Cordão Umbilical das Especialidades em Enfermagem

As especialidades têm estado na ordem do dia, mais concretamente a questão da devida remuneração pelo trabalho especializado.

Mas importará um breve revisitar de alguns desenvolvimentos da questão das especialidades na enfermagem para se perceber como chegámos, onde chegámos, e anteciparmos o que poderá vir a acontecer a breve trecho.

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​Reconhecimento Enfermeiro Especialista ! 2014 VS 2017

No dia 25 de Setembro de 2014 estive na Assembleia da República para ouvir a discussão em. Assembleia da República da Petição  n.º 323/XII (3.ª) — Apresentada por José Galrinho e outros onde eu me incluo. 

O pedido era solicitar à Assembleia da República que reconhecesse a necessidade da categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem.

De  facto,  há  enfermeiras/os  especialistas  que exercem  como  generalistas  seja  por  decisão própria  seja  por  imposição  do serviço. Registam-se  casos  de enfermeiras/os especialistas  que  exercem enfermagem  em serviços  que  enquadram  a  prática especializada nas dinâmicas   dos   serviços   por   oposição   a outros   serviços   onde   esse enquadramento  não existe.  

Há  enfermeiras/os  especialistas  que  são transferidas/os  para  serviços fora  da  sua  área de  especialidade,  sendo obrigadas/os  a regressar à  prática  como  enfermeiras/os  de cuidados gerais,  desperdiçando  a  respetiva  formação. 

Urge,  portanto,  aceitar  que  é  necessária  uma mudança  do  cenário  atual, que  deve  passar pelo  reconhecimento  da/o  enfermeira/o especialista  e pela  integração  da  categoria  de enfermeira/o  especialista  na  atual  Carreira Especial  de  Enfermagem. 

2017: Ontem para o primeiro-ministro António Costa, os números do INE “mostram que é possível alcançar melhores resultados” e “confirmam que a prioridade que foi dada à reposição de rendimentos das famílias portuguesas não comprometeu a competitividade, pelo contrário, reforçou a coesão e a confiança, que são indispensáveis ao crescimento”. In Observador

Assim,  ao  abrigo  das  disposições constitucionais  e  regimentais  aplicáveis, o que deveria acontecer neste momento para além de muitas outras coisas na Enfermagem seria:

1  – Reconheçer  a  necessidade  da/o  enfermeira/o  especialista; 

2  –  Integrar  a  categoria  de  enfermeira/o  especialista  na  atual  carreira Especial  de  Enfermagem.

Para quem não esteve presente recordo as palavras dos deputados naquele dia. Como gostava que hoje honrassem a sua palavra. 

Resumo:

Sr.ª Maria das Mercês (Partido Social Democrata): — Compreendemos as pretensões dos peticionários, contudo a situação do País, apesar das melhorias significativas que têm sido alcançadas, é ainda muito exigente, pelo que não se configura, no imediato, possível incluir no estatuto legal da carreira especial de enfermagem uma categoria de enfermeiro especialista.

Desejamos que logo que o contexto económico e financeiro do País o permita seja equacionada a revisão desta situação.

O Sr. José Junqueiro (Partido Socialista):  — Queria deixar explícita esta nossa disponibilidade real e lançar aqui um repto ao PSD e à maioria para, em sede de Comissão, podermos discutir quais são os avanços reais que a maioria, perante a nova situação, que, segundo diz, é de crescimento económico, está ou não disponível para reconhecer, concretamente, a pretensão expressa nesta petição.

A Sr.ª Carla Cruz (Partido Comunista Português): — A iniciativa agora em discussão traz à colação um dos muitos problemas com que os profissionais de saúde se confrontam. Defendemos que se deve valorizar económica, social e profissionalmente os enfermeiros e a sua carreira.

A Sr.ª Mariana Aiveca (Bloco de Esquerda): — Sr.as e Srs. Deputados, o argumentário é sempre o mesmo e ouvimo-lo aqui por parte do PSD: «quando a situação do País estiver melhor talvez demos seguimento a algumas das reivindicações dos trabalhadores».

A existência de enfermeiros especializados é uma realidade. Eles são absolutamente necessários para elevar a qualidade do nosso Serviço Nacional de Saúde e, nessa circunstância, o apelo que aqui deixamos é que, efetivamente, todos se sentem à Mesa e obriguem o Ministério da Saúde a reconhecer esta categoria profissional.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS PP): — Do ponto de vista funcional, o título de enfermeiro especialista é indispensável para adquirir o grau de enfermeiro principal e, do ponto de vista do cidadão, do ponto de vista do dia-a-dia — e permitam-me que aqui o assinale —, todo o investimento feito na diferenciação dos mais de 13 000 enfermeiros especialistas traduz-se em mais-valias diárias para o cidadão.

Portanto, este é um esforço que, certamente, não pode ser negligenciado, é um esforço que não irá eliminar todas as injustiças, mas que, seguramente, irá garantir aquela que é a aspiração e justa reclamação não só dos enfermeiros mas de todos os funcionários da Administração Pública: que seja premiado o mérito, o empenho e o trabalho.

#AfirmarEnfermagem

#PalavraDadaPalavraHonrada 

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Alice no País dos Idiotas

Alice caiu no buraco… mas foi uma queda longa, de 2 semanas.

Durante 2 semanas o país esteve na eminência de se tornar uma ditadura moral, onde quem não se vacinasse seria enviado para um iceberg de 10 por 10 em pleno Alasca.

Tudo por causa de um bebé de 13 meses que infectou uma jovem de 17 anos que acabaria por falecer. Ora, a primeira toma da vacina é aos 12 meses e aparentemente o bebé não estaria em condições para receber a vacina quando tinha 12 meses. Portanto, um mês de dilatação no tempo, justificada. Tudo perfeitamente normal. Já a jovem, não teria sido vacinada na sequência da recomendação de um médico que, face à reacção anafiláctica da jovem perante outra vacina, considerou que não seria adequado vaciná-la. Tudo perfeitamente compreensível à luz do senso comum.

Não obstante toda esta normalidade, conseguiu-se “injectar” na sociedade portuguesa uma discussão sobre a obrigatoriedade da vacinação mais profundo que o tido relativamente às reformas impostas pela União Europeia.

A quem interessa esta discussão, para criar tal nível de spinning com alicerces tão frágeis? 

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​A MODA DE FALAR DO QUE NÃO SABEM!

Alguém que explique ao cronista do Expresso, Henrique José Raposo que parto natural não é sinónimo de parto em casa e que parto medicalizado não é sinónimo de avanço civilizacional. Se não sabe do que fala, não faça figuras tristes e leia o seguinte:

Um parto pode ser natural não recusando “ a intervenção da medicina e da civilização humana”, por isso, primitivo é dizer que um parto natural significa “ficamos reduzidos à mera condição animal”. Dou o exemplo das Mães D’ Água pelo parto na água em Portugal, que enaltecem o que já foi feito no SNS e ainda o é nos Hospitais e Clinicas Privados sempre com acompanhamento de Enfermeiros Obstetras.

O recente parecer da ACOG (nº 679, Novembro de 2016) relativo a “Immersion in Water During Labor and Delivery” recomenda que a imersão em água no primeiro estádio do trabalho de parto possa ser oferecida a mulheres saudáveis, com gravidez de termo, e sem complicações na mesma.

Numa altura em que o XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade melhorar a qualidade dos cuidados de saúde através de uma aposta em modelos baseados na melhoria contínua da qualidade, e na valorização e disseminação de boas práticas e de garantia da segurança do utente nos serviços, será de todo desejável promover partos normais/ fisiológicos sempre que possível.

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Desmontagem de narrativas: A Greve dos Médicos.

Fact checking das Exigêndicas do SIM

Com base no publicado pelo Sindicato Independente dos Médicos aqui e aqui convém ter presente algumas coisas tendo em conta os diversos motivos:

1º Motivo) Fica claro que um dos motivos para a greve é um problema dos médicos de saúde pública.

Pelos vistos não conseguiram levar a sua avante em sede de reforma da saúde pública e vai daí saltam fora do processo e fazem uma greve. Seria interessante saber com transparência as verdadeiras razões para este conflito com a DGS, e ter presente que participar numa reforma não é determiná-la a nosso gosto. Embora seja compreensível que estejam habituados a esse registo nos últimos 40 anos.

2º Motivo) Porque ganham mal no sector público.

Os médicos foram a única classe profissional que em plena troika conseguiram um aumento salarial de 43% com um acréscimo de apenas 5 horas de trabalho semanais.

3º Motivo) Porque trabalham mais horas extra do que qualquer funcionário público.

Porque quiseram e sempre fizeram com que assim fosse. As horas extra sempre foram assumidas como um complemento salarial. É ver declarações do próprio presidente do SIM a respeito do gozo de tempo pelos enfermeiros, e não o pagamento em dinheiro, na sequência das horas extra que fazem. Aí, não só assumiu como reforçou a lógica de complemento salarial por via das horas extra. Algo que o acréscimo das 5 horas por mais 43% deveria vir reduzir mas, como se sabe e já se sabia aquando das negociações, teve um impacto nulo nessa matéria, resultando num novo aumento de despesa.

4º Motivo) Porque não há qualquer perspetiva de futuro com carreiras paralisadas.

Aqui têm toda a razão. O fim das carreiras vai significar o colapso do SNS.

5º Motivo) Porque o sistema de avaliação (SIADAP) é um monstro burocrático, de aplicação residual:

Alguma vez quiseram ser/ou foram avaliados? O que fizeram pela implementação do SIADAP? Esta, é o cúmulo do lirismo.

6º) Porque enquanto internos não são respeitados os limites horários adequados à sua formação.

Então mas não são médicos que fazem a gestão do trabalho dos internos? Queixem-se de si próprios, em vez de procurarem bodes expiatórios para os problemas que criam.

A partidarização que fazem das declarações do DGS é, na verdade, o acto falhado que deixa transparecer que a verdadeira razão da contestação e motivo para a greve é do foro ideológico-partidário e não do plano do racional e sindical.

7) “E querem-no sem serem discriminados negativamente quanto aos outros trabalhadores das EPEs, sem faseamentos.”

Uma breve nota – basta não ter memória curta para relembrar que foram os outros profissionais de saúde que tiveram de vir para a praça pública exigir a aplicação do pagamento das horas extraordinárias a todos os profissionais e não só aos que fazem urgência. Caso contrário, estaríamos perante uma reposição do tal complemento salarial apenas para a classe médica e com enfoque nas urgências, como sempre foi e sempre quiseram que fosse.

Resumindo,

Sustentam em greve em dois fundamentos:

  1. Obter mais regalias pelo exercício de funções de autoridade de Saúde Pública (vamos avaliar a efetividade das mesmas por esse país fora?);
  2. Repor mecanismos que diminuem a eficácia do SNS e contribuem para uma derrapagem das contas sem quaisquer ganhos associados (neste caso, a melhoria da remuneração das horas extras, que como se sabe não é uma boa prática de gestão, além de promover a continuidade de problemas estruturais no SNS, como seja o excessivo recurso às urgências. Mas também, com estímulos destes, pudera…)

Uma luta mais do que justa seria pela reposição dos valores constantes do 62/79, nomeadamente o justo pagamento das ditas horas de qualidade (noites e fins de semana) efetuadas em horário normal. É no mínimo estranho não haver referencia às mesmas. Ou se calhar não. Porque todos sabem quais são os grupos profissionais que constituem o grosso do contingente que assegura o funcionamento das instituições nestes horários e não interessa estar-se vinculado a fazer noites e fins de semana de horário.

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FALAR CLARO EM SAÚDE

Muito se tem falado da necessidade de um pacto institucional, entre os partidos, para a saúde. Aparentemente, todos estão de acordo que este deverá ser para um período alargado de anos, compreendendo várias legislaturas. Esta seria uma forma de manter uma linha orientadora coerente para a próxima década, permitindo a todos os envolvidos saber o que poderiam esperar e como se deviam comportar nesta área tão sensível para os nossos cidadãos.

Outro assunto que parece consensual e que ocupa os nossos dirigentes da área da saúde é a maledicência relativamente aos seus trabalhadores. Esta tem sido relativamente transversal aos sucessivos ministérios, particularmente quando se fala dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – lançam-se dúvidas e insinuações sobre o seu profissionalismo e a sua ética, dizem-se meias verdades e fomenta-se, na população em geral, a descredibilização desses profissionais. Os objectivos desta forma de actuação não são, de todo, claros. Qualquer empresário sabe que para ter os seus profissionais a produzir mais e melhor deve pagar bem e, mais importante, sobretudo se a primeira premissa não for possível, conceder-lhes formas de realização profissional e pessoal e prestar-lhes o devido reconhecimento, para que trabalhem muito mais do que se lhes é exigido (falamos de quantidade) e, especialmente, que tenham gosto na hora de produzir (falamos de qualidade). No SNS assistimos exactamente ao oposto destas boas práticas, esperando que os profissionais de saúde não reajam de forma avessa às variadíssimas formas de desincentivo ao trabalho.

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Eutanásia ou homicídio consentido

1. É preciso sublinhar que a eutanásia é legal em apenas 3 países da União Europeia: Holanda, Bélgica e Luxemburgo. Na Alemanha (onde o termo «eutanásia» é evitado, porque está associado às práticas eugénicas nazis), apenas é permitido o suicídio assistido (Beihilfe zum Suizid), que permite que o médico prescreva a droga letal, mas proíbe que alguém ajude o suicida a tomá-la, incluindo a segurar-lhe a mão. E, ao contrário do que acontece em Portugal, existe nestes países uma rede alargada, e de qualidade, de cuidados paliativos, de cuidados continuados e de equipamentos sociais de apoio à terceira idade.

2. «Morte assistida» é um eufemismo para eutanásia. Todos nós já temos direito à morte assistida, ou seja, de sermos acompanhados, tratados e acarinhados até ao último momento, por médicos e outros profissionais nos hospitais, ou pelas nossas famílias em casa. Falar de morte assistida como sinónimo de eutanásia é uma fraude, uma incomensurável hipocrisia. Eutanásia é morte provocada a outra pessoa, portanto, homicídio consentido, legal! «Suicídio assistido» é outro eufemismo para eutanásia. A pessoa que se suicida mata-se intencionalmente a si mesma. Ninguém proíbe ninguém de se suicidar. A eutanásia legitima, confere cobertura legal a algumas pessoas para matar outras. O que está em causa é dar cobertura legal a «profissionais de saúde», em instituições públicas ou privadas, para matar outro ser humano. O que está em causa é dar cobertura legal ao negócio da morte.

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Estarão em causa a formação e a investigação científica em saúde?

Quando uma lei requer múltiplos esclarecimentos e interpretações sobre o seu significado, indica que se trata de uma má lei. E quando uma lei é má, deve ser rapidamente revista, para não colocar em causa os projetos e a vida dos cidadãos por ela abrangidos.

O Ministério da Saúde promulgou há alguns dias um decreto-lei em que, a propósito dos princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos e do princípio da transparência, insere um artigo (art. 9º) em que proíbe os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de receberem directa ou indirectamente benefício pecuniário da indústria farmacêutica que possa vir a afectar a isenção e imparcialidade. Acresce, ainda, no seu parágrafo 3, que “as acções de natureza científica ou outras (sublinhado do autor)(…) não podem possuir carácter promocional, nem ser patrocinadas por empresas (…) vendedoras de medicamentos(…).”

Este articulado vem afectar directa e gravemente as iniciativas de formação contínua de TODOS os profissionais de saúde do SNS, colocando-os em desvantagem face aos seus colegas da medicina privada. Dificulta imenso a divulgação científica e dá azo a que se criem formas menos claras de se organizarem os eventos científicos pelos serviços do SNS, que têm brio nas suas organizações científicas e que acreditam que devem ter um papel activo na formação contínua dos seus profissionais. Penso que o Sr. Ministro da Saúde consegue, com esta lei, criar mais alguns, para juntar aos já inúmeros obstáculos que desanimam os (cada vez menos) resistentes do SNS e levá-los ou à saída do serviço ou a uma existência inerte e vegetante.

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