Os Incêndios e o Ordenamento do Território!

Ano após ano, os incêndios florestais vêm colocando na ordem do dia a problemática do deficiente ordenamento do território e da inexistência de uma verdadeira política florestal e de prevenção e defesa da floresta contra incêndios.

E se na maior parte dos casos essa discussão fica pelo caminho com o fim do período estival creio estarem reunidas agora condições para que esta discussão prossiga o seu caminho e se materialize em produção legislativa e ação tendo em vista a promoção da floresta como fator de desenvolvimento do território e a execução de políticas mais eficazes na prevenção de incêndios florestais.

Por um lado porque nestes primeiros 15 dias de Agosto assistimos a um autêntico terror pelo número e extensão dos focos de incêndio; por outro porque o Presidente da República em funções já alertou para a necessidade de se fazer algo neste domínio e não deixará que a inação volte a ser a tónica.

Parece-me, habitualmente, mal discutir os problemas a quente e quando envoltos em polémica. A experiência ensina-nos que discutimos de forma mais racional quanto maior é o distanciamento em relação aos problemas. Contudo, não resisto a deixar o meu humilde contributo para o que entendo pode ser uma das reformas mais importantes para o país.

Creio, em primeiro lugar, que a reforma do ordenamento do território deve assentar em dois pilares básicos: organização de um cadastro predial de prédios rústicos e urbanos georeferenciado e eliminação da duplicidade registal que atualmente se verifica entre as Finanças (matrizes prediais) e Conservatórias (descrições prediais).

O cadastro predial georeferenciado seria um avanço civilizacional tremendo para o país e, sobretudo, para as áreas mais abandonadas. Devemos refletir muito sobre o imenso património abandonado que existe no país e a forma descuidada como o mesmo é tratado. No caso dos prédios rústicos esse abandono é frequentemente gerador de situações de perigo como é caso notório com os incêndios. Ser proprietário implica também ser responsável pelo património mas só se poderá responsabilizar quando se souber quem são os verdadeiros proprietários.

Pode, com efeito, aproveitar-se muito do trabalho já existente na área agrícola com a marcação de terrenos agrícolas feita através dos sistemas em uso no Ministério da Agricultura para efeitos de atribuição de subsídios. Será necessário introduzir adaptações e será inevitável um grande investimento pela contratação de pessoal qualificado para promover a organização do cadastro em cada freguesia.

A realização deste cadastro encontrará ainda inúmeras resistências: a demarcação e delimitação de propriedades por um lado e a propriedade deferida a heranças indivisas que há muitos anos se mantêm nessa situação.

Para resolver esses problemas podem ser criadas comissões arbitrais nos municípios que resolvam de forma rápida os litígios que possam emergir da incorreta demarcação ou delimitação dos terrenos com possibilidade de recurso para os Tribunais caso alguma das partes se sinta lesada nos seus direitos. No que diz respeito às heranças indivisas pode e deve ser introduzido um mecanismo na lei (à semelhança do que já existe em diversos países) e que obriga os herdeiros a realizar as partilhas num determinado prazo sob pena de se iniciar oficiosamente e por iniciativa das instâncias que representam o Estado um processo de partilha.

A eliminação do sistema de duplo registo que existe em Portugal, por sua vez, deveria ser acompanhada da criação de um sistema de registo mais simples e menos burocrático o qual deveria permitir o registo gratuito durante o processo de organização do cadastro predial.

No final destes passos saberíamos bem e com certeza quem são os proprietários que existem em Portugal e de que forma tratam o seu património. A partir daí as opções são múltiplas. Antes de isto estar feito são, pelo contrário, muito reduzidas. Não adiantará, por isso, começar a casa pelo telhado… Se assim for tem tudo para dar mau resultado.

Gosto(4)Não Gosto(0)

40 anos de Poder Local Democrático!

Imagem Texto 40 anos de Poder Local Democrático

Assinalam-se neste ano de 2016 os 40 anos decorridos desde as primeiras eleições autárquicas em Portugal que sedimentaram a existência do poder local. Este poder consubstanciado na criação das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia foi o primeiro passo para uma enorme e verdadeira revolução em muitos territórios do país.

O poder local trouxe a inúmeras terras e lugares as estradas, a eletricidade, o abastecimento de água e os esgotos continuando algumas aldeias do nosso país a não serem servidas ainda por alguns destes serviços essenciais. As obras, a estrutura física tão necessária chegou mas nem por isso, em muitas terras e lugares, essa obra conseguiu fixar populações, criar condições de desenvolvimento pessoal e familiar.

Não é por isso que deixa de ser importante ou de ter o maior valor. Tem-no sem sombra de dúvida! Mas o mundo é dinâmico e não se basta com essas concretizações. Fora decisiva a construção de equipamentos, ou o abastecimento de serviços essenciais e os nossos territórios não estariam hoje tão despovoados como, infelizmente, estão quando comparados com a realidade anterior ao estabelecimento do poder local democrático.

(Ler Mais…)

Gosto(5)Não Gosto(0)

Solidariedade Intergeracional!

Solidariedade Intergeracional

É um dos dados mais relevantes do mundo atual e saber o que fazer com este diagnóstico é umas das tarefas a que os políticos do nosso tempo têm que conseguir propor-se sob pena de, por inépcia, ajudarem a criar as bases de um conflito social sem fim.

De há pelo menos 20 anos a esta parte que o rendimento das gerações mais jovens se afasta gradualmente da média nacional. A geração mais jovem (abaixo dos 30 anos) está a perder rendimento face às gerações mais velhas. Os seus salários são menores, os seus empregos mais precários e tal situação vai gerar-lhes no futuro cada vez maiores dificuldades pois os seus rendimentos ao nível de reforma estarão indexados aos descontos feitos durante a sua carreira laboral mas corrigidos pelo fator de sustentabilidade.

A solidariedade intergeracional consiste numa ideia de comunhão de objetivos, de propósitos e de projetos entre as várias gerações, presentes e futuras, e aplica-se em diversos domínios como sejam o ambiente, a economia ou a segurança social entre outros. É uma visão que parte do ponto de vista de que a necessidade de gerar recursos para acorrer aos problemas e solicitações de uma geração não pode colocar em causa (hipotecar) o conjunto de necessidades que se virão a verificar no futuro, devendo sempre ser garantido que a geração seguinte não sofrerá com as decisões da geração presente.

(Ler Mais…)

Gosto(0)Não Gosto(0)