CASA DA BOAVISTA – Contributos para uma solução – TERCEIRA PARTE (e última)

Em 1998, quando iniciamos funções no Executivo Municipal procuramos desde a primeira hora procurar encontrar uma solução, para um testamento que não era nada favorável ao detentor dos bens de raiz, ou seja, a Câmara Municipal de Castelo de Paiva.

E é assim que surge via CCDR-N, um contacto com a Spidouro – Sociedade de Promoção de Empresas e Investimento do Douro e Trás – Os – Montes, S.A. que apresenta uma proposta à CMCP e que levamos à reunião do Executivo municipal, de 13 de Outubro de 1999. A mesma não chegou a ter sequência face a algumas questões levantadas, pelo então advogado do Município, Dr. Artur Beleza, e ao mesmo tempo testamenteiro do Sr. Conde.

Mais tarde surge uma proposta, em 2003, mais consistente e objectiva. Um familiardo Sr. Conde propõe à Câmara Municipal uma solução idêntica aquilo que é o modo de funcionamento da Fundação CASA DE MATEUS, que existe com muito êxito em Vila Real. A primeira fase do processo passaria por essa pessoa, adquirir o usufruto ao Sr. Viriato e às suas filhas. Seria posteriormente criada uma Fundação com fins culturais e artísticos, passando pela preservação e o desenvolvimento do património histórico-cultural da CASA DA BOAVISTA. Esta conservação passaria pelo seu restauro e melhoramentos, nomeadamente quanto ao seu recheio, jardins, capela e demais dependências, susceptíveis de abrir a sua abertura ao público. A criação e melhoramento da biblioteca seria outro passo a concretizar, teríamos a abertura da Capela ao culto, e a promoção e divulgação pública de acções culturais, educativas e artísticas que fossem compatíveis com a casa, em prol da região do Douro em geral, e de Castelo de Paiva em particular.A Fundação teria a sua sede na CASA DA BOAVISTA, e a CMCP presidiria ao órgão de fiscalização da Fundação. Nessa solução existiria uma cláusula contratual em que a CASA e a QUINTA DA BOAVISTA reverteriam para a CMCP caso os fins da Fundação não fossem respeitados.

Nos termos do Testamento do 3º Conde de Castelo de Paiva, a Câmara Municipal é proprietária da raiz da Quinta da Boavista e teria de construir e manter uma Casa Museu (estamos a falar dentro de 40/50 anos), e se não cumprir este fim perpetuamente a propriedade reverterá sem ónus para os herdeiros das usufrutuárias e herdeira do testador.

A constituição doprojecto de Fundação pressuporia um acordo para aquisição ao Sr. Viriato de Almeida e às suas filhas, mas também só deveria haver acordo com estes usufrutuários quando existisse um acordo de princípio com a Câmara Municipal, pelo que a proposta do Protocolo que nos foi proposta deveria ficar condicionada, por exemplo a que o citado familiar do Sr. Conde, viesse a celebrar um acordo de compra dos direitos dos actuais usufrutuários (os únicos que estão vivos e que são maiores, recordo que há usufrutuários ainda menores) num prazo de até 2 anos, sob pena do mesmo não produzir efeitos.

Nesta solução o Município transferiria para a Fundação os seus direitos sobre a Casa e Quinta da Boavista, e aqui as implicações eram mais de ordem política e patrimonial do que jurídica.

Reforço o anteriormente referido, este projecto pretendia aplicar em Castelo de Paiva, sem esperar previsíveis os 40 ou 50 anos dos actuaisusufrutos, o modelo de sucesso e de referência que existe em Vila Real, com a Fundação da Casa de Mateus, dando à Câmara Municipal poderes de fiscalização e direito de reversão da propriedade, caso os fins não sejam respeitados.

A Câmara não faria parte da Direcção da Fundação, mas fiscalizaria para exigir o cumprimento dos fins da mesma (funcionamento da Casa Museu) e exercer a reversão a seu favor, em caso de incumprimento da Fundação, logo nunca poderia ser responsabilizada pelo incumprimento.

O Sr. Conde no testamento tinha o desejo de fazer uma Casa Museu em Castelo de Paiva. Nesta proposta restringia-se a Casa Museu ao andar nobre (que é grande parte da casa) concentrando-se o projecto da Casa Museu na parte que tem estatuto e dignidade para tal, sem prejuízo que posteriormente se possa adaptar parte do R/C para uma sala de exposições temporárias e/ou para um auditório.

A grande vantagem que esta proposta tinha, era por isso a antecipação de 40 a 50 anos dos actuais usufrutos, e a Câmara Municipal não teria nenhum dispêndio financeiro com a aquisição dos usufrutos e veria a CASA da BOAVISTA restaurada e a Quinta da Boavista beneficiada e rentabilizada.

Nesta solução estávamos perante uma mera decisão política do Município que caso este concordasse, apenas teria que fazer aprovar em sede de Executivo e Assembleia Municipal.

Se o Executivo que liderei tivesse mantido em funções em 2009, este assunto teria tido sequência. Transmiti isto mesmo ao Dr. Gonçalo Rocha e à sua equipanuma reunião realizada a 30 de Outubro de 2009, e falou-se no assunto, entre outros relacionados com a CASA e QUINTA da BOAVISTA na primeira reunião, do Executivo municipal realizada no dia 5 de Novembro de 2009. Depois como Vereador na oposição procurei que fosse esta a solução que fosse seguida.

Sei que o Presidente fez com esse familiar do Sr. Conde pelo menos uma reunião no início de 2010 e que solicitou a um jurista externo ao Município um parecer, assim como do gabinete jurídico da Câmara que referiu ser esta “uma opção política”, do Município.

Concluindo uma solução pelo menos existe, de fácil execução e tenho pena que a mesma ainda não tenha sido levada em diante pelo actual Executivo, de certeza que hoje tudo estaria diferente, para melhor.

Falamos de um património histórico-cultural que não se pode perder, e cada inverno que passa algo mais fica destruído ou desaparece.

Estou, como sempre estive para ajudar a encontrar esta ou outra solução. Estou disponível para fazer parte da solução caso o Município pretenda. Todos somos poucos para fazer o que falta

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