Ainda o Acórdão 1079/16

Na sequência do meu artigo no DN esta semana sobre o Acórdão 1079/16 do STA, de 14 de dezembro de 2014, alguma reflexão adicional:

(1) Não se trata, apenas, de um episódio injusto ou caricato com muitos leitores pensam. O recurso extraordinário foi aceite pelo STA porque, precisamente, entendeu o douto tribunal que havia necessidade de definir jurisprudência sobre estes habituais conflitos entre cidadãos e Estado quando há documentos em falta. Trata-se, pois, de um importantíssimo acórdão que tem efeitos práticos na vida de todos.

(2) As três premissas do raciocínio jurídico do STA já foram explicadas no meu artigo do DN: não há princípio de veracidade, o ónus da prova é sempre do cidadão, o cidadão tem a obrigação de distinguir um documento autêntico para efeitos probatórios de qualquer outro documento emitido pelo Estado.

(3) Surpreendentemente, o STA faz uso de um argumento económico. O princípio de veracidade não pode existir porque “cair-se-ia no absurdo de, doravante, onerar a Administração com a prova de todos os erros e deficiências causais das exclusões que decretasse em tais procedimentos.” Ora, implicitamente, o STA diz que semelhante custo não existe quando oneramos 10 milhões de cidadãos. Um bom exemplo de economicismo (apenas o custo para o Estado releva) por oposição a uma saudável análise económica (existe um custo de transação derivado de informação assimétrica e a questão é saber qual das partes, Estado ou 10 milhões de cidadãos, deve ser onerada). Ilustra também como a solução eficiente (deve ser o Estado a ser onerado com grande parte deste custo porque isso incentiva o nível de precaução adequado) não é a solução economicista advogada pelo STA.

(4) Ao Estado não incomoda, mas a mim sim, que o concurso de acesso à universidade, pela importância que tem na vida de tanta gente, não tenha qualquer fase para que o candidato possa corrigir ou sanar a documentação alegadamente em falta. É o que acontece em quase todos os concursos públicos ou nas relações cidadão-Estado (sim, até com a poderosa Autoridade Tributária). É o que acontece no concurso de acesso ao ensino superior nos países que conheço de perto (Espanha, EUA, Reino Unido). Mas a DGES decidiu que não quer essa fase (provavelmente numa decisão ilegal e inconstitucional). Portanto, quando não encontra o documento, notifica a exclusão e ponto.

(5) Ao Estado não incomoda, mas a mim sim, o papel absolutamente lamentável do Subdiretor-Geral do Ensino Superior, identificado apenas por “Professor Doutor …” (porque os quadros superiores do Estado devem ser protegidos de prestar contas dos seus atos). Evidentemente que basta um Google e uns minutos de investigação, e sabemos quem é quem. Pouco interessa, pois não é uma questão pessoal. Sendo do seu conhecimento que o dito documento existia nos arquivos da DGES, sabendo que a candidata preenchia os requisitos necessários para entrar em Medicina (um feito verdadeiramente heróico no sistema português), optou pelo calvário burocrático porque a sua função é defender… a burocracia.

(6) E o mais idiota de tudo. Tendo o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa corrigido a loucura burocrática da DGES e da lamentável decisão do seu Subdiretor-Geral, o Estado decidiu recorrer. Porquê? Porque queria uma vitima? Por vingança? Por mesquinhez? Porque gosta de lapidar os seus recursos em contenciosos idiotas? É tudo mau… e, no entanto, explica tão bem tudo o que está errado no Estado, na Justiça, e no atraso português.

(7) Evidentemente nada disso preocupa os partidos políticos!

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O oásis de estabilidade

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A solução governativa começa a ser entendida como um oásis de estabilidade por alguns observadores estrangeiros. Não colocando em dúvida essa caracterização, até por comparação com Espanha, Itália ou mesmo França, a verdade é que ela decorre, na minha perspetiva, de um equilíbrio partidário iniciado em meados de 2015. Consequentemente, nesse contexto, a tal estabilidade só poderá terminar quando o tal equilíbrio desaparecer. Não sei, pois, se temos realmente um oásis de estabilidade ou simplesmente um país polarizado entre uma maioria de esquerda e uma minoria de direita (um Portugal polarizado, mas não dividido).

Vejamos:

  1. Em Abril de 2015, os estrategas da direita entenderam que a única forma de voltar a governar seria forçar uma bipolarização partidária extrema (apesar da radicalização na retórica, nunca houve um verdadeiro projeto de radicalização política como a esquerda acusa). O tudo ou nada para mobilizar o eleitorado que em 2011 tinha votado PSD e CDS. Para isso (i) formaram uma coligação pré-eleitoral; (ii) insistiram que a única escolha relevante era entre Passos Coelho e António Costa (ao mesmo tempo que o aparelho comunicacional da direita alimentava o BE e Catarina Martins como forma de retirar votos ao PS); (iii) venderam a ideia de que nas eleições de outubro de 2015 eram uma espécie de Armagedom português, a batalha final entre o Portugal novo, empreendedor, livre do Estado e o Portugal velho, pendurado no Estado falido.

 

  1. Se os estrategas da direita fizeram a leitura certa não sabemos. Não há o contrafatual para saber. Teriam o PSD e o CDS mais votos separados do que na solução pàfiana? Teria Costa mais votos, e o BE menos votos, caso a direita estivesse separada? Teríamos agora um Bloco Central? Não sabemos. O que sabemos é que, de alguma forma, a estratégia correu bem pois a polarização permitiu ao PàF ser a força mais votada. É certo que não evitou a fuga de 700 mil votos, mas conseguiu que estes não se concentrassem no PS. A dispersão desses 700 mil votos permitiu a Passos Coelho (e a Paulo Portas) sobreviver à noite eleitoral. Por outro lado, a mesma estratégia favoreceu os bons resultados do BE que deixaram António Costa em segundo lugar com uma percentagem francamente medíocre.

 

  1. Contudo, na noite de 4 de outubro, perante o resultado, esses mesmos estrategas da direita assimilaram a nova situação politica em função dos seus desejos. Para minha surpresa, em vez de imediatamente iniciarem um processo de despolarização, como defendi naquela madrugada, os estrategas da direita decidiram repolarizar. A fortíssima polarização que eles patrocinaram tinha permitido ganhar as eleições, sim, mas aquém de uma maioria parlamentar. Sem essa maioria parlamentar, na minha análise, a polarização passara a ser objetivamente um sério problema, e não uma solução. A polarização dividia a sociedade portuguesa, mas a direita ficava do lado muito minoritário. Portanto, pensava eu, a polarização já não podia interessar à direita. Os estrategas da direita entenderam o oposto.

 

  1. A repolarização partiu de um pressuposto analítico absoluta e obviamente errado. Pensavam os estrategas da direita que o PS jamais conseguiria chegar a um acordo viável com o PC e o BE. Ou, na dúvida, haveria uma inevitável implosão do PS. Passos Coelho seria o líder de uma nova maioria PSD+CDS+PS bom enquanto António Costa ficaria com a minoria de esquerda PC+BE+PS mau. Daí que a estratégia da direita, entre 4 de outubro e 27 de novembro, tivesse por base recuperar o espirito do 25 de novembro e insistir que a nova polarização passava pelos democratas versus comunistas e radicais, diferente pois da anterior polarização esquerda-direita que tinha vingado até 4 de outubro.

 

  1. Se a primeira polarização pode ter sido a estratégia certa para ganhar as eleições (uma vez que não sabemos o contrafatual), a segunda polarização foi uma loucura incompreensível. Encostaram o PS à parede sem querer perceber que a parede se mexia. PSD, CDS, Presidente Cavaco simplesmente entraram num desgaste estratégico que só podiam perder por insuficiências próprias. Em vez de procurar alternativas dentro de uma despolarização tática imediata (governos de iniciativa presidencial), a direita insistia cada vez mais numa polarização radical enquanto sentia estar a perder o terreno.

 

  1. Iniciado o período governativo da gerigonça, a direita teve que enfrentar a realidade que durante semanas negou. Polarizou e repolarizou, mas acabou minoritária e com a solução governativa mais à esquerda desde o 25 de novembro. Pareceria claro que, depois de um tremendo erro analítico, a saída fosse inverter completamente a situação e despolarizar o mais rapidamente possível. Procurar novos caminhos, evitar solidificar a nova maioria parlamentar, encontrar pontes com o PS, sinalizar aos 700 mil eleitores fugidos uma disponibilidade de diálogo, renovação e inovação. Em resumo, fazer o discurso do (seu) candidato presidencial Marcelo Rebelo de Sousa.

 

  1. De alguma forma foi o que o CDS fez. Desfeito o PàF, o CDS iniciou o seu caminho. Tentando despolarizar. Se a nova liderança terá ou não sucesso a prazo, veremos. Para já podemos dizer que tentou cortar com a lógica pàfiana nos últimos meses.

 

  1. Não foi o que fez o PSD. Os estrategas do PSD insistem há um ano a esta parte em manter a polarização, reforçar a polarização, alimentar a polarização, radicalizar a polarização. Entendem que a estratégia do “somos governados pelos comunistas” inevitavelmente lhes trará de volta os 700 mil votos e lhes abrirá o caminho para uma maioria absoluta nas próximas legislativas. Como é público e notório, tenho sérias dúvidas. E as sondagens não mostram isso (mas admito que não sejam rigorosas).

 

  1. O que não tenho grandes dúvidas é que foi a estratégia do PSD em polarizar, repolarizar e re-repolarizar, e não a coesão intrínseca da gerigonça, que criou um oásis de estabilidade. E este oásis de estabilidade existirá enquanto o PSD persistir nesta estratégia. Independentemente dos resultados económicos, dos movimentos sociais, até da evolução internacional.

 

  1. No dia em que o PSD mudar de rumo e decida despolarizar, a gerigonça abanará. E, nessa altura, veremos se o tal oásis de estabilidade resiste.

 

 

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As cinco faces da direita

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  1. Negação (noite de 4 de outubro até 26 de novembro, 2015): o resultado obtido a 4 de outubro foi uma vitória. Sim, perdemos 700 mil votos e 25 deputados. Sim, é um dos piores resultados da direita desde 1976. Sim, é a primeira vez que o PSD e o CDS concorrem juntos sem obter uma maioria absoluta (como em 1979 e 1980). Mas temos mais votos que o PS. Vamos governar. Existem convenções constitucionais que forçam o PS a viabilizar o nosso governo (apesar de nunca o PS ter viabilizado um governo minoritário do PSD). O PS bom vai ajudar-nos (Francisco Assis e Sérgio Sousa Pinto são a nossa referência no PS) e viabilizará o XX Governo. O Presidente da República é o nosso homem e jamais dará posse a um governo com apoio dos comunistas e dos bloquistas. Eles nunca chegarão a qualquer acordo.
  1. Raiva (26 de novembro ao Verão, 2016): o XXI Governo roubou a legislatura. Não vai durar. Vem aí a maior catástrofe económica do século. O OE16 não passa. A UE não deixa passar o OE16. Os mercados vão rebentar com a dívida. O OE17 não passa. A UE não deixa passar o OE17. O cataclismo aproxima-se. Tudo correrá mal a este governo.
  1. Negociação com a realidade (Verão, 2016): isto está para durar, mas a culpa é da oligarquia que apoia o PS, da comunicação social que tudo branqueia, dos sindicatos que não mobilizam as greves para atrapalhar o governo, dos idiotas úteis que afastam os 700 mil eleitores em vez de aceitarem naturalmente que nós somos a única alternativa responsável, das sondagens que são todas falsas. A austeridade continua, mas os eleitores são tão burros que por um punhado de euros (porque as devoluções de rendimento são ridículas) votam no PS. Mas quando os eleitores perceberem o que aconteceu, eles voltarão para nós arrependidos. Quando o XXI Governo terminar, voltaremos a ter uma grande maioria.
  1. Depressão (Outono, 2016): não só isto pode durar toda a legislatura, como continuamos a perder votos nos Açores e nas sondagens. Provavelmente, teremos uma derrota nas autárquicas do próximo ano, mas uma derrota tolerável, normal. Nada de muito profundo (apesar do resultado de 2013 ter sido o pior desde 1976). Nada que ponha em causa a nossa estratégia e as nossas lideranças. O país não nos merece. O país é de esquerda. A classe média desistiu e entregou os pontos à esquerda. A UE traiu-nos e afinal tolera a pouca vergonha deste governo. Os mercados financeiros satisfazem-se com o BCE e afinal não vão rebentar com este governo.
  1.  Aceitação (talvez em 2017): ou mudamos de vida, e muito, ou vamos estar na oposição muitos anos.

 

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Só votam os convencidos mas os vencidos assim não contam

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Tenho defendido a ideia de que a geografia eleitoral portuguesa está cada vez mais reduzida aos convencidos (eleitores fiéis ao partido/bloco ideológico) enquanto os vencidos (eleitores infiéis e cansados do sistema partidário), pouco a pouco, deixaram de votar. Uma tendência que vem de há muitos anos, mas agravada com a estagnação económica que dura há dezasseis anos, a austeridade, a corrupção e a completa ausência de reformismo institucional. Já tive oportunidade de sugerir que este fenómeno tem consequências na forma como se faz política em Portugal, agravando o peso das claques e da comunicação negativa (insultos, boçalidade, demagogia, spin) em detrimento de um espaço público com debate de ideias (que praticamente morreu).

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As geringonças

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Quando a direita não tem votos nem deputados para governar explica que é obrigação dos partidos socialistas viabilizarem tal governo. Isso faz sentido para a direita, claro. Mas um dos argumentos usados é que isso responde também às preocupações dos eleitores do centro-esquerda. Porém, temos o exemplo do PASOK que, depois de ser muleta da direita, desapareceu (é verdade que a primeira grande queda foi após a sua passagem pelo governo, mas os 5% resultaram da sua coligação com a Nova Democracia). Agora, em Espanha, diz-se que é a recusa do PSOE em viabilizar o governo de Rajoy que explica o seu desgaste. A mim, parece-me mais que o PSOE está destinado a um futuro eleitoral negro, mas a hecatombe será ainda maior depois de viabilizar o governo de Rajoy.

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A conversa do feminismo e a advocacia

Normalmente é assim. Um artigo de opinião, uma qualquer estatística, um ministro que sugere quotas. E acende-se a polémica. De um lado, as feministas e os feministas cheios de superioridade moral. Do outro lado, aqueles que cultivam o politicamente incorreto e que combatem o radicalismo feminista, ainda com mais superioridade moral. Trocam-se palavras acutilantes, as redes sociais enchem-se de insultos. Depois tudo acalma. A polémica morre. E tudo fica na mesma. Até à polémica seguinte.

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A crise da direita

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A direita (não vou entrar aqui em distinções semânticas sobre se os partidos à direita do PS são mesmo direita ou esquerda ou centro ou não-esquerda ou esquerda da direita; deixo isso para os apaixonados destas coisas) vive hoje uma profunda crise. Sendo também uma crise de lideranças (note-se que escrevo lideranças e não apenas líderes), ela é fundamentalmente uma crise de ideias.

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