidas

Em 2008 escrevi como Presidente da Câmara, uma CARTA ABERTA ao Primeiro Ministro, José Sócrates, uma carta perfeitamente actual e que o JN relatou na época relatou assim:

“O presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Paulo Teixeira, escreveu uma Carta Aberta ao Primeiro-ministro reclamando o pagamento, por parte do Estado, de terrenos adquiridos pela autarquia e colocados à disposição do Governo. O autarca dá como exemplo as soluções encontradas pelo actual Governo para a Câmara de Lisboa – adquiriu por perto de 14 milhões de euros, ao Município de Lisboa, um terreno para construção, na zona Oriental, do Hospital de Todos os Santos. O autarca paivense exige igual procedimento em relação ao município que lidera.

Paulo Teixeira alega que o valor dos terrenos comprados pela autarquia paivense para as duas Escolas EB 2/3, Quartel da GNR, Escola Secundária e Tribunal Judicial ultrapassaram 2,5 milhões de euros. E lembra que o Governo e o Tribunal de Contas obrigaram o município, nas obras de remodelação e ampliação do edifício dos Paços do Concelho, na biblioteca municipal e na Rua Prof. Egas Moniz, “alterando regras de jogo estabelecidas e protocoladas”. Recorda ainda que na altura da remodelação do edifício camarário, era Manuela Ferreira Leite ministra das Finanças, a autarquia não pôde recorrer ao crédito.

Recentemente, a Câmara pagou 1,1 milhões de euros por uma parcela para que o Ministério da Educação construísse a Escola EB 2/3 do Couto Mineiro, entregando gratuitamente o terreno ao Governo. Isto implicou a penhora parcial (100.000 euros/mês) do FEF da Câmara desde Dezembro de 2007 até Julho de 2008. “

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O FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Decorria o ano de 1998, quando foi referendada pelo Primeiro – Ministro, Engº António Guterres a lei Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, denominada Lei 56/98, de 18 de Agosto.Propunha este diploma criar um conjunto de regras para regular a actividade partidária a nível financeiro e essencialmente as campanhas eleitorais.

Por exemplo, nesta época só os Partidos Políticos podiam concorrer às Câmaras Municipais. As candidaturas independentes são permitidas desde 2001. E há quem afirme que o sucesso destes projectos está relacionado com o “descrédito dos partidos e dos políticos” e com o facto de a sociedade procurar “alternativas fora do modelo tradicional”. Por força do aparecimento destas candidaturas e de outros factores as regras de jogo foram sendo alteradas ao longo dos últimos anos e encontramos alterações à Lei 56/98, nos anos 2000, 2001, 2003, 2005, 2010 e 2013.

Nas vésperas do Natal de 2017, Portugal acordou para este tema, como se fosse a primeira vez que se fosse discutir o mesmo. E como já referi anteriormente nada disso se passava. O que aconteceu foi que com algum secretismo ou não, os Partidos políticos com assento parlamentar aprovaram uma alteração à lei nº 56/98. Mas o problema é que desta vez não apareceram actas das reuniões da Comissão Parlamentar respectiva, não houve discussão pública e não fora um texto de um parlamentar nas redes sociais isto passava despercebido, até porque tendo necessidade de ser promulgada por Sua Excelência o Senhor Presidente da República, coincidiu com o seu internamento urgente.

Tudo isto saltou para a opinião pública e alguns partidos começaram a recuar na decisão que tinham aprovado, nomeadamente quando se começa a ouvir qual seria a decisão do mais alto magistrado da Nação, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, ou seja corríamos o risco, como se veio a verificar do veto presidencial a esta lei.

E mais uma vez muita discussão na praça pública, e o cerne da questão era a isenção de IVA para os Partidos Políticos. Por incrível que pareça o partido que mais se mostrou contra o veto presidencial foi o Partido Comunista Português (PCP), partido defensor dos trabalhadores, da classe operária, etc, etc, um discurso já gasto, mas viemos a saber que no âmbito da sua actividade partidária seria o partido, ou um dos partidos mais beneficiado, por força desse grandioso evento anual que leva a efeito, a Festa do Avante.

Recorde-se que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) mantém as suas dúvidas sobre o cumprimento na íntegra da lei de financiamento partidário, relacionado com os limites anuais que um partido pode obter em angariações de fundos (639 mil euros) e em dinheiro vivo (21.300 euros). Este é, aliás, um dos pontos altos de angariação de fundos do PCP, pelo que as constantes análises da entidade têm criado uma relação frágil entre ambas as partes.

A EFCP refere que o PCP apresenta deficiências no suporte documental que impede que os montantes, a origem, a razoabilidade e o depósito das receitas sejam confirmados. Já o PCP defende que é impossível arranjar documentos para provar “os milhares de cafés, sandes, águas, cervejas, refrigerantes, refeições, lembranças e bugigangas” vendidos em numerário. As receitas da Festa do Avante têm aumentado de ano para ano, havendo anos como 2006 que gerou lucros superiores a 250 mil euros.

Por tudo isto, foi importante o Veto presidencial, e acima de tudo, a lei do financiamento dos partidos merecia ser submetida a um debate mais alargado, para que não haja dúvidas sobre o que é que se pretende e depois disso aprovada pelos “nossos representantes”.

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OS MARRETAS!!!

Toda a gente conhece e reconhece que António Costa no que toca à lisura na atuação política não é flor que se cheire, e terá que ser pragmaticamente considerado um político “chico esperto” ao invés de um político inteligente.

Prova disso foi a estrondosa derrota nas ultimas legislativas contra um mais que desgastado Passos Coelho, derrota que conseguiu reverter com uma chico espertice “à lá tuga”. Tivesse o Dr. Costa anunciado previamente a sua disponibilidade para “construir” a geringonça e muito provavelmente os resultados teriam sido diferentes.

Isto é uma narrativa dificilmente contestável e o único erro do PSD, foi, além de manter na liderança um Passos que ao longo do seu mandato cometeu erros de mais, os suficientes para não conseguir uma maioria para formar governo, centrar toda a sua estratégia nesta narrativa como se não conseguisse sair dela.

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DIPLOMATAS EXPULSOS

O Governo Português decidiu chamar a Lisboa o Embaixador de Portugal em Moscovo para se inteirar mais em pormenor do caso do diplomata envenenado em Londres.

O Sr. Presidente da República que normalmente ê ouvido em assuntos internacionais já declarou publicamente estar de acordo com esta decisão do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

A actual Direcção do PSD e o Eurodeputado Rui Rangel criticam esta atitude do Governo e entendem que Portugal devia ter seguido a decisão de expulsar diplomatas russos como o estão a fazer diversos países da União Europeia.

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A minha intervenção na apresentação do Livro SALVAR O SNS.

Sem qualquer tipo de saudosismo sou do tempo em que a Saúde era pobre, o que para a época era normal. Enquanto criança também o SNS passou por este estádio de pobreza. Houve tempos, na sua fase de jovem, em que enriqueceu. Contrariando a normal evolução, na idade adulta, nomeadamente durante a vigência do último governo e devido às políticas liberais instituídas, não chegou a atingir a pujança expectável. Pensava eu de que, caso se tivesse mantido em funções o mais liberal dos governos que o SNS conheceu, este nem chegaria à idade da velhice. Errado! O Serviço Nacional de Saúde está a desmoronar-se. Estranha-me a passividade com que o “governo das esquerdas”, liderado pelo Partido Socialista, deixa a sua jóia da coroa entrar em morte lenta.

Certo que nos dizem que repor em 2 anos o que não foi investido e até mesmo retirado em 4-6 anos não é possível. Não sendo dogmático militante, antes pragmático praticante dentro do dogmatismo próprio das instituições, considero que mais já poderia ter sido feito. Há que priorizar para termos cidadãos satisfeitos e produtivos deve ter-se em conta 4 pilares que o estado não deve descuidar:

A saúde, a educação, a segurança e o estado social.

O estado a que o SNS chegou deve-se sobretudo à criação de taxas moderadoras, baixo rendimento dos cidadãos e sobretudo o baixo investimento por parte dos governos anteriores levando ao aparecimento de dois tipos de utilizadores:

Os que mais utilizou o SNS, os cidadãos com menos poder económico que, erradamente, julgavam não o estar a pagar e, por isso, não exigiam maior qualidade. O poder instituído fê-los acreditar que o Estado Social funcionava. Por serem estes os principais utilizadores dos hospitais do serviço público, e devido a estarem abrangidos por isenções, viam o financiamento fugir para o lado privado por via de…

…quem menos utilizava o SNS, os cidadãos de maior poder económico, que, recorrendo nomeadamente aos subsistemas ou seguros de saúde, acorriam a instituições convencionadas. Este dinheiro iria financiar os grandes grupos que controlavam a Saúde. Grupos esses que se vangloriam de cobrar mais barato pelos seus serviços: à custa da precariedade laboral dos seus profissionais e dos deficitários cuidados de saúde prestados, pois para o utilizador o que mais importava eram as condições, sobretudo hoteleiras, e, neste tempo “grande velocidade”, priorizar o rápido atendimento.

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Avenida Carvalho Araújo e o PEDU

Não receio a modernidade e o “aggiornamento”. Mas quando leio títulos como o do JN – «Obra vai virar avenida central do avesso” -, com franqueza, considero ser caso para sentir algum receio do que por aí pode vir. O risco de a Avenida Carvalho Araújo ficar completamente desvirtuada, como aconteceu nas imediações do edifício dos Paços do Concelho com o Programa Polis, há dúzia e meia de anos. Desta vez, é o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).

Ocorreu-me esta reflexão quando me apareceram umas notas, sem que as procurasse, de uma reunião da Comissão da Assembleia Municipal que tinha a seu cargo fazer o acompanhamento do Programa Polis. Trataram-se questões da Vila Velha e do Bairro dos Ferreiros. Mas trouxeram-me à memória uma afirmação, agora também proferida, ao que parece, a respeito da zona histórica da cidade, em que se integrava a intervenção, já então prevista, na Avenida, que cito de cor: «é preciso pôr a dialogar o Palácio dos Marqueses com a Sé, ou Convento de S. Domingos». Nada a opor a esse diálogo, mesmo sabendo que a famosa janela manuelina, agora na fachada da avenida, originariamente, fora construída do outro lado do palácio. (Ler Mais…)

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A REGIONALIZAÇÂO EM PORTUGAL. UMA REFORMA ADIADA ?

O artigo 255º da Constituição da República Portuguesa consagra as Regiões Administrativas, referindo que as mesmas são criadas por lei” e no artigo 256º refere que após aprovação dessa lei terá de existir consulta directa aos cidadãos, através do chamado Referendo, mas só uma vez os portugueses foram consultados sobre a matéria,em 1998, e por curiosidade o actual Presidente da República era líder do PSD, na altura na oposição. Na época a maioria do povo português votou NÃO, justificado esse não pelo modelo de reorganização administrativa perante o qual os portugueses foram confrontados.

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