Os doentes em segundo lugar

Calma, por favor não me atirem já pedras que eu passo a explicar. Actualmente, quando se aborda o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é politicamente correcto e moda afirmar-se que o doente está em primeiro lugar, que devemos centrar a prestação dos cuidados de saúde no doente e que este deve ser o foco, quase exclusivo, do sistema de saúde. Pois… isto até devia ser verdade, mas o facto é que não se verifica porque não se reúnem as condições de base para que se atinja este desiderato.

Numa empresa, com uma cadeia de produção semi-automatizada, importa apenas colocar nos locais correctos os materiais devidos e esperar que o funcionário, independentemente do seu humor, de se sentir mais ou menos realizado profissionalmente, cumpra o seu dever de carregar no botão certo, aparafusar ou colar os materiais na medida e no tempo que lhe foi destinado/programado fazer. O acto do profissional é, praticamente e também ele, semi-automatizado e dá pouco espaço a inovação ou a falhas.

Na Medicina o panorama é completamente inverso. “A Medicina é uma arte”, porque depende do estabelecimento de uma relação de confiança e de empatia entre o doente e o seu médico. Cada acto médico requer um tempo que é, por vezes, difícil contabilizar porque depende de pessoas situadas em ambos os extremos da relação e está, assim, sujeito a variações grandes condicionadas pelas expectativas que cada um tem, pela forma como se interrelacionam e comunicam, pela necessidade de se recorrer a meios complementares de diagnóstico e da sua disponibilidade, pela obrigação de se buscar uma solução para cada problema apresentado, mesmo que não exista uma solução ideal, pela necessidade de se buscar consensos nas melhores soluções para esses problemas, e por mais uma série infindável de variáveis que encheriam várias páginas de escrita.

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FALAR CLARO EM SAÚDE

Muito se tem falado da necessidade de um pacto institucional, entre os partidos, para a saúde. Aparentemente, todos estão de acordo que este deverá ser para um período alargado de anos, compreendendo várias legislaturas. Esta seria uma forma de manter uma linha orientadora coerente para a próxima década, permitindo a todos os envolvidos saber o que poderiam esperar e como se deviam comportar nesta área tão sensível para os nossos cidadãos.

Outro assunto que parece consensual e que ocupa os nossos dirigentes da área da saúde é a maledicência relativamente aos seus trabalhadores. Esta tem sido relativamente transversal aos sucessivos ministérios, particularmente quando se fala dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – lançam-se dúvidas e insinuações sobre o seu profissionalismo e a sua ética, dizem-se meias verdades e fomenta-se, na população em geral, a descredibilização desses profissionais. Os objectivos desta forma de actuação não são, de todo, claros. Qualquer empresário sabe que para ter os seus profissionais a produzir mais e melhor deve pagar bem e, mais importante, sobretudo se a primeira premissa não for possível, conceder-lhes formas de realização profissional e pessoal e prestar-lhes o devido reconhecimento, para que trabalhem muito mais do que se lhes é exigido (falamos de quantidade) e, especialmente, que tenham gosto na hora de produzir (falamos de qualidade). No SNS assistimos exactamente ao oposto destas boas práticas, esperando que os profissionais de saúde não reajam de forma avessa às variadíssimas formas de desincentivo ao trabalho.

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Estarão em causa a formação e a investigação científica em saúde?

Quando uma lei requer múltiplos esclarecimentos e interpretações sobre o seu significado, indica que se trata de uma má lei. E quando uma lei é má, deve ser rapidamente revista, para não colocar em causa os projetos e a vida dos cidadãos por ela abrangidos.

O Ministério da Saúde promulgou há alguns dias um decreto-lei em que, a propósito dos princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos e do princípio da transparência, insere um artigo (art. 9º) em que proíbe os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de receberem directa ou indirectamente benefício pecuniário da indústria farmacêutica que possa vir a afectar a isenção e imparcialidade. Acresce, ainda, no seu parágrafo 3, que “as acções de natureza científica ou outras (sublinhado do autor)(…) não podem possuir carácter promocional, nem ser patrocinadas por empresas (…) vendedoras de medicamentos(…).”

Este articulado vem afectar directa e gravemente as iniciativas de formação contínua de TODOS os profissionais de saúde do SNS, colocando-os em desvantagem face aos seus colegas da medicina privada. Dificulta imenso a divulgação científica e dá azo a que se criem formas menos claras de se organizarem os eventos científicos pelos serviços do SNS, que têm brio nas suas organizações científicas e que acreditam que devem ter um papel activo na formação contínua dos seus profissionais. Penso que o Sr. Ministro da Saúde consegue, com esta lei, criar mais alguns, para juntar aos já inúmeros obstáculos que desanimam os (cada vez menos) resistentes do SNS e levá-los ou à saída do serviço ou a uma existência inerte e vegetante.

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CARTA ABERTA AO MINISTRO DA SAÚDE

A formação contínua dos médicos, bem como a dos enfermeiros e a dos farmacêuticos, é fundamental para qualquer organização de saúde mas é, acima de tudo, fulcral para os doentes por ela abrangidos, pois garante que lhes são fornecidos os melhores cuidados de saúde, segundo os mais elevados padrões de qualidade e de acordo com os conhecimentos mais avançados. É pela participação em eventos científicos a nível nacional e internacional que elevamos a Medicina portuguesa aos padrões a que hoje estamos habituados e que se comparam com os de todos os países desenvolvidos, quer a nível cirúrgico (com as cirurgias minimamente invasivas e com a cirurgia robótica), quer a nível da radioterapia (com a radiocirurgia, a radioterapia 4D e a possibilidade de, a curto prazo, se realizar em Portugal a radioterapia 6D), quer a nível de medicamentos (com a introdução dos medicamentos mais evoluídos a nível mundial, que permitem melhorar muito a qualidade de vida de inúmeros doentes crónicos e aumentar significativamente a quantidade da vida destes doentes).

Para quem não sabe ou pretende fazer de conta, a formação dos profissionais de saúde, após as suas licenciaturas ou mestrados, sempre foi, maioritariamente, assegurado pela indústria farmacêutica, quer através do patrocínio da frequência de cursos ou congressos quer apoiando a organização destes pelos serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS). No primeiro caso, os profissionais de saúde do SNS são obrigados a solicitar autorização ao seu director de serviço e ao conselho de administração da sua unidade de saúde, e a declarar esses patrocínios numa plataforma pública. No segundo caso, a relação entre o serviço que organiza o evento e a farmacêutica tem que ficar expressa na forma de contracto, entrando o dinheiro para as contas da unidade de saúde. Sempre que possível, a acção organiza-se nas instalações do centro que a promove, servindo o dinheiro que remanesecente para custear a formação e a investigação do serviço. O Ministério da Saúde e o SNS nunca tiveram nenhuma iniciativa para assegurar o necessário ensino contínuo dos seus profissionais, fossem eles médicos, enfermeiros ou farmacêuticos. Não têm nem nunca tiveram, nem estimularam, a que houvesse uma qualquer fatia do orçamento das unidades de saúde (que já de si é extremamente curto) alocado a este objectivo.

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Literacia em saúde e os ensaios clínicos

prof_antonio_araujo1Idiota, em ciência, denota um indivíduo com um QI igual ou inferior a 20, condição que o psiquiatra J. Ajuriaguerra comparava a pessoa com comportamentos equivalentes aos de uma criança com uma idade mental de dois anos.

Pois meus caros leitores, infelizmente vivemos num tempo em que elegemos um conjunto de “i…” para nos governarem. Pois que outra explicação haverá para que estes aprovem a retirada do IVA às terapias não convencionais (à actividade de bruxos, endireitas, quiropatas e de outras, todas acabadas em “patas”) e discutam actualmente aplicar este mesmo imposto às actividades de investigação clínica?

É certo que se nos ativermos ao significado literal da palavra IVA, imposto sobre o valor acrescentado, os “patas” e os bruxos realmente não produzem qualquer valor ao passo que a investigação científica produz conhecimento, que é em si e para toda a humanidade, um valor acrescentado. Os nossos governantes têm razão, isentem-se os “patas” e taxe-se a investigação clínica. Esta que é uma actividade fundamental para o desenvolvimento do conhecimento e da inovação, que contribui para a melhoria da saúde nas populações e do desempenho dos profissionais e das unidades de saúde, gerando cuidados mais eficazes, eficientes e adequados às necessidades. Os ensaios clínicos (ECs) garantem aos doentes um acompanhamento clínico de excelência, frequentemente auditado por entidades externas; permitem um acesso precoce à inovação terapêutica, possibilitando aos doentes o tratamento com fármacos de maior actividade e melhor perfil de segurança, podendo dar-lhes mais quantidade e melhor qualidade de vida. Os ECs proporcionam ao país inovação e credibilidade científicas, bem-estar social e desenvolvimento. Por último, os ECs poupam dinheiro ao SNS e aos doentes, pois todos os medicamentos e exames complementares envolvidos são custeados na íntegra pelos respectivos promotores.

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Os treinadores de bancada e o cigarro

prof_antonio_araujo1Portugal é um país de fortes tradições. Uma das tradições mais curiosas é a de todos gostarmos de ser “treinador de bancada”. Nada nos dá mais prazer do que podermos assistir a um jogo na bancada de um qualquer estádio ou refastelados nos nossos sofás e criticar o desempenho dos jogadores, a tática do treinador ou o juízo dos árbitros. Todos nós achamos que sabemos mais do que qualquer um deles, que conseguíamos fazer melhor e que obteríamos resultados mais expressivos. Infelizmente, na prática real, tudo isto não passa de uma ilusão que nos dá a sensação de superioridade sobre todos os outros.

Outra das tradições fortemente enraizadas nos portugueses é falar sobre a Saúde e os profissionais de saúde. Grande parte daqueles que falam nunca “viveu” a experiência de trabalhar numa unidade de saúde.

A última das grandes tradições lusitanas que me desperta a curiosidade é a de todos os “opinion makers” conseguirem falar de todos os assuntos, terem opinião formada sobre tudo e serem capazes de criticar, quantas vezes de uma forma leviana e pouco informada, todos os que tentam fazer algo de mais ou de diferente em Portugal.

Estas tradições têm o condão de agradar à grande maioria, de permitirem fazer noticias com facilidade e de se aparecer perante a população com a imagem de grandes pensadores, permitindo a alguns singrarem na política ou na sociedade e aos outros apenas preencher os seus egos. E são cada vez mais os exemplos.

Muito se tem falado sobre o tabaco e, no dia 19 de Outubro, foi apreciada na Assembleia da República a lei que fundamentalmente alarga as proibições do consumo do cigarro de combustão às novas formas de fumar, que inclui o cigarro electrónico. Infelizmente, verificou-se que havia muitas opiniões de deputados que apenas reflectiam a sua iliteracia em saúde e que essa ignorância tinha implicações directas no que aprovam ou não e, consequentemente, na saúde de todos os cidadãos.

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