Quando as escolhas de uns podem ser imposições para outros

O que me leva a escrever este artigo prende-se com o fervor a que tenho assistido na comunidade internauta portuguesa no que concerne às decisões que o recém-presidente eleito tem levado a cabo.

Comparando com o cenário político português, esta realidade deixa-me ainda mais perplexa pois em Portugal já há muitos anos que há uma clara manipulação da informação mas até ao senhor Trump ter inventado o conceito de “fake news”, ninguém por cá se parecia importar com o facto de estar a ser manipulado mas há uma onda de reacções violentas imediata cada vez que alguma dessas “so-called fake news” é utilizada por algum “anti-Trump”. (Ler Mais…)

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Morrer pelo fogo ou pelo frio em Portugal? Ou pela conta da electricidade?

Portugal é um país maravilhoso. A sua população é, grosso modo, internacionalmente referenciada – vista aos olhos dos de fora – como “acolhedora”, “simpática”, “prestável”, “divertida”, humana… Um conjunto interessante de adjectivos que nos massajam o ego nacional. Com reflexos positivos no aumento da procura internacional deste nosso maravilhoso país. Óptimo. (Ler Mais…)

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O tempo, esse facilitador de mudança.

Acreditem, receei que durante a vigência do anterior governo o retrocesso do Sistema Nacional de Saúde (SNS) ao tempo da beneficência/caridade pudesse voltar.

Declaração de interesse: sou contra as instituições de solidariedade e voluntariado pelo facto de a grande maioria ser geradora de corrupção, não cumprirem com o conceito inicialmente vertido na palavra “beneficência” o de filantropia e sobretudo porque não proporcionam emprego real, também por servirem de bandeira a certo poder político para se desresponsabilizarem e desvirtuar da função do Estado Social uma das conquistas de abril.

Voltando ao tema a que me propus refletir:

Sou do tempo em que a Saúde era pobre, o que para a época era normal, enquanto criança também o SNS passou por este estádio de pobreza. Houve tempos, na sua fase de jovem, onde enriqueceu. Contrariando a normal evolução, na idade adulta, nomeadamente durante a vigência do último governo e devido às políticas liberais instituídas, não adquiriu a sua maior pujança. Atrevo-me a dizer que, caso se tivesse mantido o programado pelo mais liberal dos governos que o SNS conheceu, este nem chegaria à idade de velhice.

Quem mais utilizou o SNS foram os pobres que erradamente julgavam não pagar. O poder instituído fê-los acreditar que o Estado Social funcionava. Errado! Caso fosse verdade, há época, o franchising das instituições, intituladas de solidariedade, não crescia que nem cogumelos. Sendo estes os principais consumidores dos hospitais do serviço público e devido a estarem abrangidos por isenções, o financiamento fugia para o lado privado por via de…

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Seria difícil exigir mais a António Costa

Os resultados da execução orçamental do penúltimo trimestre voltaram a estar em linha com as previsões do governo, o que significa que muito provavelmente as metas orçamentais para o défice público serão cumpridas. O desempenho do lado da receita beneficiou da forte aposta do consumo das populações de baixos recursos e da mais do que positiva descida da taxa de desemprego. Ao contrário, do que Passos Coelho prometeu a aquando da sua eleição, António Costa iniciou finalmente uma verdadeira reforma da máquina pública, ao cortar na despesa associada aos consumos intermédios, vulgarmente designadas por “gorduras” do Estado. (Ler Mais…)

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Pensões e a necessidade de comunicar

O Governo alterou 3 coisas nas pensões:

  1. Atualizou as pensões até 842,6 euros em 0,5% devido à inflação (as pensões acima de 842,6 euros são atualizadas de acordo regras definidas numa percentagem igual à taxa de inflação – 0,5%. Ora como a taxa de inflação, anunciada pelo INE, se fixou em 0,5%, as pensões superiores a 842,6 euros ficam congeladas)*;
  2. Alterou a forma de pagamento do subsídio de Natal, pagando metade em duodécimos e a outra metade em Novembro (Caixa Geral de Aposentações) ou Dezembro (Segurança Social);
  3. Anunciou um aumento extraordinário, diferenciado conforme a pensão, para Agosto de 2017.

Estas alterações fazem com que o valor da pensão pago em Janeiro de 2017 seja diferente do valor recebido em Dezembro de 2016.

O maior impacto é o da alteração da forma de pagamento do subsídio de Natal. Isto é, deixando de ser totalmente em duodécimos (ou seja, em pequenas partes todos os meses correspondente à divisão do valor do subsídio pelo número de meses do ano), como realizado pelo Governo de Pedro Passos Coelho, o atual Governo, num esforço de normalizar a situação e repor a forma tradicional de pagamento (no final do ano) do subsídio de férias, vai pagar metade do subsídio em duodécimos e a outra metade no final do ano. Isso significa que a componente referente ao subsídio de Natal que é paga mensalmente aos pensionistas (duodécimos) é exatamente metade da anterior. Por isso, apesar da atualização de 0,5%, muitos pensionistas vão receber mensalmente menos dinheiro do que em 2016 (o valor da atualização é inferior à redução do duodécimo de subsídio de Natal). No entanto, no final do ano, somando o valor das pensões recebidas mensalmente com metade do subsídio de Natal a receber em Novembro/Dezembro, o valor recebido pelo pensionistas em 2017 será superior ao recebido em 2016. E há ainda a acrescentar os valores do aumento extraordinário de Agosto. (Ler Mais…)

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NOVO TERMINAL DE PASSAGEIROS DE LEIXÕES – uma ajuda à internacionalização

O novo Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões já é um caso de sucesso, e uma fortíssima porta de entrada de turistas para o Norte do País. Para além disso foi um dos finalistas ao prémio World Building of the Year 2016 – Edifício do Ano 2016, na categoria de “Uso Misto”. O Terminal de Leixões concorreu juntamente com outros 11 projetos a nível mundial. Recorde-se que este importantíssimo equipamento portuário foi desenhado pelo Arquiteto Luís Pedro Silva, e é o único o Terminal de Cruzeiros português, numa lista de 343 projetos, de 58 países diferentes. No ano de 2015, passaram por aquele terminal cerca de 70 mil passageiros.

Este terminal dispõe, entre outros espaços, de uma sala muito bem localizada e ampla limonisidade, onde os passageiros se concentram para passar o posto de controle fronteiriço. A pensar nisso, o Município de Paços de Ferreira, que tem uma estratégia bem pensada para promover o mobiliário pacense, promoveu recentemente naquele espaço uma exposição denominada  ‘Seven Seas by Paços de Ferreira – European Capital of Furniture”.

Este evento foi inaugurado pelo Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral e as peças de mobiliário de alta qualidade, ali expostas, foram produzidas por vinte e uma empresas de Paços de Ferreira. Esta exposição pode ser vista pelos turistas e pelo público geral. Foi uma iniciativa que contou, na sua inauguração, com o apoio da Associação Empresarial de Paços de Ferreira e dos Ministérios do Mar e da Economia, e logo no primeiro dia, a exposição foi visitada por mais de mil turistas, que vieram através de dois navios cruzeiros.

Convém referir que as exportações do setor de mobiliário verificam actualmente um crescimento homólogo de 15% no primeiro quadrimestre de 2016, valor muito superior à média do crescimento do País.

Está de Parabéns o Municipio de Paços de Ferreira por esta iniciativa e por ter utilizado uma infra – estrutura muito importante da nossa região para a promoção do móvel Português.

Fica provado também, que este terminal é um edifício polivalente que ao ser disponibilizado para acções deste tipo vai com certeza ser muito mais falado e divulgado.O Norte de Portugal, as suas empresas e associações empresariais têm aqui um local de excelência par apresentarem os seus produtos e ajudarem a promoverem a MARCA PORTUGAL e a MARCA PORTO. Entenda-se PORTO como uma região que vai de Aveiro a Valença e ao nordeste transmontano.

Uma palavra final para a administração do Terminal de passageiros de Leixões pela visão que teve ao colocar aquele espaço a quem dele queira usufruir e divulgar as suas acções ou  os seus produtos.

 

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Sem amarras. Caminhar pelos próprios pés.

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Assisto com enorme tristeza ao folclore das candidaturas autárquicas, decididas em pequenos grupos das estruturas dos partidos e motivadas por lógicas de contabilidade partidária e ambições pessoais, e fico a pensar como é que todos não nos fartamos disto tudo – especialmente quando olhamos para o estado das nossas cidades – e insistimos em apoiar “receitas” que já demonstraram que não funcionam e não foram pensadas para resolver os problemas das várias comunidades.
 
Porque não nos atrevemos a caminhar pelos nossos próprios pés?

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Falta de controlo, de transparência e negligência, diz o Tribunal de Contas sobre a atuação de Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque na CGD

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O Relatório do Tribunal de Contas sobre a CGD (2013-2015) é absolutamente DEMOLIDOR para Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque.

Acusações de falta de transparência, de falta de CONTROLO do banco por parte do acionista, de negligência MUITO GRAVE – considerando que houve uma “falta de controlo pelo Estado” do banco público nesse período, após a recapitalização de 2012 (no montante de 1.650 milhões de euros).

“O controlo da CGD carece de transparência, particularmente evidenciada pela não remessa ao accionista dos documentos exigidos pelo regime jurídico do Sector Público Empresarial”, diz o Tribunal de Contas, afirmando ainda que “a aprovação de contas da CGD foi efectuada com lacunas de informação”.

Ou seja, o Estado APROVOU CONTAS sem se preparar devidamente e sem reunir a informação necessária para tomar essa decisão. Absolutamente inacreditável.

Negligência MUITO GRAVE, pois, como afirma o Tribunal de Contas, foram identificadas “matérias de interesse para a tutela” que comportam, entre outras, os créditos com acompanhamento individual e garantidos por acções, bem como as cedências de activos e a evolução da situação relativa ao Novo Banco, para a qual “a comissão de auditoria alertou para a necessidade de lhe ser disponibilizada informação por forma a acautelar/avaliar eventuais impactos para a CGD”.

O relatório revela ainda imparidades MUITO GRAVES no valor de 1.500 milhões de euros e a exposição da CGD em 4.500 milhões de euros (excluindo as exposições a dívidas públicas nacional e estrangeiras, do fundo de resolução, ao plano de pensões e a sociedades intervenientes na gestão de créditos com origem no processo de reestruturação do BPN).

Apesar de TUDO ISTO, o Tribunal de Contas afirma no relatório que “Ainda assim, não há evidências de que esta empresa tenha sido objecto de qualquer acção inspectiva da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) solicitada pelo accionista”, apesar não só das “fragilidades de controlo interno identificadas”, mas também da “existência de matérias de operação de risco”.

Ou seja, não viam, não controlavam, nem pediam ajuda para que fosse visto e controlado pelas entidades públicas com capacidade para o fazer. Inaceitável! Vergonhoso!

Mas alguém ainda se admira do DESCALABRO da CGD?

Alguém vai ser responsabilizado?

 

Link: http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2016/2s/rel016-2016-2s.pdf

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