Amanhecer num dia de abril

Mais um dia de abril e este bem especial. O 25 da liberdade, da democracia e do povo. Tudo coisas esquecidas ou engenhosamente ignoradas por um sistema que não traduz as ambições da revolução portuguesa.

O tal 25 de há 43 anos atrás aconteceu para termos cidadania participativa, justiça e liberdade. Não será muito injusto afirmar que estamos a meio do caminho desse grande projeto de afirmação nacional que é o 25 de abril de 1974.

Na verdade faltam-nos os cidadãos, falta-nos a justiça e temos uma liberdade de pequenos excessos que traduzem bem o atraso que ainda levamos nesta coisa do desenvolvimento. O estatuto chique do doutor ou do engenheiro parece continuar a ser mais importante que a educação, o conhecimento e os valores base sociais.

Os processos de justiça sejam mega ou nano são maioritariamente um exercício falhado de regulação do funcionamento da sociedade, além de se traduzirem num colossal gasto de dinheiros públicos.

As televisões e outros órgãos de comunicação social estão na base de um sistema de informação e entretenimento que vive refém de publicidade, avenças e grupos de referência altamente duvidosos.

Foi este o 25 que os nossos pais fizeram? Tenho a certeza que não. Talvez não fosse pior fazermos a parte do caminho que falta percorrer para que um dia os nossos filhos não tenham que viver sem liberdade, sem cidadãos participativos e sem justiça – as tais bases que citei da nossa democracia de 43 anos.

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O enriquecimento ilícito

Nos últimos dias, após ter sido tornado público o arquivamento do processo que envolvia o BPN , Dias Loureiro e Oliveira Costa, muito se falou e escreveu na imprensa e nas redes sociais sobre esta inaudita decisão do Ministério Público.

Foi notório que o País ficou em estado de choque com esta decisão, porém, não ouvi nem li nada sobre a necessidade de mudar a lei penal quanto ao enriquecimento ilícito.

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O mapa da corrupção no mundo

A Transparency International (TI) é uma ONG que se dedica há 27 anos a estudar a evolução do fenómeno da corrupção, em 178 países do Mundo, tendo por base os níveis de percepção da corrupção na administração pública.

Após uma análise dos dados tornados públicos pela TI verifica-se que os países do Norte da Europa, conjuntamente com a Nova Zelândia, lideram destacados o índice da Transparência Internacional. Por sua vez os países africanos continuam a ocupar os últimos lugares desta tabela.

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Gaia: agora é o tempo da campanha eleitoral e do funcionamento das Instituições e da Justiça

Estamos a pouco mais de 6 meses das próximas eleições Autárquicas. É público que nos últimos dois anos tenho sido um crítico do presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, da sua gestão e das suas opções para o desenvolvimento do concelho.

Ao longo deste tempo escrevi diversos artigos de opinião denunciando várias situações com as quais não concordava e outras que tenho mesmo dúvidas da sua legalidade. O tempo evidenciou um Eduardo Vítor Rodrigues pouco disponível para o debate e para o contraditório, mas também ficou claro que actual gestão municipal, liderada por Eduardo Vítor Rodrigues, é muito pouco transparente.

Por estas razões a minha acção não se ficou pela escrita no espaço público. Sempre que tive dúvidas encaminhei as situações para o Ministério Público ou solicitei Auditorias para o apuramento da verdade. Pretendo que fique bem claro que nada tenho de pessoal contra Eduardo Vítor Rodrigues. Nunca tomei qualquer posição para retirar quaisquer dividendos pessoais ou políticos. Foi assim no passado, é assim no presente e será assim no futuro. Penso que a minha vida pública fala por mim. Fi-lo, sempre, mas sempre, por uma questão de cidadania, na defesa da verdade, da ética, da transparência e da moralização da vida política e pública.

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Vende-se sistema de justiça!

Esta semana arrancou o processo dos vistos gold que tem tanto de mega quanto de absurdo. A classificação de mega provém da quantidade de testemunhas (mais de 400 pessoas) cirurgicamente escolhidas para que o processo nunca conheça o seu fim. O atributo de absurdo resulta do facto de este ser mais um processo em que se queimam rios de dinheiro para rigorosamente nada daquilo que é determinante fazer em Portugal – eliminar a corrupção.

As manobras dilatórias, as constantes encenações judiciais, o caráter extemporâneo com que tudo isto é depois julgado, resultam num falhanço total do sistema de justiça. E qualquer sistema existe para servir um propósito. No caso do sistema de justiça, ele existe para administrar justiça. No estado atual de toda a nossa máquina de justiça é difícil acreditar que a mesma administre efetiva justiça. São inúmeros os casos de processos de grande mediatismo que se arrastam nos tribunais sem qualquer resultado prático perante as circunstâncias que lhe estão na origem.

O estado de direito tão apregoado é pois uma enorme falácia porque não é já estado de direito de coisa nenhuma. Num estado de direito a justiça não se dá a luxos destes – de ter criminosos à solta e corruptos a governar os destinos do povo. Num estado de direito qualquer pai ou mãe podem educar os seus filhos sem os ter que privar de verem estas aberrações processuais através dos órgãos de comunicação social. Num estado de direito a comunicação social é totalmente íntegra e isenta e não vive de avenças de políticos e corruptos. Num estado de direito não se constroem histórias a partir de exemplos medíocres da sociedade.

É por isso que não me importava de vender o nosso sistema de justiça e comprar um novo bem mais barato e eficaz!

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Ainda o Acórdão 1079/16

Na sequência do meu artigo no DN esta semana sobre o Acórdão 1079/16 do STA, de 14 de dezembro de 2014, alguma reflexão adicional:

(1) Não se trata, apenas, de um episódio injusto ou caricato com muitos leitores pensam. O recurso extraordinário foi aceite pelo STA porque, precisamente, entendeu o douto tribunal que havia necessidade de definir jurisprudência sobre estes habituais conflitos entre cidadãos e Estado quando há documentos em falta. Trata-se, pois, de um importantíssimo acórdão que tem efeitos práticos na vida de todos.

(2) As três premissas do raciocínio jurídico do STA já foram explicadas no meu artigo do DN: não há princípio de veracidade, o ónus da prova é sempre do cidadão, o cidadão tem a obrigação de distinguir um documento autêntico para efeitos probatórios de qualquer outro documento emitido pelo Estado.

(3) Surpreendentemente, o STA faz uso de um argumento económico. O princípio de veracidade não pode existir porque “cair-se-ia no absurdo de, doravante, onerar a Administração com a prova de todos os erros e deficiências causais das exclusões que decretasse em tais procedimentos.” Ora, implicitamente, o STA diz que semelhante custo não existe quando oneramos 10 milhões de cidadãos. Um bom exemplo de economicismo (apenas o custo para o Estado releva) por oposição a uma saudável análise económica (existe um custo de transação derivado de informação assimétrica e a questão é saber qual das partes, Estado ou 10 milhões de cidadãos, deve ser onerada). Ilustra também como a solução eficiente (deve ser o Estado a ser onerado com grande parte deste custo porque isso incentiva o nível de precaução adequado) não é a solução economicista advogada pelo STA.

(4) Ao Estado não incomoda, mas a mim sim, que o concurso de acesso à universidade, pela importância que tem na vida de tanta gente, não tenha qualquer fase para que o candidato possa corrigir ou sanar a documentação alegadamente em falta. É o que acontece em quase todos os concursos públicos ou nas relações cidadão-Estado (sim, até com a poderosa Autoridade Tributária). É o que acontece no concurso de acesso ao ensino superior nos países que conheço de perto (Espanha, EUA, Reino Unido). Mas a DGES decidiu que não quer essa fase (provavelmente numa decisão ilegal e inconstitucional). Portanto, quando não encontra o documento, notifica a exclusão e ponto.

(5) Ao Estado não incomoda, mas a mim sim, o papel absolutamente lamentável do Subdiretor-Geral do Ensino Superior, identificado apenas por “Professor Doutor …” (porque os quadros superiores do Estado devem ser protegidos de prestar contas dos seus atos). Evidentemente que basta um Google e uns minutos de investigação, e sabemos quem é quem. Pouco interessa, pois não é uma questão pessoal. Sendo do seu conhecimento que o dito documento existia nos arquivos da DGES, sabendo que a candidata preenchia os requisitos necessários para entrar em Medicina (um feito verdadeiramente heróico no sistema português), optou pelo calvário burocrático porque a sua função é defender… a burocracia.

(6) E o mais idiota de tudo. Tendo o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa corrigido a loucura burocrática da DGES e da lamentável decisão do seu Subdiretor-Geral, o Estado decidiu recorrer. Porquê? Porque queria uma vitima? Por vingança? Por mesquinhez? Porque gosta de lapidar os seus recursos em contenciosos idiotas? É tudo mau… e, no entanto, explica tão bem tudo o que está errado no Estado, na Justiça, e no atraso português.

(7) Evidentemente nada disso preocupa os partidos políticos!

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Gaia: o manual para o suicídio político de um presidente de Câmara

Na sequência do conjunto gravíssimo de revelações feitas pelo jornal PÚBLICO, o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, optou por uma estratégia suicida apoiada em três grandes ilusões políticas: a negação, a fuga em frente e a vitimização.

Em face deste ensaio, que pretende fazer mais uma vez derrapar para a irracionalidade e para a mistificação um processo já de si sobejamente opaco, torna-se útil uma análise objectiva e criteriosa das várias revelações feitas pela comunicação social, assim como das respostas que a elas foram sendo dadas pelo presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues e pelo presidente da Direcção e pelo tesoureiro da Cooperativa de Solidariedade Social Sol Maior, respectivamente, Marcelino Tavares e Luís Espirito Santo.

Estas respostas foram mudando mais parecendo fazerem parte de um desesperado manual do suicídio político que já tinha observado, noutras situações, com efeito boomerang. Nietzsche chamou-lhe eterno retorno. Dostoievski, crime e castigo. São Paulo, a ira do Senhor.

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Tolerância Zero contra a Corrupção

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Numa recente entrevista o ainda Presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Nuno Garoupa, afirmou que ” quando o português do século XXI, da geração melhor preparada de sempre, cidadão europeu e do mundo globalizado, vota em autarcas condenados por corrupção com o argumento de que este ao menos faz obra, sabemos que a corrupção é um problema cultural que a sociedade não só não combate como tolera e mesmo alimenta. Só isso explica que em 2016 o combate contra a corrupção continua a ser conversa política para entreter mas não há nenhuma revolta da sociedade civil.”

Não podia estar mais de acordo com o Nuno Garoupa. E até vou mais longe!

O colapso da banca portuguesa foi fruto da corrupção que teve como consequência a intervenção financeira externa da Troika. E quem pagou tudo isto com imensos sacrifícios? Fomos todos nós! Já pensaram nisto?

É meu entendimento que a corrupção é o maior imposto que os portugueses pagam todos os dias. Um imposto de valor muito superior ao que pagamos de IRS, IVA, IMI ou o que as empresas pagam de IRC.

É um ” imposto ” que tem uma larga cadeia de intervenientes, em que cada um vai ficando com uma ” percentagem do negócio ” ou melhor  dizendo da ” negociata ” que acaba por se repercutir de forma muito onerosa no preço final da casa que compramos, no custo da auto-estrada que percorremos, dos medicamentos que tomamos, do hospital a que recorremos, na escola ou universidade que frequentam os nossos filhos. E isto são apenas alguns exemplos!

A corrupção mina a Democracia, distorce o funcionamento dos mercados e a capacidade de gerar e distribuir a riqueza.
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